Revista Âmbito Jurídico - Índice Geral - Nº 106 - Ano XV - Novembro/2
Avaliada pelo Qualis da CAPES, Indexada pelo Sistema Thesaurus do CJF
Administrativo
- A função social da desapropriação urbanística sancionatória
- Monique Rodrigues Gonçalves - Publicado em 01/11/2012
- A governança e a governabilidade na atual gestão pública brasileira
- Claudio Roberto Fernandes,Ezequiel José da Silva,Thyago Borim Teixeira,Rosana de Souza Silverio,Kassio Stenio Alves Fernandes,Virginia Maria Ferreira Scalco,Daniele Domingues da S. Fernandes,Pedro Caproni - Publicado em 01/11/2012
- A principiologia do serviço público de transporte e suas implicações
- Tônia de Oliveira Barouche - Publicado em 01/11/2012
- A responsabilidade civil do estado em relação aos crimes cometidos pelos presos beneficiados com a saída temporária
- Jamille Santos Machado - Publicado em 01/11/2012
- A transparência como desdobramento do princípio constitucional da publicidade na atual administração pública brasileira
- Claudio Roberto Fernandes,Ezequiel José da Silva,Rodrigo Silva Rocha,Thyago Borim Teixeira - Publicado em 01/11/2012
- Ato administrativo discricionário e o controle jurisdicional
- Rafael de Lucena Falcão - Publicado em 01/11/2012
- Breves considerações acerca do princípio constitucional da eficiência no devido processo licitatório
- Stella D'Angelis Rodrigues Rocha - Publicado em 01/11/2012
- O pregão eletrônico na gestão pública brasileira
- Claudio Roberto Fernandes - Publicado em 01/11/2012
- O procedimento da Lei nº 9.612, de 1998, para outorga do serviço de radiodifusão comunitária
- Socorro Janaina M. Leonardo - Publicado em 01/11/2012
- Temas controvertidos do processo disciplinar
- Bruno Nogueira Ferraz - Publicado em 01/11/2012
- Uma análise da definição jurídica da concessão administrativa na Lei nº 11.079/2004
- Robson Soares Sousa - Publicado em 01/11/2012
Ambiental
- A expansão da fronteira agrícola e o impacto nos movimentos sociais no campo: Uma abordagem a partir dos fundamentos da questão agrária
- Hebert Mendes de Araújo Schütz - Publicado em 01/11/2012
- Aspectos das normas internacionais referentes à atmosfera, ao clima e à proteção da camada de ozônio
- Thiago Burlani Neves - Publicado em 01/11/2012
- Aspectos relevantes sobre a reserva florestal legal no contexto jurídico brasileiro
- Hebert Mendes de Araújo Schütz - Publicado em 01/11/2012
- Conflitos decorrentes da caça no semiárido nordestino: um estudo de caso no município de Fagundes-PB
- José Aécio Alves Barbosa,José Otávio Aguiar. - Publicado em 01/11/2012
- Empregos verdes como mecanismo de redução de impactos ambientais
- Rudimar Luis Compagnoni,Beatris Francisca Chemin,Luciana Turatti,Thanabi Bellenzier Calderan,Odorico Konrad - Publicado em 01/11/2012
- Gestão de recursos hídricos
- Ana Cristina Leal de Oliveira - Publicado em 01/11/2012
- Novas reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por danos ambientais
- Ricardo Cesar Ferreira Duarte Junior - Publicado em 01/11/2012
- Programa Produtores de Água: Uma análise a partir das concepções de François Ost sobre as políticas públicas de sustentabilidade ambiental
- Hebert Mendes de Araújo Schütz - Publicado em 01/11/2012
- Uma sumária importância referente ao reaproveitamento de garrafas pet em prol de um meio ambiente mais sustentável
- Bianca Schramm Ferreira - Publicado em 01/11/2012
Civil
- A inter-relação dos princípios civis, clássicos e contemporâneos no direito contratual
- Jonatan Lappa de Lima - Publicado em 01/11/2012
- A personalidade jurídica do nascituro
- Rafael de Lucena Falcão - Publicado em 01/11/2012
- A rescisão do contrato de locação por justa causa do locador na hipótese de inexistência de condições de uso regular do imóvel e a aplicação da indenização civil
- Lino Elias de Pina - Publicado em 01/11/2012
- A segurança jurídica na negociação imobiliária, amparada pela boa-fé objetiva
- Adriano Barreto Espíndola Santos - Publicado em 01/11/2012
- Apontamentos acerca das restrições legais provenientes do direito de vizinhança: comentários ao limite entre prédios e ao direito de tapagem
