quarta-feira, 19 de junho de 2013

Boletim Informativo - 18 de junho

Boletim Informativo. .


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Atualidades do Direito Previdenciário

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Direito Administrativo Direito Constitucional
- Comentários à SÚMULA 127 do STJ | Cinthia Magri
- Restabelecida decisão que determina instalação de Defensoria Pública no Paraná | Veja
 - Audiência sobre financiamento de campanhas começa nesta segunda-feira | Veja
- Ônibus, ordem e progresso | Veja
 
Direito Internacional Direito do Consumidor
- ONU pede moderação a autoridades e manifestantes em protestos no Brasil | Veja - Princípio da Isonomia | Lindojon Bezerra
 
Execução Penal Direito Penal
- Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos | Veja
- Pedido de exame criminológico deve ser fundamentado | Veja
 - Estudo sobre quadrilha ou bando | Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
- Aspectos subjetivos da sentença penal | Alice Bianchini
 
Processo Civil  
- Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar | Veja
- Confirmada legitimidade do MP estadual para atuar em tribunal superior | Veja
 - Destaques processuais do informativo 520/STJ | Luiz Dellore
- Destaques processuais dos informativos 708 e 709/STF | Luiz Dellore


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