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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Lançamento de Livros - Alexandre e Affonso - 04.07.2012 às 19h


CONCURSO DE MONOGRAFIAS PGE-RS/APERGS - 2ª EDIÇÃO


Prezados



É com muita satisfação que entramos em contato e pedimos seu apoio na divulgação do CONCURSO DE MONOGRAFIAS PGE-RS/APERGS - 2ª EDIÇÃO

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação dos Procuradores do Estado do RS divulgam o Concurso de Monografias, cujo tema é “ADVOCACIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO”.

As inscrições podem ser feitas no período de 02 de abril a 3 de agosto de 2012, por meio do e-mail (monografia@pge.rs.gov.br) ou pelo correio. O concurso é destinado a acadêmicos de Direito e aos demais profissionais da área ciências jurídicas, políticas e sociais. Mais informações podem ser obtidas pelo seguinte endereço: pidap-sec@pge.rs.gov.br

O regulamento completo pode ser consultado no site: http://www.pge.rs.gov.br, link: eventos


Premiação:

Os autores das quatro (04) monografias vendcedoras receberão a seguinte premiação:



I – primeiro lugar: R$5.000,00 (cinco mil reais);

II – segundo lugar: R$3.000,00 (três reais);

III- terceiro e quarto lugares: menção honrosa e Prêmio APERGS.



Att.,

Monografia
Procuradoria de Informacao, Documentacao e Aperfeicoamento Profissional
Fone: 32881650

Jovens são maioria entre os presos no país


Caricatura: Luiz Flávio Gomes - Colunista [Spacca]
Ao analisar a faixa etária dos detentos do Brasil, utilizando-se dos números doDEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) de dezembro de 2011, oInstituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG) deparou-se com um cenário similar ao vislumbrado no meio de 2011: o de que os jovens constituem a maioria dos presos do país.

Assim, contabilizando 134.376 presos, os indivíduos com faixa etária entre 18 e 24 anos representaram 28,5% do total de detentos. Em seguida vêm aqueles com idade entre 25 e 29 anos, que totalizaram 117.706 presos, ou 25% do total.
O montante com faixa etária entre 30 e 34 anos ficou em terceiro lugar, com 18%. O grupo com idade entre 35 e 45 anos totalizou 16%; na idade entre 46 e 60 anos temos 6%. Por fim, aparecem aqueles com mais de 60 anos de idade, que somaram apenas 1% dos presidiários. Houve ainda 1,5% cuja faixa etária não foi informada.
Considerando-se como juventude a faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, conforme o padrão brasileiro adotado pela Política Nacional da Juventude, pode-se concluir que os jovens (faixa que abrange dos 18 aos 29 anos) compõem 53,5% de toda a população carcerária nacional.
Portanto, eles se mantêm como a parcela da população mais atingida pela criminalidade no Brasil. Os índices de homicídio (baseados nos números do DATASUS - Ministério da Saúde de 2009), que apontam os jovens como a maioria dos assassinados no país, confirmam essa perspectiva (veja:Homens e jovens: Principais vítimas de homicídios no país).
Criminosos estereotipados
Os números que acabam de ser proclamados confirmam que os prisionáveis, no nosso país, são mesmo (preferencialmente) os jovens estereotipados. Todas as classes delinquem (princípio da ubiquidade do delito). Todas praticam crimes. Mas apenas alguns são punidos com a efetiva prisão (e nem tanto pelo que fazem, mas sim pelo que são). Os outros (não-estereotipados) recebem outro tipo pena ou não são punidos. A criminologia midiática (populismo penal midiático), como bem proclama Zaffaroni (2011, p. 369), “cria a realidade de um mundo de pessoas decentes frente a uma massa de criminosos identificada por meio de estereótipos, que configuram um eles separado do resto da sociedade, por ser um conjunto de diferentes e maus” (justamente por isso prisionáveis, torturáveis e extermináveis).

Seletividade do sistema penal
A insistência midiática proclama uma inverdade (nós somos os bons, “eles” são os maus), porque, por força do princípio da ubiquidade, o delito faz parte de todas as classes sociais. O massivo aprisionamento de jovens negros ou pardos ou brancos miseráveis só comprova o quanto o sistema penal é seletivo e discriminatório, recaindo sua força (prioritariamente) sobre um determinado grupo.

