Revista Âmbito Jurídico

Revista jurídica eletrônica mensal - Nº 107 - Ano XV - DEZEMBRO/20121 - ISSN - 1518-0360
Avaliada pelo Qualis da CAPES, Indexada pelo Sistema Thesaurus do CJF
 

Administrativo

 

• A constitucionalização do direito e sua influência no direito administativo
• Carlos Roberto Silva Junior - Publicado em 01/12/2012
• A legitimidade da parte que comunica a transgressão disciplinar militar
• Eder Machado Silva - Publicado em 01/12/2012
• A repartição de competências entre Anatel e Ministério das Comunicações: uma análise quanto à questão sancionatória
• Paulo Firmeza Soares - Publicado em 01/12/2012
• Análise-crítica da assistência médico hospitalar descrita no Estatuto da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
• Carmem Tassiany Alves de Lima,Jhéssica Luara Alves de Lima - Publicado em 01/12/2012
• Breve análise dos regimes previdenciários, agências reguladoras e intervenção do estado na economia: obediência aos princípios da Administração Pública Federal
• Jhéssica Luara Alves de Lima,Carmem Tassiany Alves de Lima,Lindocastro Nogueira de Morais - Publicado em 01/12/2012
• Breve reflexão sobre a terceirização trabalhista na administração pública. A decisão da ADPF Nº 16/DF
• Lucas Alves Freire - Publicado em 01/12/2012
• Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor
• Ana Carolina de Sá Dantas - Publicado em 01/12/2012
• Gratificação por encargo de curso ou concurso: arcabouço legislativo e entendimento da SEGEP-MPOG
• Ana Carolina de Sá Dantas - Publicado em 01/12/2012
• Pesquisa de preços nas contratações públicas à luz da jurisprudência do TCU
• Ana Carolina de Sá Dantas - Publicado em 01/12/2012
• Quem está obrigado a licitar: uma consolidação à luz do TCU e dos tribunais superiores
• Diego Franco de Araújo Jurubeba - Publicado em 01/12/2012
• Responsabilidade civil do estado
• Galdiana dos Santos Silva - Publicado em 01/12/2012
• Responsabilidade do Estado por atos lícitos: do modelo liberal ao sistema solidarista
• Márcio Anderson Silveira Capistrano - Publicado em 01/12/2012

Ambiental

 

• A responsabilidade do órgão ambiental frente ao dano ao meio ambiente
• Vivianne M. Alves do Nascimento - Publicado em 01/12/2012
• A sanção de multa por infração ambiental em desfavor de entidades do mesmo ente federado: pluralismo, irracionalidade e a necessidade de intervenção da AGU
• Diego Franco de Araújo Jurubeba - Publicado em 01/12/2012
• Construção de usinas hidrelétricas na Amazônia e as divergências entre o artigo 12 do novo Código Florestal e a Constituição Federal
• Cícero Alexandre Granja,Paulo Takaharo Murakawa - Publicado em 01/12/2012
• Instrumentalização dos operadores ambientais através dos fundamentos principiológicos do Direito Ambiental
• Anselmo Jose Spadotto - Publicado em 01/12/2012
• Meio ambiente, resíduos dos serviços de saúde e a interconexão com a legislação ambiental
• Sandra Sereide Ferreira da Silva,Ângela Maria Cavalcanti Ramalho,Cícero de Sousa Lacerda,José Tarcísio de Azevedo Sales - Publicado em 01/12/2012
• Os animais silvestres e a excepcionalidade da guarda doméstica
• Helena Marie Fish Galiano - Publicado em 01/12/2012
• Prescrição no dano ambiental
• Enio Duarte Fernandez Junior - Publicado em 01/12/2012

Biodireito

 

• Conduta médica no atendimento a pacientes testemunhas de jeová
• Carolina Heloisa Guchel Berri - Publicado em 01/12/2012
• Controle de natalidade como violador da Dignidade Humana
• Marcio Muniz Nascimento - Publicado em 01/12/2012

Civil

 