- Tauã Lima Verdan Rangel - Publicado em 01/11/2012
- Aspectos gerais sobre a função social e a boa-fé objetiva na propriedade imobiliária
- Adriano Barreto Espíndola Santos - Publicado em 01/11/2012
- Considerações atuais sobre ação de despejo por denúncia vazia
- Adriano Barreto Espíndola Santos - Publicado em 01/11/2012
- O efeito do neoconstitucionalismo como causa dirimente da efetivação da cláusula de não indenizar nas relações horizontais
- Stimison Oliveira Santos,Saulo Santos Santana - Publicado em 01/11/2012
- O ente estatal na vocação sucessória: notas acerca da herança jacente e a herança vacante
- Tauã Lima Verdan Rangel - Publicado em 01/11/2012
- Prescrição e decadência à luz da classificação das ações
- Cristiano Aparecido Quinaia - Publicado em 01/11/2012
Comercial
- A importância da golden share no direito empresarial brasileiro e as novas possibilidades de utilização na sucessão empresarial
- Pedro Rocha Olguin - Publicado em 01/11/2012
- A sucessão trabalhista na falência e na recuperação judicial
- Paula Naves Brigagão - Publicado em 01/11/2012
- La letra de cambio como garantía del anticipo de inversiones en el sector de la construcción en Cienfuegos
- Karen de la Caridad Santana Surí - Publicado em 01/11/2012
Constitucional
- A dignidade da pessoa humana e a efetivação da Justiça
- Maria Neusa Fernandes da Cunha - Publicado em 01/11/2012
- A fixação de limites à remuneração dos vereadores de acordo com os princípios constitucionais
- Izabele Pessoa Holanda - Publicado em 01/11/2012
- A hermenêutica constitucional e suas particularidades
- Nícolas Francesco Calheiros de Lima - Publicado em 01/11/2012
- A legislação plena e a incógnita quanto às normas gerais e específicas
- Hugo Garcez Duarte - Publicado em 01/11/2012
- A questão quilombola e as perplexidades do Decreto Presidencial n. 4.887/2003
- Bruno Alves Ruas - Publicado em 01/11/2012
- A tendência da abstrativização do controle de constitucionalidade
- Bianca Schramm Ferreira - Publicado em 01/11/2012
- A tutela coletiva na França
- Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau,Alex Lamy de Gouvea - Publicado em 01/11/2012
- A utilização dos remédios constitucionais para o exercício da cidadania
- Marcos Dean Oliveira Santos - Publicado em 01/11/2012
- As comissões parlamentares de inquérito e a prisão preventiva dos seus investigados – limites de atuação
- Ana Lucia Pereira Machado - Publicado em 01/11/2012
- Aspectos estruturais dos direitos fundamentais na Constituição de 1988: uma análise da sistemática adotada
- Leandro Peixoto Medeiros - Publicado em 01/11/2012
- Constitucionalismo Social e o Neoliberalismo
- Marco Junio Gonçalves da Silva - Publicado em 01/11/2012
- Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos
- Mayara Araujo dos Santos - Publicado em 01/11/2012
- Efetivação de direitos através da democracia
- Caroline Leite de Camargo,Danilo Medeiros Pereira,Raphael Hernandes Parra Filho - Publicado em 01/11/2012
- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
- Eduardo Barbosa de Resende - Publicado em 01/11/2012
- Elementos da perspectiva constitucional
- Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/11/2012
- Justiça constitucional contemporânea no Brasil e na Espanha: aplicação e efetividade dos direitos fundamentais para legitimação da justiça constitucional
- Veridiana Maria da Graça Almeida Lopes Duzi - Publicado em 01/11/2012
- Mensalão: sério risco de manutenção
- Ricardo Diego Nunes Pereira - Publicado em 01/11/2012
- O princípio da dignidade da pessoa humana e o caso dos pescadores costeiros de praia
- Janaina Agostini Braido - Publicado em 01/11/2012
- O princípio da isonomia: a igualdade consagrada como estandarte pela Carta de Outubro
- Tauã Lima Verdan Rangel - Publicado em 01/11/2012
- O regime constitucional do direito à educação básica
- Andréa Zacarias Vieira - Publicado em 01/11/2012
- O sistema único de saúde e suas diretrizes orçamentárias: a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29.
