Parlamentar foi o único do Paraná a votar a favor da Emenda, que inviabilizaria as investigações realizadas pelo Ministério Público. Protestos de rua pediram reprovação da proposta.
Por telefone, durante a manhã, o deputado disse à Gazeta do Povo que votou por convicção e que seus colegas agiram de uma maneira que ele classificou como incoerente.
No entendimento de Lupion, o texto da emenda trata de uma prerrogativa que já está no texto constitucional, mas que não é cumprida. “A PEC 37 repete exatamente o que diz o artigo 144 da Constituição, porque esse tema hoje está judicializado e é necessário estabelecer até onde vai o poder de cada ente federativo. Meu mandato não permite que eu vote de maneira inconstitucional”, relatou.
O deputado diz que o juízo feito pela maioria dos deputados na votação foi incoerente, já que a PEC recebeu as assinaturas de 207 parlamentares quando foi apresentada. O resultado da votação, nesta terça, teve 430 votos contra e 9 a favor, além de duas abstenções. “As ruas calaram fundo aqui dentro da Casa. Uma manifestação como essa só um surdo não ouve. É o tipo de coisa que, quando chega aqui, a reação é: ‘Vamos tirar esse bicho daqui’. Houve uma pressão enorme e o plenário se acovardou”, opinou.
Outro aspecto que pesou na decisão dos deputados, segundo Lupion, foi a campanha feita pelo próprio Ministério Público, com o slogan “PEC da impunidade”. “Vi várias pessoas se manifestando, mas, se você perguntava o que era a PEC 37, muita gente não sabia o que era. Essa PEC não tem nada de impunidade. As manifestações são extremamente importantes, mas nós temos que ter convicção do que estamos fazendo”, disse o deputado.
Esclarecimentos sobre a proposta
Abelardo Lupion divulgou nesta quarta-feira (26) em seu Facebook um texto esclarecendo seu voto favorável a PEC 37. O deputado federal explicou que a PEC tratou apenas do artigo 144 da Constituição Federal, que trata sobre a segurança pública e sobre a competência privativa das polícias judiciárias de investigar os crimes previstos no Código Penal, tais como homicídio, roubo, estupro, sequestro, tráfico de drogas, entre outros.
O que o projeto tentou, no entendimento de Lupion, foi assegurar o respeito à competência privativa da polícia judiciária (civil e federal) de realizar a investigação criminal. O deputado afirmou que o Ministério Público “abocanhou” a competência de realizar investigações por uma norma interna da instituição. “Não há segurança jurídica e garantia do respeito ao direito de ampla defesa do investigado, pois o próprio MP – investigador – faz suas regras de investigação e se autocontrola”, explicou Lupion em texto publicado na rede social.
Lupion entende que a regra “polícia investiga, MP denuncia e Juiz julga” não está mais em vigor. “Será o próprio autor da ação penal (MP) que irá fazer sozinho a investigação criminal para subsidiar sua acusação. Portanto, serão a mesma pessoa o investigador e o denunciador. Será sempre o interessado investigado”, argumentou.
Por fim, o deputado explicou que não se opõe à atuação do MP dentro dos limites constitucionais. Porém, Lupion afirmou que não se pode conferir a nenhuma instituição um “status de divindade, pois todas possuem falhas e mazelas”.
Imagem arranhada
Lupion reconheceu que o fato de ter votado a favor da PEC pode afetar sua imagem perante alguns eleitores. "Se tiver que pagar preço por ser a favor da Constituição, eu vou pagar, sem problema nenhum. Quem me conhece sabe que não tem nenhuma razão para justificar que eu alguma vez tenha cometido uma ação espúria.”
Gazeta do Povo. 26.06.2013.
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