• A boa-fé objetiva na interpretação dos negócios jurídicos
• Danilo Takasaki Carvalho - Publicado em 01/12/2012
• A perda de uma chance como uma nova espécie de dano indenizável
• Naara Tarradt Rocha Wanderley - Publicado em 01/12/2012
• A responsabilidade civil decorrente da perda de uma chance: um estudo comparativo entre o direito português e brasileiro
• Mariana Candini Bastos - Publicado em 01/12/2012
• A responsabilidade civil nos dias atuais: um verdadeiro instrumento de realização da dignidade da pessoa humana
• Ana Lucia Pereira Machado - Publicado em 01/12/2012
• Alienação fiduciária de coisas móveis: Proibição ao pacto comissório
• Rafaela Cabral Ferreira - Publicado em 01/12/2012
• Breve reflexão sobre os elementos essenciais da responsabilidade civil
• Felipe Quintella Machado de Carvalho - Publicado em 01/12/2012
• Condomínio edilício e o envidraçamento das sacadas
• Carlos Antonio Bueno Raymundo - Publicado em 01/12/2012
• Erro médico e a dignidade da pessoa humana
• Eliane Freitas Gonçalves,Mirne Aparecida Franco - Publicado em 01/12/2012
• Responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social por erro administrativo
• Jhéssica Luara Alves de Lima - Publicado em 01/12/2012
• Responsabilização do estado pela razoável duração do processo
• Alencar Frederico - Publicado em 01/12/2012
• Uma releitura crítica do dano moral: Da expansão à crise
• Fábio Antunes Gonçalves,Patrícia Antunes Gonçalves - Publicado em 01/12/2012

Comercial

 

• As microfinanças e sua oferta no Brasil
• Danilo Takasaki Carvalho - Publicado em 01/12/2012
• De comerciante a empresário: a evolução do sujeito de direitos na seara empresarial brasileira
• Joao Luiz Pereira de Araujo - Publicado em 01/12/2012

Constitucional

 

• A evolução do sistema de precedentes no direito brasileiro: o sistema jurídico brasileiro e os falsos óbices à sua utilização. Direito e Segurança Jurídica
• Samuel Bertolino dos Santos - Publicado em 01/12/2012
• A judicialização dos direitos sociais como consequência da falta de efetividade das políticas públicas apresentadas pelos poderes legislativo e executivo
• Daniella Santos Magalhães - Publicado em 01/12/2012
• A moderna interpretação constitucional e suas novas categorias jurídicas
• Mateus Lúcio Mamede - Publicado em 01/12/2012
• A mulher e a maçonaria: reflexões acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
• Hugo Garcez Duarte,Hercules Garcez Duarte - Publicado em 01/12/2012
• A proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados internacionais de direitos humanos como parâmetro constitucional de controle da produção normativa nacional
• Marcus Vinícus Parente Rebouças,Analice Franco Gomes Parente - Publicado em 01/12/2012
• A técnica da ponderação de valores e a justificação racional das decisões judiciais
• Márcio Anderson Silveira Capistrano - Publicado em 01/12/2012
• Da igualdade formal a igualdade material
• Nícolas Trindade da Silva - Publicado em 01/12/2012
• Excelência do delegado de polícia judiciária na qualidade de primeiro garantidor dos direitos e garantias individuais
• Eduardo Paixão Caetano - Publicado em 01/12/2012
• O constitucionalismo do futuro
• Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/12/2012
• O direito à informação no processo penal e a era digital – sumária contextualização constitucional
• Jairo Eliin Gomes,Telma Aparecida Rostelato - Publicado em 01/12/2012
• O papel exercido pelos princípios e pela argumentação jurídica no pós-positivismo frente à efetiva tutela dos direitos fundamentais
• Hugo Garcez Duarte - Publicado em 01/12/2012
• O Poder Executivo na visão dos artigos federalistas
• Diego Franco de Araújo Jurubeba - Publicado em 01/12/2012
• Processo legislativo: mecanismos de aceleração e de qualificação
• Beatriz Meneghel Chagas Camargo - Publicado em 01/12/2012

Consumidor

 

• A reparação de danos aos clientes no contrato de depósito em shopping center: os efeitos da cobrança de estacionamento
• Mariana Costa Heluy - Publicado em 01/12/2012
• A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário à luz do princípio da continuidade
• Marianne Zandonadi Soares,Rita de Cássia Alves Martins - Publicado em 01/12/2012
• Principais aspectos da reforma do Código de Defesa do Consumidor – disposições gerais e comércio eletrônico (PLS nº 281/2012)
• Vitor Vilela Guglinski - Publicado em 01/12/2012

Direitos Humanos

 

• A Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas e a obrigatoriedade do estado brasileiro de legislar
• Luis Gustavo Esse,Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues - Publicado em 01/12/2012
• Eichmann em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal
• Elson Sena dos Santos - Publicado em 01/12/2012
• O princípio da celeridade processual à luz do jushumanismo e do direito processual moderno
• Victor Sarfatis Metta - Publicado em 01/12/2012