- Ana Carolina Pinto Caram Guimarães - Publicado em 01/11/2012
- Princípios constitucionais regentes da função pública
- Sérgio Amaral Campello - Publicado em 01/11/2012
Consumidor
- Análise do exercício do controle de constitucionalidade pelos Poderes do Estado
- José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior - Publicado em 01/11/2012
- Danos morais decorrentes da quebra contratual
- Ana Beatriz Taveira Bachur,Fábio Augusto Ferreira,Guilherme Dias Angelício - Publicado em 01/11/2012
- O risco do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedor
- Nathália Sant'Ana Policarpo - Publicado em 01/11/2012
- Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço – Acidente de consumo
- Bruna Maria Ribeiro Casagrande - Publicado em 01/11/2012
- Taxas como práticas abusivas no direito do consumidor em contratos de financiamento
- Ana Cristina Alves de Paula,Lorena Peterneli,Narayana Teixeira Vargas,Paula Pedroso Mendonça - Publicado em 01/11/2012
Direitos Humanos
- Direitos humanos, direitos fundamentais e paradoxais
- Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/11/2012
ECA
- A doutrina da situação irregular do menor e a doutrina da proteção integral
- Izabele Pessoa Holanda - Publicado em 01/11/2012
- A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso á educação
- Márcia Nazaré Silva - Publicado em 01/11/2012
- A finalidade da medida sócio-educativa de internação
- Tatiane Aparecida Alves Araújo - Publicado em 01/11/2012
- A incompatibilidade do instituto da prescrição nas medidas socioeducativas
- Mariana Cruz Firmino - Publicado em 01/11/2012
- Crianças e Adolescentes: do direito à realidade da inclusão social no município de Selbach/RS
- Marcia Liliane Barboza Kurz - Publicado em 01/11/2012
- Debate sobre mudanças na consideração da infância e adolescência: história, direito e sexualidade
- Shayana Busson - Publicado em 01/11/2012
- Desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente na atualidade
- Francisco Mafra - Publicado em 01/11/2012
- Dignidade da pessoa humana no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Cecília Pinheiro Barbosa - Publicado em 01/11/2012
- Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos
- Luciana Maria Reis Moreira,Giovanna Bianca Trevizani - Publicado em 01/11/2012
- Nuances da Lei 12.010/2009
- Paula Naves Brigagão - Publicado em 01/11/2012
- O bullying escolar: Uma análise sobre as abordagens a este fenômeno nas instituições locais de ensino, políticas e sociais
- Marcos Dean Oliveira Santos - Publicado em 01/11/2012
- O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) como política pública específica para jovens
- Beatriz Demboski Búrigo,Jéssica Daminelli Eugênio,Ismael Francisco de Souza - Publicado em 01/11/2012
- Relação avoenga e a obrigação de alimentar
- Susély Aparecida Fonseca Gonçalves - Publicado em 01/11/2012
- Responsabilidade civil do Estado por ato de vigilância e fiscalização nos grandes eventos envolvendo criança e adolescente
- Sergio Matheus Garcez - Publicado em 01/11/2012
