A Inglaterra manda as pessoas para a cadeia muito cedo. A partir dos 10 anos, uma criança já pode ser julgada feito gente grande e ir parar atrás das grades. O sistema de punição dos menores, no entanto, não tem se mostrado eficaz. Na semana passada, o governo divulgou um dado nada animador. Gasta-se cinco vezes mais para manter uma criança atrás das grades do que mandá-la para uma escola particular. E mais: a cada 10 menores presos, sete cometem outro crime em menos de um ano depois de serem soltos.
Escola no cárcere
Reduzir a maioridade penal não passa pela cabeça dos britânicos. Mas, de olho nos números, o governo do país quer reformular o sistema prisional dos menores de 18 anos. A proposta é focar em educação e garantir que, mesmo na cadeia, as crianças tenham uma formação acadêmica adequada e deixem a prisão em condições de seguir a vida escolar normalmente. Na semana passada, o Ministério da Justiça abriu consulta pública para ouvir a sociedade sobre seus planos. A consulta (clique aqui para ler em inglês) vai até 30 de abril e, só depois, o plano de ação deve ser anunciado.
Imunidade parlamentar
A Comissão de Veneza tem uma nova missão. O grupo terá de escrever um guia de regras sobre a imunidade parlamentar, que permite aos parlamentares falar o que quiserem sem serem processados por isso. O Conselho da Europa encarregou a Comissão de elaborar um manual prático sobre as situações em que a imunidade pode ser afastada e o político pode ter de responder por suas declarações.
O poder da segurança
A Turquia vai ter de indenizar um cidadão que foi agredido pelos seguranças do primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan. O manifestante Necati Yilmaz foi preso por insultar o primeiro-ministro durante a inauguração de uma rodovia no país. Ele conta que, no caminho até a delegacia de Polícia, um dos seguranças de Erdogan deu um soco no seu rosto. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que as autoridades turcas falharam ao não apurar devidamente o relato da agressão e mandou o país pagar 12 mil euros (cerca de R$ 30 mil) de indenização ao manifestante agredido.Clique aqui para ler a decisão em francês.
Personalidade real
Nada de anonimato. Uma corte da Alemanha confirmou, na semana passada, a política do Facebookque exige que cada usuário coloque o seu nome verdadeiro no seu perfil. Uma autoridade alemã reclamou que a exigência feria as regras de privacidade tanto do país quanto da União Europeia, mas a corte decidiu que essas regras não se aplicam ao Facebook. É que a central europeia da empresa fica em Dublin, na Irlanda, onde nem todas as diretivas da UE são válidas. A notícia foi divulgada pela Associated Press.
Caça às baleias
A Nova Zelândia foi autorizada a se manifestar na briga entre o Japão e a Austrália na Corte de Haia. Os australianos acusam os japoneses de caça indiscriminada de baleias na região da Antártida. O governo neozelandês tem até o dia 4 de abril para entregar suas manifestações ao tribunal. Depois disso, Austrália e Japão ganham até o final de maio para novas considerações sobre o caso. Não há data prevista para o julgamento.
Costa do Marfim
O Tribunal Penal Internacional faz, nesta terça-feira (19/2), audiência para decidir se abre processo contra o ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Koudou-Gbagbo. Ele tinha tentado escapar do julgamento alegando estar doente. No final do ano passado, a corte decidiu que Gbagbo, que está detido em Haia, tem saúde o suficiente para responder pelo massacre de mais de 3 mil pessoas em 2010.
Colaboração selada
Foi o próprio governo da Costa do Marfim que pediu, em 2003, para o tribunal julgar responsáveis pelos massacres. Na semana passada, o país aproveitou o bom relacionamento com o TPI para ratificar o Estatuto de Roma e passar a fazer parte do tribunal definitivamente. O país se tornou o 122º membro da corte.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2013
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