ECA

 

• A nova execução das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente
• Luciano Braga Lemos,Rafaela Paoliello Sossai e Lemos - Publicado em 01/12/2012

Eleitoral

 

• A reforma política – um Brasil que queremos
• Lidson José Tomass - Publicado em 01/12/2012

Ensino Jurídico

 

• As bases neuronais do comportamento social e o objeto do discurso jurídico
• Atahualpa Fernandez,Marly Fernandez - Publicado em 01/12/2012

Família

 

• A anulação do casamento do transexual transgenitalizado por erro essencial sobre a pessoa
• Naiara Czarnobai Augusto - Publicado em 01/12/2012
• A mediação familiar e escolar na transformação da crise
• Denise Maria Perissini da Silva - Publicado em 01/12/2012
• A nova Lei nº 12.318-10 e sua contribuição para alienação parental
• Paulo Sérgio de Andrade dos Santos - Publicado em 01/12/2012
• A união homoafetiva e as perspectivas do Direito
• Mariana Maria da Costa Soares,Filipi Alencar Soares de Souza - Publicado em 01/12/2012
• Adoção por casais homoafetivos no Brasil
• Cícero Alexandre Granja,Paulo Takaharo Murakawa - Publicado em 01/12/2012
• Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do abandono afetivo na filiação e sua reparação
• Gabriela Soares Linhares Machado - Publicado em 01/12/2012
• Aspectos controversos do instituto da união estável. Do preconceito histórico à atual insegurança jurídica
• Ana Paula Pizarro Tacques - Publicado em 01/12/2012
• Casamento homoafetivo
• Adriana Pereira Dantas Carvalho - Publicado em 01/12/2012
• Guarda compartilhada
• Pedro Alex Oliveira Conceição - Publicado em 01/12/2012
• Guarda compartilhada: reflexões sob a ótica do Serviço Social
• Edna Fernandes da Rocha Lima - Publicado em 01/12/2012
• Lar conjugal: o abandono e o direito a usucapião especial
• Anderson Maia Almeida - Publicado em 01/12/2012

Filosofia

 

• Natureza e objetivos da teoria do direito
• Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo - Publicado em 01/12/2012
• Pensamento ético de Aristóteles – breves considerações a partir da Ética a Nicômaco
• Alexandre Oliveira Soares - Publicado em 01/12/2012

Internacional

 

• La protección de las inversiones extranjeras y la vigencia de la Cláusula Calvo
• Luis F. Castillo Argañarás - Publicado em 01/12/2012
• O caso da fábrica de Chorzów e a responsabilidade civil internacional
• Nelson Speranza Filho - Publicado em 01/12/2012
• O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Parte I: o estado clássico
• René Dellagnezze - Publicado em 01/12/2012
• O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Parte II - O estado contemporâneo.
• René Dellagnezze - Publicado em 01/12/2012

Mercosul

 

• Em vigência a livre circulação no Mercosul, mais Bolívia e Chile. Direitos de trabalhar, empreender, circular e residir
• Lidson José Tomass - Publicado em 01/12/2012

Outros

• A relação entre o direito e a economia
• Susan Emily Iancoski Soeiro - Publicado em 01/12/2012
• Amamentação no cárcere: as entrelinhas para mães e filhos como sujeitos de Direito
• Éricka Maria Cardoso Soares,Augusto Everton Dias Castro - Publicado em 01/12/2012
• Análise jurídico-teórica da decisão do STF sobre o aborto de feto anencéfalo
• Fernando Galvão Neto,Taciano Holanda da Luz Filho - Publicado em 01/12/2012
• Barragem de estreito: a tensão entre desenvolvimento econômico e comunidade tradicional
• Yuri Rocha Lima dos Santos - Publicado em 01/12/2012
• Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política
• Elson Sena dos Santos - Publicado em 01/12/2012
• Quando falta voz na Justiça
• Mario Bezerra da Silva - Publicado em 01/12/2012

Penal

 