Criminologia anti-exterminista
Parte da premissa de que os jovens representam a parcela populacional mais vulnerável da sociedade, a mais atingida pela violência e pela criminalidade. É evidente, dessa forma, que em tal grupo as políticas públicas sociais (política criminal bem-estarista ou welfarista) devem recair com maior intensidade e aprimoramento, sob o escopo de minimizar esta realidade estatística.

*Colaborou Mariana Cury Bunduky, advogada e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.
Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012

Reprovação de contas não impede candidatura, diz TSE


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (28/6), por maioria, reconsiderar decisão que exigia dos candidatos às eleições a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. O julgamento foi concluído com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.
Com a decisão, continuará sendo exigido apenas que o político apresente suas contas, sem necessidade de que elas sejam aprovadas, para que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.
A decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contrários. A maioria foi formada pelos ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli.
As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio mantiveram entendimento firmado no dia 1º de março deste ano, quando defenderam que a reprovação das contas impede o candidato obtenha a quitação eleitoral. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

DNA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL




Edição: 1 
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA 
Autor(es): ANDRÉ LUIS CALEGARI , , 
Sumário Disponível.
Ano da edição: 2012


Número de páginas: 100 



Cada vez mais as descobertas das Ciências Exatas deverão ser iluminadas pelas contribuições das Ciências Humanas, onde se situa o Direito.  O livro aponta para as mudanças que estão sendo promovidas no Direito:ele não se apresenta mais como um conjunto abstrato de idéias normativas, mas  passa a se projetar e locomover num espaço onde são conjugadas as suas diversas fontes, criativamente reinterpretadas a partir dos princípios e valores inscritos na Constituição da República e alicerçadores do Estado Democrático de Direito.

Coisas de Idioma


http://i232.photobucket.com/albums/ee245/rogerio77/C4184751.jpg

http://i232.photobucket.com/albums/ee245/rogerio77/C3869309.jpg
  

Palestra com certificação - Crimes de tortura e a comissão da verdade


MPF distribui cartilha sobre Lei de Improbidade


Para marcar os 20 anos da promulgação da Lei 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Federal vai distribuir nesta sexta-feira (29/6), em todo o país, uma cartilha explicativa à população. Em Porto Alegre, a distribuição vai ocorrer a partir das 16h, na Praça da Alfândega, junto à Av. dos Andradas, no Centro Histórico.
Promulgada no dia 2 de junho de 1992, a lei visou combater atos de corrupção e defesa do patrimônio público. A lei pode ser aplicada também ao particular que tenha praticado o ato de improbidade juntamente com o agente público, ou dele tenham se beneficiado, ou ainda, tenham induzido o agente a praticá-lo. 
No entender do Ministério Público, para combater a improbidade administrativa, é fundamental que os cidadãos participem, denunciando os atos de corrupção que cheguem ao seu conhecimento. É preciso informar fatos específicos e o nome dos envolvidos, para que haja a devida apuração. Caso o denunciante queira, seu nome será mantido em sigilo.
De acordo com a procuradora da República Márcia Noll Barboza, a iniciativa visa a manter o MPF próximo à população. “A existência de um canal que facilite as denúncias é importante, mas nosso objetivo neste dia de mobilização é também a promoção da consciência em torno das exigências da ética pública, que não admite nem a desonestidade nem o descaso na gestão da coisa pública”, explica. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RS. 

