A pena de morte ainda é aplicada em muitas nações, incluindo Estados Unidos e China. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda diversos tipos de pena: de morte, salvo em caso de guerra declarada, a prisão perpétua, os trabalhos forçados, o banimento e as penas cruéis. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre os tipos de pena vedados no Brasil.
O tema é discutido com o advogado Hedel Andrade Torres, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, para quem o fato de o Brasil vedar alguns tipos de pena é um avanço em termos de Direitos Humanos. Rafael Augusto Alves, advogado criminalista e professor de Direito Penal, também participa do debate e explica que, apesar do nosso país não adotar esse tipo de pena, brasileiros podem ser condenados no exterior.
Exibição:
Inédito: 22/1, às 21h.
Reapresentações: 23/1, às 12h30; 24/1, às 10h; 25/1, às 9h30; 26/1, às 7h; e 27/1, às 12h30.
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