• A demora do processo penal e sua repercussão na ressocialização do infrator
• Robson Gomes Lima - Publicado em 01/12/2012
• A futura tipificação da eutanásia como crime aspectos incontroversos e a proteção do bem jurídico vida
• Ulisses Gomes Araujo - Publicado em 01/12/2012
• A problemática da análise da personalidade na aplicação da pena no Brasil
• Camila Costa Duarte - Publicado em 01/12/2012
• Comparação entre o instituto do erro no Código Penal e no Código Penal Militar
• Priscilla Dellano Rangel Dias - Publicado em 01/12/2012
• Condições desumanas nos estabelecimentos penais: transferência do preso para regime menos gravoso, aplicação de medidas cautelares ou colocação em prisão domiciliar à luz do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana
• Marisa Marques dos Santos - Publicado em 01/12/2012
• Crimes militares de furto: aplicação do princípio da insignificância como forma da descaraterização penal em seu aspecto material
• José Mário Delaiti de Melo - Publicado em 01/12/2012
• Da figura do agente infiltrado nas organizações criminosas
• Henrique Viana Bandeira Moraes - Publicado em 01/12/2012
• Da possibilidade de prisão em crimes militares: Ressalva do artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal
• Maria Denise Abeijon Pereira Gonçalves,Sidnei Carlos Moura - Publicado em 01/12/2012
• Da responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas
• Henrique Viana Bandeira Moraes - Publicado em 01/12/2012
• Dispositivos legais e as políticas voltadas à saúde da mulher em situação de prisão
• Augusto Everton Dias Castro,Éricka Maria Cardoso Soares - Publicado em 01/12/2012
• Meios extraordinários de investigação criminal e a legislação brasileira referente à criminalidade organizada
• Henrique Viana Bandeira Moraes - Publicado em 01/12/2012
• Norma jurírica e estrutura da norma penal: avaliações propedêuticas à luz da teoria jurídica
• Wellington Ferreira de Melo,Jailton Macena de Araújo - Publicado em 01/12/2012
• O disparate dos resquícios de pena de morte no Brasil: a aplicação para crimes militares em caso de guerra declarada
• Paula Camille Serêjo Cid Oliveira,Pietro Alarcão Bortolli Raposo - Publicado em 01/12/2012
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
• Cleyce Marby Dias Claudino - Publicado em 01/12/2012

Previdenciário

 

• Benefício de prestação continuada – BPC confrontado com a aposentadoria por invalidez
• Cristiano Braga Antunes - Publicado em 01/12/2012
• O beneficio da pensão por morte no RGPS
• Juscelino Soares da Silva - Publicado em 01/12/2012

Processual Civil

 

• A defesa da fazenda pública em caso de perda do prazo para embargos de devedor
• Lidson José Tomass - Publicado em 01/12/2012
• A evolução histórica da busca por alternativas eficazes de resolução de litígios no Brasil
• Frederico Antônio Azevedo Ludwig - Publicado em 01/12/2012
• A execução de alimentos e o cumprimento de sentença a luz da acepção teórica do diálogo das fontes
• Walter Luiz Dal'Molin - Publicado em 01/12/2012
• A exigibilidade do prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário para o ajuizamento de ação: uma abordagem jurisprudencial
• Francisco Wendson Miguel Ribeiro - Publicado em 01/12/2012
• A ineficácia das reformas processuais
• Alencar Frederico - Publicado em 01/12/2012
• A tutela antecipada sancionatória
• Débora Fernandes de Souza Mendes - Publicado em 01/12/2012
• Aplicando el iura novit curia en defensa de la prevalencia del carácter instrumental del proceso y de la tutela jurisdiccional efectiva
• Jorge Isaac Torres Manrique - Publicado em 01/12/2012
• Arbitragem, conciliação e mediação: meios adequados de remoção de obstáculos à pacificação social?
• Maria de Fatima Batista Meguer - Publicado em 01/12/2012
• De ripley: abusando del derecho, impidiendo la tutela jurísdiccional y apelando a la vez vulneración de derechos de defensa y debido proceso
• Jorge Isaac Torres Manrique - Publicado em 01/12/2012
• Embargos de declaração: recurso ou incidente processual
• Juçara Araújo Fernandes Prado,Catia Guimarães - Publicado em 01/12/2012
• La impulsión de oficio en el proceso civil peruano no sustituye a la impulsión de las partes
• Jorge Isaac Torres Manrique - Publicado em 01/12/2012
• La prevalencia del principio procesal civil de congruencia y su relación con el principio constitucional de defensa
• Jorge Isaac Torres Manrique - Publicado em 01/12/2012
• Mediação como meio interativo na solução dos conflitos: em busca de uma cultura de paz
• Taise Rabelo Dutra Trentin,Sandro Seixas Trentin - Publicado em 01/12/2012
• O devido processo legal e a recalcitrância do devedor
• Roberta Lima Vieira - Publicado em 01/12/2012
• O processo como instrumento de realização da ordem jurídica
• Roberta Lima Vieira - Publicado em 01/12/2012
• Os critérios inspiradores do Juizado Especial Cível: A valoração dos princípios na Lei nº. 9.099/1995
• Tauã Lima Verdan Rangel - Publicado em 01/12/2012
• Participação do amicus curiae: uma análise sob a ótica da processualidade democrática
• Clenderson Rodrigues da Cruz - Publicado em 01/12/2012
• Serviço Social no Âmbito Jurídico: Novo setor de mediação e arbitragem?
• Carmem Tassiany Alves de Lima,Jhéssica Luara Alves de Lima - Publicado em 01/12/2012
• Súmula vinculante: análise crítica na visão do professor Lenio Luiz Streck
• Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo - Publicado em 01/12/2012