Carga tributária


IBPT - INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 

Percentual de Tributos sobre O Preço Final

PRODUTO                                                                  % Tributos/preço final

 
Mesa, cadeira, armário ou cama de madeira
30,57%
Sofá de Madeira/plástico
34,50%


Bicicleta
34,50%
Motocicleta de até 125 cc
44,40%
Motocicleta acima de 125 cc
49,78%
Automóvel
43,63%
Vassoura
26,25%
Tapete
34,50%
Passagens aéreas
8,65%
Transporte Rod. Interestadual Passageiros
16,65%
Transporte Rod. Interestadual Cargas
21,65%
Transporte Aéreo de Cargas
8,65%
Transp. Urbano Passag. - Metropolitano
22,98%
MEDICAMENTOS
36%
CONTA DE ÁGUA
29,83%
CONTA DE LUZ
45,81%
CONTA DE TELEFONE
47,87%
Cigarro
81,68%
Gasolina
57,03%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS
 
Carne bovina
18,63%
Frango
17,91%
Peixe
18,02%
Sal
29,48%
Arroz
18%
Óleo de soja
37,18%
Farinha de trigo
34,47%
Feijão
18%
Açúcar
40,4%
Leite
33,63%
Café
36,52%
Macarrão
35,20%
Margarina
37,18%
Molho de tomate
36,66%
Ervilha
35,86%
Milho Verde
37,37%
Biscoito
38,5%
Chocolate
32%
Achocolatado
37,84%
Ovos
21,79%
Frutas
22,98%
Álcool
43,28%
Detergente
40,50%
Saponáceo
40,50%
Sabão em barra
40,50%
Sabão em pó
42,27%
Desinfetante
37,84%
Água sanitária
37,84%
Esponja de aço
44,35%

PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE
 
 
 
Sabonete
42%
Xampu
52,35%
Condicionador
47,01%
Desodorante
47,25%
Aparelho de barbear
41,98%
Papel Higiênico
40,50%
Pasta de Dente
42,00%

MATERIAL ESCOLAR
 
 
 
Caneta
48,69%
Lápis
36,19%
Borracha
44,39%
Estojo
41,53%
Pastas plásticas
41,17%
Agenda
44,39%
Papel sulfite
38,97%
Livros
13,18%
Agenda
44,39%
Mochilas
40,82%
Régua
45,85%
Pincel
36,90%
Tinta plástica
37,42%

BEBIDAS
 
 
 
Refresco em pó
38,32%
Suco
37,84%
Água
45,11%
Cerveja
56%
Cachaça
83,07%
Refrigerante
47%

LOUÇAS
 
 
 
Pratos
44,76%
Copos
45,60%
Garrafa térmica
43,16%
Talheres
42,70%
Panelas
44,47%

PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO
 
E PESSOAL
 
Toalhas - (mesa e banho)
36,33%
Lençol
37,51%
Travesseiro
36%
Cobertor
37,42%
Roupas
37,84%


Sapatos
37,37%

ELETRODOMÉSTICOS
 
 
 
Fogão
39,50%
Microondas
56,99%
Ferro de Passar
44,35%
Telefone Celular
41,00%
Liquidificador
43,64%
Ventilador
43,16%
Refrigerador
47,06%
Vídeo-cassete
52,06%
Aparelho de som
38,00%
Computador
38,00%
Batedeira
43,64%





MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
 E OUTROS
 
 
 
Casa popular
49,02%
Telha
34,47%
Tijolo
34,23%
Vaso sanitário
44,11%
Tinta
45,77%
Fertilizantes
27,07%
Móveis (estantes, cama, armários)
37,56%
Mensalidade Escolar
                   37,68% (ISS DE 5%)
CD
47,25%
DVD
51,59%
Brinquedos
41,98%




 
 

ALÉM DESTAS, VC AINDA PAGA DE  15% A 27,5% DO SEU SALÁRIO DE IR, 

PAGA O SEU PLANO DE SAÚDE, O COLÉGIO DOS SEUS FILHOS, IPVA, IPTU, INSS, FGTS, ETC.
 
GASTA COM OFICINA PARA RECUPERAR OS ESTRAGOS FEITOS NO SEU VEÍCULO PELOS DEFEITOS NO ASFALTO
OU PELAS COLISÕES DEVIDAS À MÁ DRENAGEM DO PAVIMENTO OU POR SINALIZAÇÃO INSUFICIENTE.
 
SE VC MORA EM CASA, GASTA COM MURO ALTO, CERCA ELÉTRICA, ALARME E EMPRESA DE VIGILÂNCIA PARA
TER A SEGURANÇA QUE O ESTADO NÃO LHE OFERECE, SENÃO, PAGA UM CONDOMÍNIO PARA TER ESSES MESMOS
ITENS DE SEGURANÇA, QUE, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É DEVER DO ESTADO FORNECER.
   
