terça-feira, 21 de maio de 2013

Boletim Informativo - 20 de maio

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Congresso - Girona 2013

I Congresso Bienal Iberoamericano sobre Segurança Jurídica e Democracia

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Direito Eletrônico e Digital Processo Civil
- STJ: Plágio na internet e responsabilidade do provedor | Veja - SÚMULA 453/STJ | Luiz Dellore
 
Direito do Trabalho Processo Penal
- Pastor é empregado? | Veja
- Lei nº 12.812, de 16 de maio de 2013 - Acrescenta o art. 391-A à CLT | Veja
 - STJ: acusação genérica é vedada também em crimes coletivos |Eudes Quintino de Oliveira Junior
- Tribunal do Júri: opiniões contrárias e favoráveis a essa instituição |Diego Bayer
 
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- Brasil e seus mistérios: quem matou PC Farias? | Luiz Flávio Gomes
- GRUPO DE ESTUDOS: Lavagem de dinheiro | Rogério Sanches Cunha
- Advocacia Criminal - ofício importante | Roberto Victor Pereira Ribeiro
 - Estrutura-base da peça processual para 2ª Fase em Empresarial: petição inicial | Giovani Magalhães
- Modelo monitória | Renato Montans de Sá
- Desavenças sobre sexo: natureza, cultura | Léo Rosa
 
Direito Penal  
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