- Tratados internacionais de proteção infanto-juvenil
- Marco Junio Gonçalves da Silva - Publicado em 01/11/2012
Eleitoral
- A imprescindibilidade da atuação dos ministérios públicos estaduais na fiscalização eleitoral
- José Edvaldo Pereira Sales - Publicado em 01/11/2012
- Voto nulo e anulação da eleição
- Afonso Tavares Dantas Neto - Publicado em 01/11/2012
Família
- A desconsideração da personalidade jurídica no instituto dos alimentos
- Tauã Lima Verdan Rangel - Publicado em 01/11/2012
- A nova Lei nº 12.318-10 e sua contribuição para alienação parental
- Paulo Sérgio de Andrade dos Santos - Publicado em 01/11/2012
- A visitação avoenga e apontamentos sobre a Lei 12.398
- Ricardo Régis Oliveira Veras - Publicado em 01/11/2012
- Alienação parental: aportes conceituais, aspectos jurídicos e meios de prova
- Michelle Campos Morais - Publicado em 01/11/2012
- Pais, escola e alienação parental
- Denise Maria Perissini da Silva - Publicado em 01/11/2012
- Uniões estáveis homossexuais e direitos humanos de gays e lésbicas no ordenamento jurídico brasileiro
- Wellington Soares da Costa - Publicado em 01/11/2012
Filosofia
- Os métodos interpretativos de Ronald Dworkin e o direito como integridade
- Esther Regina Corrêa Leite Prado - Publicado em 01/11/2012
- Poder soberano e resistência individual na filosofia política moderna: interpretações do Leviatã de Thomas Hobbes
- Carlos Henrique Pereira de Medeiros - Publicado em 01/11/2012
Internacional
- A flexibilização do conceito de soberania no âmbito da crise econômica da Zona do Euro
- Giovanna Gonçalves de Souza - Publicado em 01/11/2012
- A Obrigação aut dedere aut judicare e a Convenção contra a Tortura: a Jurisprudência da CIJ no contexto da Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Tatiana Waisberg - Publicado em 01/11/2012
- A possibilidade de responsabilização internacional do estado por dano ambiental
- Markeline Fernandes Ribeiro - Publicado em 01/11/2012
- O caso Apolonio x Comunidade de Madri – utilização do véu islâmico em escolas públicas
- Marco Aurélio Mellucci e Figueiredo - Publicado em 01/11/2012
- O caso Kokkinakis no Tribunal Europeu de Direitos Humanos - liberdade de pensamento, consciência e religião
- Marco Aurélio Mellucci e Figueiredo - Publicado em 01/11/2012
- O caso Lautsi x Itália no Tribunal Europeu de Direitos Humanos - uso de símbolos religiosos por parte do Estado
- Marco Aurélio Mellucci e Figueiredo - Publicado em 01/11/2012
- O Princípio da Complementaridade no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: correlacionando fatores que fomentaram sua adoção e verificando a forma de sua disponibilização
- Paula Fracinetti Souto Maior - Publicado em 01/11/2012
Internet e Informática
- Direito e Internet: A importância de uma tutela específica para o ciberespaço
- Catarini Meconi da Silva,Natália Bueno Bárbara,Fernando Braga Cabrelli - Publicado em 01/11/2012
Outros
- A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica é detentora da exclusividade do conhecimento, do ensino e da prática da Cirurgia Plástica no Brasil?
