Para Julita Lemgruber, não adianta privatizar sem antes resolver outras questões fundamentais; ela destaca o elevado número de pessoas que estão presas ilegalmente.
Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse preferir morrer a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro. Obviamente, ele se referia à precariedade e à superlotação das cadeias públicas no Brasil. Com cerca de 550 mil presos, hoje o país tem a 4ª maior população carcerária do mundo. Na contramão do que defendem as organizações de direitos humanos, o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), inaugurou no dia 28 de janeiro o primeiro presídio com parceria público-privada, no município de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.
O novo complexo será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas de regime semiaberto –, com 3.040 vagas. O governo estadual pagará às empresas R$ 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a ex-diretora do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro Julita Lemgruber enumera os pontos negativos do modelo de privatização adotado pelo governo mineiro. Ela demonstra preocupação com a possível expansão do projeto. “A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país”, avalia.
Confira a entrevista.
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A ex-diretora geral do sistema penitenciário do Rio de Janeiro Julita Lemgruber.
Foto: Rosilene Miliotti / Imagens do Povo
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Brasil de Fato – Qual avaliação que a senhora faz desse novo modelo, por meio de uma parceria público-privada, no presídio em Minas Gerais?
Julita Lemgruber - O Estado priva alguém da liberdade, então o estado precisa administrar essa privação da liberdade. Portanto, não é legítimo que o estado ceda à iniciativa privada a administração da privação da liberdade de alguém. Essa é uma questão de fundo. Está impondo um novo modelo sem qualquer discussão com a sociedade, não houve nenhuma tentativa de amadurecer essas ideias. É um grande equívoco.
Hoje o Brasil tem cerca de 550 mil presos, disputando 300 mil vagas. Como resolver essa questão da superlotação?
O problema da superlotação no Brasil tem causas que precisam ser resolvidas. Aqui no Rio nós fizemos uma pesquisa e mostramos que de cada três presos provisórios, dois estavam presos ilegalmente. Então, você tem um problema muito grande para solucionar, que é manter na prisão, realmente, somente aquelas pessoas cuja privação da liberdade respeita os limites da lei. O que não é o caso do Brasil na questão dos presos provisórios.
As nossas prisões estão entupidas de presos que cometeram delitos sem violência, que poderiam ser punidos com penas diferentes da pena de prisão.
Têm estados no Brasil que 50% dos presos estão ilegalmente. Isso mutirões, até do CNJ, já soltaram milhares de presos no Brasil em diferentes estados que estavam presos de maneira ilegal. A gente tem um dever de casa que não está sendo feito.
O que a senhora tem a dizer sobre a duração do contrato de concessão, de 27 anos?
O que está acontecendo nos EUA hoje: alguns estados estão fechando penitenciárias, porque com a queda da criminalidade nos últimos 20 anos, ficam vagas ociosas em muitas penitenciárias. Como então que o estado faz um contrato de 27 anos? É um contrato no escuro. Ninguém sabe como a criminalidade no Brasil vai estar daqui a 20 ou 30 anos e, se realmente, a gente vai precisar dessa quantidade de vagas.
Se a gente mantiver na prisão só quem realmente e legalmente deve ali ser mantido; se a gente investir em penas alternativas para presos não violentos; e se a gente, nos próximos 20 anos, igual nos EUA, começar a ter um declínio substantivo da criminalidade e começar a fechar prisões, o que o Estado vai fazer com esses contratos que estão amarrados por essa quantidade de anos?
Existe uma tendência de expansão desse modelo pelo território nacional?
Sem dúvida nenhuma. A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país. Semana passada, o vice- governador de São Paulo estava em Londres apresentando esse projeto. São Paulo vai entrar para esse caminho. Pernambuco já entrou, Ceará já entrou, tem vários estados já. A curto-prazo é muito atraente. Mas implica numa série de problemas em longo prazo.
Brasil de Fato. José Francisco Neto. da Redação. 05.02.2013.
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