Célio Jacinto dos Santos — 1ª edição (2013) — Núria Fabris Editora
As relações sociais evoluíram exponencialmente nos últimos tempos, em virtude da incorporação de tecnologias, meios de comunicação e transportes que aproximam no tempo e no espaço pessoas e coisas, globalizando a economia e as interações entre pessoas e nações, mas, também, oferecendo ambiente para surgimento de novos conflitos, dentre eles uma criminalidade altamente organizada. Consequentemente, isso induziu alterações no Direito penal para permitir a punição destes novos conflitos, apresentando uma tendência expansionista do direito punitivo. Acompanhando esta evolução o Direito processual penal e a investigação criminal, acabaram por incorporar técnicas especiais de investigação criminal que permitam o conhecimento e processamento dos novos conflitos derivados da tardo-modernidade, favorece a ocultação dos meios e das formas, com tempo e espaço fluídos, com fenómenos complexos, fragmentados e difusos no tempo, espaço e nos sujeitos, implicando em dificuldades criminalísticas na captação sensorial das ações e dos resultados produzidos pela nova fenomenologia criminal. As novas técnicas investigativas – de natureza intromissiva na esfera de intimidade e liberdade dos investigados e de terceiros – proporcionam à investigação criminal uma postura proativa e preventiva na gestão da nova criminalidade, não espera a produção do resultado para intervenção policial no conflito, mas antecipa sua ação para a fase germinal dos comportamentos criminosos ou intervém com investigação das ações criminais sincronicamente a sua ocorrência. Este novo modelo investigatório gerou debates na comunidade jurídica, a despeito dos riscos oferecidos ao Estado democrático de direito com a inobservância de princípios consagrados pela tradição jusfilosófica, tornado necessário o desenvolvimento de um regime jurídico que possibilite normatização do emprego das técnicas especiais de investigação criminal, com a imposição de pressupostos e requisitos que ofereçam limites a ação estadual investigatória da criminalidade organizada, no marco do Estado democrático de direito e do respeito à dignidade da pessoa humana, equilibrando a necessidade de enfrentamento da criminalidade organizada com os valores democráticos construídos pela tradição jurídica.
Sobre o autor
Célio Jacinto dos Santos é Delegado de Polícia Federal Classe Especial. Ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo, no período de 1993 a 1999.Tomou posse e atuou na Delegacia da Polícia Federal em Varginha/MG, de 2000 a 2007. Coordenador de Altos Estudos em Segurança Pública, da Academia Nacional de Polícia/PF, de 2008 a junho de 2011. Nesta função coordenou atividades acadêmicas em nível de pós-graduação lato sensu, em cursos de especialização, congressos, pesquisas e publicações. Coordenou, juntamente com a equipe integrante da CAESP/ANP: Os cursos de especialização em Gestão de Políticas de Segurança Pública, Execução de Políticas de Segurança Pública, Ciência Policial e Investigação Criminal, Ciência Policial e Inteligência Policial e Ciência Policial e Documentoscopia. Simpósio Internacional sobre Criminologia Ambiental e Análise Criminal, em parceria com o Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública – CRISP/UFMG, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da University College London (todos em 2008). Seminário Internacional sobre Ciência Policial e Política Criminal, em parceria com o II Congresso Brasileiro das Carreiras Típicas de Estado, em Brasília, em 2010. Seminário Internacional Sobre Combate ao Crime Transnacional, em parceria com o Instituto de Relações Internacionais/USP e Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em 2010. Concurso Nacional de Monografias em Segurança Pública da Academia Nacional de Polícia. A criação e publicação da Revista Brasileira de Segurança Pública & Cidadania e a Revista Brasileira de Ciências Policiais. Participa da docência em cursos de especialização e aperfeiçoamento da Academia Nacional de Polícia, na tutoria das seguintes disciplinas: Introdução a Teoria da Investigação, Introdução à Ciência Policial, Polícia, Sociedade e Direitos Humanos, Noções Jurídicas Aplicadas a Atividade Policial, Criminologia, Gestão de Contrato, Temas Especiais de Penal e Processo Penal. Pós-graduado lato senso em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica em Minas Gerais, Campus Poços de Caldas. Mestre em Ciências Policiais e Segurança Interna, em 2013, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Portugal, onde defendeu a dissertação “Investigação Criminal: seu Regime no Estado Democrático de Direito”. Atualmente exerce suas funções na Divisão de Assuntos Sociais e Políticos, da Coordenação Geral de Defesa Institucional, integrante da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado/PF. Coordenador a plataforma de ensino à distância da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o EADelta, criada em 2013, para oferecer eventos educacionais e científicos sobre investigação criminal e temas de interesse da categoria e de parceiros.
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