- Hendersen Neumann - Publicado em 01/11/2012
- Investimento em educação como instrumento para alcançar a justiça social
- Francisco dos Santos Oliveira Soares,Eliakim Rodrigues de Abreu e Silva,Laécio Oliveira Luz - Publicado em 01/11/2012
Penal
- (Des)apenação do infanticídio e a influência do estado puerperal na infanticida
- Lara Machado Luppi,Lorenzo Franco Anália - Publicado em 01/11/2012
- Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução – Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio Juiz prolator
- Demócrito Reinaldo Filho - Publicado em 01/11/2012
- Aspectos controversos da redução da maioridade penal
- Anne Neves de Oliveira - Publicado em 01/11/2012
- Aspectos controvertidos da lei das organizações criminosas - Lei 9.034/1995
- Alex Bezerra Bacelar - Publicado em 01/11/2012
- Considerações iniciais sobre a Lei 12.720/12: novas majorantes nos crimes de homicídio e lesões corporais e o novo crime de constituição de milícia privada
- Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/11/2012
- Constituição de milícia privada: o novo crime tipificado no art. 288-a do Código Penal
- Rômulo de Andrade Moreira - Publicado em 01/11/2012
- Direção sem habilitação: crime ou infração administrativa
- Afonso Tavares Dantas Neto - Publicado em 01/11/2012
- O crime de estelionato na revenda de veículos alienados fiduciariamente
- Lino Elias de Pina - Publicado em 01/11/2012
- O julgamento do Habeas Corpus 97.256 pelo STF, a Resolução 05/2012 do Senado Federal e o direito à pena restritiva de direitos a traficantes: algumas polêmicas
- Pedro Henrique Santana Pereira - Publicado em 01/11/2012
- Racionalidade econômica no controle penal: um breve passeio da sociedade disciplinar à sociedade do controle
- David Leal da Silva - Publicado em 01/11/2012
- Tráfico e não apreensão da droga: entendimento recente do stj sobre a questão da materialidade delitiva
- Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/11/2012
Previdenciário
- Anulação de contratos de trabalho de empregados públicos, por força da ausência de concurso público, e a possibilidade de computo de tempo trabalhado para efeito de aposentadoria
- Ana Carolina Miacci de Souza - Publicado em 01/11/2012
- Contribuição previdenciária e execução de ofício no âmbito da Justiça do Trabalho
- Kiyoshi Harada - Publicado em 01/11/2012
- Natureza jurídica de verbas que não integram a remuneração, mas integram o salário de contribuição no Regime Geral de Previdencia Social segundo a Lei 8.212/91
- Andréa Jesus Gama - Publicado em 01/11/2012
Processual Civil
- A tutela antecipada: meio de efetivação das garantias constitucionais do processo
- Maria Carolina Rosa de Souza - Publicado em 01/11/2012
- Das provas obtidas por meios ilícitos em sede de processo civil
- Cristiane Paglione Alves - Publicado em 01/11/2012
- Decretação superveniente de carência da ação
- Cristiano Aparecido Quinaia - Publicado em 01/11/2012
- O governo de juízes e a legitimidade de agir do eleitor perante ao STF
- Adalberto Jacinto Nogueira Junior - Publicado em 01/11/2012
- O legado racionalista no direito processual civil brasileiro
- Thiago Feiten Nunes - Publicado em 01/11/2012
- O reexame necessário e a nova lei do mandado de segurança
- Ravi de Medeiros Peixoto - Publicado em 01/11/2012
- Recorribilidade das sentenças extra, ultra e citra petita
- Monique Rodrigues Gonçalves - Publicado em 01/11/2012
- Súmula nº 735 do STF. Descabimento de recurso extraordinário contra Acórdão que defere ou indefere a medida liminar
- Kiyoshi Harada - Publicado em 01/11/2012
Processual Penal
- A emendatio libelli e o contraditório – a posição do STF
- Rômulo de Andrade Moreira - Publicado em 01/11/2012
- A súmula vinculante no 14 STF e a legitimidade para o exercício do direito de defesa no inquérito policial
- Aldo Ribeiro Britto - Publicado em 01/11/2012
- O devido processo legal e as requisições de instauração de inquérito policial
- Aldo Ribeiro Britto - Publicado em 01/11/2012
- Particularidades da condução coercitiva no inquérito policial
- Aldo Ribeiro Britto - Publicado em 01/11/2012
Sociologia
- Adolescentes e construção do projeto de vida: apontamentos a partir da realidade de Ponta Grossa-PR
- Reidy Rolim de Moura,Daniele Correia de Almeida - Publicado em 01/11/2012
Trabalho
- A sentença inaudita altera pars no processo do trabalho – uma nova visão
- Francine Neutzling Neubüser - Publicado em 01/11/2012
- Algunas consideraciones sobre el ejercicio del autoempleo, incidencias en el nuevo relanzamiento en la aplicación del modelo económico de Cuba en la segunda década del siglo XXI
- Alcides Francisco Antúnez Sánchez,Jorge Manuel Martínez Cumbrera - Publicado em 01/11/2012
- Aviso-prévio proporcional: ônus ou bônus?