Processual Penal

 

• A propósito del precedente vinculante del plazo razonable de la detención judicial preventiva, STC nº 3771-2004-HC
• Jorge Isaac Torres Manrique - Publicado em 01/12/2012
• A proposta de ampliação do número de jurados no conselho de sentença do Tribunal do Júri
• Juarez Maynart Pereira,Dora Maynart Pereira - Publicado em 01/12/2012
• Direito Processual Penal: A investigação criminal, a produção de provas e elementos de informação e a proibição da ilicitude pro societate
• Ricardo Grandisolli Romano - Publicado em 01/12/2012
• Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para homens vitimizados: uma análise de viabilidade e necessidade
• Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/12/2012
• O art. 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal
• Rômulo de Andrade Moreira - Publicado em 01/12/2012
• O direito de recorrer, o pobre, a defensoria pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma corte constitucional
• Rômulo de Andrade Moreira - Publicado em 01/12/2012
• Possibilidade do Ministério Público realizar diretamente investigação criminal
• Denislei Luiz da Costa - Publicado em 01/12/2012
• Tendência mundial da política criminal: a vítima de delito e a reparação de danos
• Mary Mansoldo - Publicado em 01/12/2012

Sociologia

 

• Violência e sistema prisional: um reflexo da desigualdade social
• Laís Alexandre da Silva - Publicado em 01/12/2012

Trabalho

 

• Assédio moral organizacional
• Rúbia Zanotelli de Alvarenga - Publicado em 01/12/2012
• Dano moral trabalhista: uma afronta ao principio da dignidade da pessoa humana
• Laila Letícia Falcão Poppe - Publicado em 01/12/2012
• Equiparação dos direitos dos empregados domésticos: a evolução da jurisprudência até a legislação
• Elaine Santos dos Reis - Publicado em 01/12/2012
• Lex Aquilia no trabalho: Análise do dano pela ausência imérita
• Carmem Tassiany Alves de Lima - Publicado em 01/12/2012
• O trabalho humano subordinado sob a perspectiva do trabalho decente
• Tamer Mahmoud Abd Ellatif Mahmoud El Khatib - Publicado em 01/12/2012
• Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas
• Martan Parizzi Zambotto - Publicado em 01/12/2012

Tributário

 

• A nova sistemática do parcelamento ordinário de ICMS-SP
• André Fausto Soares - Publicado em 01/12/2012
• A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada
• Paulo Roberto de Souza Jr - Publicado em 01/12/2012
• Análise da dignidade humana e justiça social na tributação pátria
• Cleyce Marby Dias Claudino - Publicado em 01/12/2012
• Aspectos gerais dos Princípios da Territorialidade e Universalidade no ordenamento jurídico
• Tamer Mahmoud Abd Ellatif Mahmoud El Khatib - Publicado em 01/12/2012
• Dissolução irregular de sociedade e redirecionamento da execução fiscal
• Kiyoshi Harada - Publicado em 01/12/2012
• Fiscalização e arrecadação do ITR
• Kiyoshi Harada - Publicado em 01/12/2012
• Majoração do imposto de importação
• Kiyoshi Harada - Publicado em 01/12/2012
• O leasing financeiro e sua tributação
• Tiago Rafael da Silva Balbé - Publicado em 01/12/2012
• O princípio da transparência como um dos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo - Publicado em 01/12/2012
• Opção, direcionamento e a aplicação de parcela do IRPJ nos fundos de investimento regional
• Diego Franco de Araújo Jurubeba - Publicado em 01/12/2012
• Transparência tributária e o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional
• Kiyoshi Harada - Publicado em 01/12/2012