quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Atualidades do Direito - Boletim Informativo - 27 de fevereiro

Boletim Informativo. .
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Olá NEEMIAS MORETTI PRUDENTE,

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. .Em Destaque 


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Processo Penal

Casal Nardoni não tem direito a protesto por
novo júri? Aplica-se o princípio da imediatidade?

Aury Lopes Jr.

Leia



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Provesso Penal

Caso Nardoni. Protesto por novo júri.
Denegação pelo STJ

Luiz Flávio Gomes

Assista

Processo Civil Direito Constitucional
- Processo civil. Nulidade de ato processual de serventuário. Efeitos sobre atos praticados de boa-fé pelas partes | Luiz Dellore - CNJ: Encontro discute o Judiciário nas redes sociais e prioridades |Veja
 
Direito do Trabalho Direito Administrativo
- TST: Banco e Seguradora pagarão R$ 30 mil por promessa de contratação frustrada | Veja - STJ determina desmembramento de processo que investiga desvio de recursos públicos | Veja
 
Direito Tributário Direito Consumidor
- Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo | Camila Vergueiro
- Pessoa física deve pagar IPI ao importar automóvel | Camila Vergueiro
- Alguns questionamentos sobre a importação de Software | Alexandre Pontieri
 - STJ: Carência para receber devolução por cancelamento de título de capitalização é ilegal, diz Terceira Turma | Veja
- TJ/SP aprova novas súmulas sobre planos de saúde | Flávio Tartuce
 
Direito Empresárial Direito Previdenciário
- STJ: Multa de mora tributária contra massa falida pode alcançar créditos anteriores à nova Lei de Falência | Veja - Previdenciário. Exclusão de benefício de valor mínimo percebidopor maior de 65 anos na composição da renda familiar | Carlos Oliveira
 
Direito Civil Direito Penal
- TJ/SC: Quitação apenas parcial de dívida com alimentos não livra devedor da cadeia | Veja
- TJ/RJ: Homem que ficou preso em elevador será indenizado | Veja
 - Extermínio de seres humanos: Lei nº 12.720/2012 | Marcelo Rodrigues da Silva
- Coautoria e participação em homicídio culposo | Ivan Luís Marque


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