- Luiz Eduardo Vieira Oliveira - Publicado em 01/11/2012
- Evolução do trabalho escravo no Brasil
- Fernanda Elisa Viana Pereira Bentemuller - Publicado em 01/11/2012
- Implicações do nexo técnico epidemiológico previdenciário sobre a ação indenizatória por acidente do trabalho
- Roseli Quaresma Bastos - Publicado em 01/11/2012
- La solución de conflictos laborales entre el trabajador por cuenta propia, titular de la patente y el trabajador por cuenta propia contratado en Cuba
- José Alberto Dueñas Fragoso - Publicado em 01/11/2012
- O representante comercial, preposto e sua relação jurídica trabalhista
- Fausto Luz Lima - Publicado em 01/11/2012
- Poderes instrutórios do juiz do trabalho
- Cristiano Aparecido Quinaia - Publicado em 01/11/2012
- Reconhecimento do trabalho a distância: um paradoxo entre a conquista e o desafio para o trabalhador diante de uma releitura dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego
- Graciane Rafisa Saliba - Publicado em 01/11/2012
Tributário
- A majoração das anuidades dos conselhos de categorias profissionais
- Ricardo Dias Macedo - Publicado em 01/11/2012
- A nova contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição patronal para as empresas de Tecnologia da Informação – TI e Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC
- Claine Chiesa - Publicado em 01/11/2012
- A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada
- Paulo Roberto de Souza Jr - Publicado em 01/11/2012
- Breve análise dos tipos de sujeição passiva tributária
- Rachel Neves Soares - Publicado em 01/11/2012
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): aplicabilidade da exigência em procedimentos licitatórios iniciados anteriormente a 04 de janeiro de 2012
- Welder Rodrigues Lima - Publicado em 01/11/2012
- Conceito constitucional de renda
- Roberto Perez Fragoso - Publicado em 01/11/2012
- Da possibilidade da substituição de certidão de dívida ativa referente à vício formal e/ou material em execução fiscal
- Bianca Schramm Ferreira - Publicado em 01/11/2012
- Direito tributário constitucional: análise da incidência do imposto de importação na baixa de programa de computador de prateleira de site internacional
- Roberto Perez Fragoso - Publicado em 01/11/2012
- ICMS - Tributação de serviços concedidos – Repetição - Legitimidade ativa e instabilidade jurisprudencial
- José Benedito Miranda - Publicado em 01/11/2012
- ICMS. Tributação de lubrificantes em operação interestadual
- Kiyoshi Harada - Publicado em 01/11/2012
- Imunidade tributária das empresas juniores
- Andre Victor Souza Diniz,Gabriela Bezerra Pucci,Marina Ferreira Segati,Rafael Maciel Mellado - Publicado em 01/01/2012
- Lançamento do IPTU em imóvel desapropriado
- Kiyoshi Harada - Publicado em 01/11/2012
- Medida provisória e anterioridade tributária nas contribuições previdenciárias
- Rachel Neves Soares - Publicado em 01/11/2012
- Preferências do crédito tributário
- Kiyoshi Harada - Publicado em 01/11/2012
- Uma análise crítica sobre a imunidade tributária das entidades religiosas, com atenção ao âmbito municipal
- Adriano Barreto Espíndola Santos - Publicado em 01/11/2012
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