 
A mudança do Brasil depende de nós.

Para o CNMP, a comprovação dos três anos de atividade jurídica deve ser feita na posse


Candidato aprovado em todas as fases do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público deve documentar e formalizar o período de três anos de atividade jurídica para o ato da posse, e não mais quando da inscrição definitiva. Esse foi o entendimento do Plenário do CNMP, que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, conselheiro Adilson Gurgel. Com a medida, foi alterado o artigo 3º da Resolução CNMP n. 40/2009. A deliberação foi tomada durante a 5ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira, 27 de junho.

Processo n.: 235/2012-43 (proposta de resolução)

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

quinta-feira, 28 de junho de 2012

CURSO & CONCURSO VOL. 37 - CRIMINOLOGIA



Autor: KARINNE BRAGA FERREIRA
1ª Edição (2011)

Editora: Saraiva


Amostra
Áreas: DIREITO PENAL

Essa coleção, totalmente reformulada, aborda os assuntos mais relevantes de cada uma das áreas do direito num texto objetivo, conciso e prático, otimizando dessa forma o estudo do concursando e do acadêmico de Direito. Cada um dos autores escreve sobre a área de sua especialidade. A clareza narrativa, a precisão, o método adotado, a cuidadosa seleção dos temas e a autoridade de seus idealizadores fazem com que a leitura da obra complemente a dos títulos já existentes no mercado jurídico, destinando-a à mais ampla aceitação. O grande diferencial dessa nova edição são as questões de concursos públicos apresentadas no final de cada capítulo, o que aproxima o leitor da realidade dos concursos jurídicos. Instrumento seguro para acadêmicos e profissionais, os volumes da Coleção observam tanto o planejamento do ensino universitário quanto os programas dos principais concursos jurídicos do País.

REVISTA DE CRIMINOLOGIA E CIÊNCIAS PENITENCIÁRIAS - COPEN SP



O Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, órgão ligado a Secretaria da Administração Penitenciária, tem a honra de convidá-lo a participar daREVISTA DE CRIMINOLOGIA E CIÊNCIAS PENITENCIÁRIAS (http://www.procrim.org/revista/), com envio de artigos de vossa autoria, para analise do conselho editorial e posterior publicação. Qualquer dúvida, favor me contatar.

Na certeza de sua colaboração, aguardamos resposta para que possamos providenciar a publicação na revista. Vale ainda salientar que se trata de uma Revista Online de cunho científico, visando exclusivamente, o desenvolvimento técnico dos profissionais de diversas áreas.

Sendo o que se apresenta para o momento, elevo os protestos de estima e consideração.

Cordialmente,
RENATO RIBEIRO VELLOSO – Editor
Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias
Conselho Penitenciário do Estado – COPEN SP
Rua Libero Badaró, nº. 600 – 13º andar
Centro – São Paulo – SP – Brasil – Cep. 01008-000
Tel. 11 3104.3060 / 3107.0411 / 3107.0412

