| NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL (FRAGMENTA IURIS POENALIS) Autores: José de Faria Costa | |
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| Local de Edição: CoimbraEditor: Coimbra EditoraISBN 978-972-32-2090-2Editado em: Outubro - 2012326 págs.Edição: 3.ª
Eis a 3.ª edição destes Fragmenta luris Poenalis. A 2.ª edição esgotou rapidamente e uma sua reedição, com os tempos editoriais do nosso mercado livreiro jurídico, é certo, atingiu o mesmo fim. (...)
Disse-se, na 1.ª edição, que o livro que se publicava era uma parte de um projecto. Também agora o livro que se dá à estampa é ainda uma parte, se bem que mais alargada, daquele mesmo projecto. Avançou-se um pouco mais. Com vagar. Começou-se a tratar o âmago da doutrina geral da infracção e dentro desse propósito estudaram-se a ordenação fundamental da conduta (facto) punível e a conduta típica (o tipo). Deu-se um outro pequenino passo no sentido de — mais cedo ou mais tarde, mas, todavia, sem pressas -, abarcar toda a doutrina geral da infracção penal. O capítulo novo que se traz ao debate público e academicamente interessado — começamos a ter algumas dúvidas de que uma tal realidade exista entre nós - trata da conduta ilícita ou, se se quiser, para continuarmos a empregar uma linguagem tradicional, do ilícito. Ele aí está. É claro que melhoramos alguns pontos do que já estava para trás.
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