INFORMAÇÃO PARA AUTORES
A Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias Penitenciárias é uma publicação trimestral, com a finalidade de divulgar trabalhos nas áreas de: criminologia; ciências penitenciárias; sociologia; direitos humanos; bioética; medicina legal; psiquiatra forense; direito penal; e execução penal. Os trabalhos recebidos para publicação são encaminhados ao julgamento do Conselho Editorial, que decidirá sobre a conveniência, ou não, da publicação. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração, a qualquer título, pela publicação dos trabalhos. As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial.
A publicação da Revista é online.
O Conselho Editorial da Revista reserva-se ao direito de não comentar os motivos de uma eventual recusa.
Os autores deverão observar as seguintes orientações para submissão do texto para publicação:
1. Os textos podem ser apresentados em português, inglês, espanhol ou mandarim, e deverão ser enviados por meio deste site.
2. Os textos devem ser redigidos em folhas de tamanho A4, com margens de 3 cm de cada um dos lados e numeradas com algarismos arábicos no canto inferior direito. O texto deve ser redigido em letra tipo “Times New Roman”, tamanho 12 e parágrafo com espaçamento duplo.
3. A folha de rosto deverá conter título (além da língua original, em inglês ou espanhol), resumo (nas duas línguas escolhidas, contendo até 150 palavras), palavras-chave (nas duas línguas escolhidas, contendo de 3 a 6 palavras).
4. Nome dos autores (na ordem em que deverão ser publicados), vínculo institucional, endereço, e-mail, breves informações profissionais;
5. Espera-se que os textos sejam enviados já revisados pelos autores. Serão aceitos trabalhos para as seguintes sessões da Revista:
- Doutrina Internacional - esta seção inclui relatórios, comentários e análises críticas da doutrina jurídica internacional, Direito comparado e discussões sobre políticas para populações criminais.
- Doutrina Nacional – esta seção pretende abordar os mesmos temas descritos acima, com foco na realidade brasileira.
Os artigos enviados tanto para a seção "Doutrina Internacional", bem como para a "Doutrina Nacional" deverão se encaixar nas seguintes modalidades:
A- Estudo original - artigo sobre pesquisa original que se enquadre no perfil editorial da Revista. Estes artigos devem ser estruturados com os seguintes tópicos: Introdução, Métodos, Resultados, Discussão. Todos os estudos envolvendo seres humanos e animais devem incluir, no tópico ´Métodos´, declaração sobre aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa e, em caso de humanos, informação sobre consentimento informado. Um resumo estruturado deve ser incluído
B- Comunicação Breve – artigos curtos, de até 1.000 palavras. Podem incluir resultados parciais, ou achados interessantes. Serão permitidas até 5 referências e uma figura ou tabela.
C- Artigo de Revisão - artigos de revisão que sigam a política editorial e se adequem ao escopo da revista, sobre temas relevantes concernentes à política editorial da Revista, tanto no Brasil como no exterior.
6. As citações deverão obedecer aos seguintes critérios: 
Citações textuais de até três linhas devem vir incorporadas ao parágrafo, transcritas entre aspas, seguidas do sobrenome do autor da citação, ano da publicação e número da página entre parênteses.
Citações textuais com mais de três linhas devem aparecer em parágrafo isolado, utilizando-se recuo na margem esquerda, em corpo 11, sem aspas, terminando na margem direita do trabalho.
Caso não haja citação, mas apenas referência ao autor, seu sobrenome deve ser indicado e, entre parênteses, o ano da publicação.
As notas devem aparecer ao final do texto. Deve-se usar numeração consecutiva dentro do texto.
7. Caso haja figuras e gráficos, as ilustrações (fotografias, gráficos, desenhos, etc.) devem ser enviadas em formato JPG (em alta resolução – 300 dpi). Fotocópias não serão aceitas. Se houver figuras extraídas de outros trabalhos previamente publicados, os autores devem providenciar permissão, por escrito, para sua reprodução (esta autorização deve acompanhar os manuscritos submetidos à publicação).
8. As referências bibliográficas devem ser listadas ao final do texto, com o título "Referências bibliográficas". Incluir apenas obras citadas ao longo do texto. Organizar a bibliografia segundo o padrão ´Vancouver´:
1. RELATÓRIOS OU MONOGRAFIAS: The economic and social costs of mental health problems in 2009/10. In: report CfMH, editor.2010.
2. RELATÓRIOS ONLINE: An evaluation of pilot services for people with personality disorder in adult forensic settings. Final report submitted to National Coordinating Centre for NHS Service Delivery & Organization R & D – 02/20082008: Available from:www.sdo.nihr.ac.uk/files/project/84-final-report.pdf.
3. ARTIGO DE REVISTA CIENTÍFICA: Critical issues in mental health nursing. Part II. Nursing issues in forensic mental health. The Queensland nurse. 2006 Nov-Dec;25(6):6.
4. LIVROS: Dukakis K, Tye L. Shock, the healing power of Electroconvulsive Therapy. . New York, NY: Avery Trade; 2006.

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.