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segunda-feira, 30 de abril de 2012

Jovens internados e reincidentes


Por Neemias Moretti Prudente
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A recente pesquisa “Panorama nacional: a execução das medidas socioeducativas de internação” realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz uma radiografia nas unidades de internação de adolescentes e das varas de infância, revelou que quatro em cada dez jovens infratores (43,3%) que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade no país são reincidentes.
            Segundo o estudo, o adolescente que chega a uma unidade de internação no Brasil traz na “bagagem da vida” um histórico de envolvimento com drogas, defasagem escolar e família desestruturada.
            O estudo revelou que cerca de 60% dos jovens possuem entre 15 e 17 anos, sendo que a maioria dos jovens (47,5%) cometeu o primeiro ato infracional entre os 15 e 17 anos; O uso de drogas é comum entre os adolescentes infratores, já que 74,8% fazem uso de drogas ilícitas (a maconha aparece como a droga mais consumido, seguido da cocaína e do crack); Além disso, 86% dos jovens infratores estudaram, em média, até os 14 anos de idade (entre a quinta e a sexta série do ensino fundamental); Ainda, 43% foram criados apenas pela mãe e 14% dos jovens possuem pelo menos um filho.
Quanto à incidência de delitos, os atos infracionais mais comumente cometidos pelos jovens infratores são contra o patrimônio (52%), tráfico de drogas (26%) e contra a pessoa (18%). As infrações contra a dignidade sexual possuem um número percentual baixo (1%).
Durante as visitas, foram detectadas situações graves de maus tratos cometidos contra os jovens internados nas unidades de internação. Mais de 10% dos estabelecimentos registraram situações de abuso sexual e 5% deles apresentaram ocorrências de mortes por homicídio, havendo também registros preocupantes de morte por doenças preexistentes e por suicídio. Além disso, quase um terço dos adolescentes declarou sofrer algum tipo de agressão física por parte dos funcionários.
De acordo com a pesquisa, na totalidade dos estabelecimentos brasileiros, não restam vagas, considerando-se que a taxa média de ocupação das unidades é de 102%. A superlotação é recorrente em vários estados brasileiros, sendo que os piores índices encontram-se no Ceará (221%), Pernambuco (178%) e Bahia (160%). O Paraná apresenta ocupação superior à capacidade (111%).
Outras questões graves podem ser apuradas nos estabelecimentos: i) evasões e fugas, ii) rebeliões e/ou motins, iii) reduzido número de atendimento profissional especializado (assistentes sociais, psicólogos, médicos, dentistas, enfermeiros e advogados), iv) ausência de salas de aula, de espaço para prática desportiva, religiosa, oficinas e refeitório.
Ainda, segundo o relatório, o Brasil possuía 17.502 internos, distribuídos pelos 320 estabelecimentos de execução de medida socioeducativa existentes no País, sendo que a maior parte dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação (73%) teve seus casos julgados pela Justiça com sentença definitiva, contra a qual não cabe mais recurso. Todavia, o Nordeste e o Norte foram as regiões onde o CNJ verificou o maior percentual de jovens internos que ainda aguardam julgamento de seus processos (33% e 27% respectivamente).
Diante deste quadro caótico (desfavorável a ressocialização dos adolescentes), o CNJ recomendou a construção de mais centros de socioeducação, a abertura de novas vagas nos centros já existentes e a implantação de mais varas especializadas para melhorar o atendimento ao jovem em conflito com a lei. Além disso, é preciso executar programas educacionais e profissionalizantes, bem como medidas que busquem à preservação dos vínculos familiares (com vistas a acolher o jovem egresso).  
A reinserção social do adolescente “fora-da-lei”, embora difícil, é possível. Trata-se de um objetivo que deve ser escrupulosamente perseguido pelo Estado e por todos nós - em conformidade com o que preceitua a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) e a recente lei que disciplina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei n. 12.594/ 2012). Todavia, a política repressiva não é suficiente. Ela depende, portanto, de políticas públicas preventivas de inclusão social do adolescente. Não adianta se levantar depois que aconteceu o crime é preciso chegar antes.

Como citar este artigo: 

PRUDENTE, Neemias Moretti Prudente. Jovens internados e reincidentes. O Diário do Norte do Paraná, Maringá, 27 de abril de 2012. Opinião, A2.
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Denunciação caluniosa, vingança que sai caro


Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça... Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete o crime conhecido como “denunciação caluniosa”. O delito é tipificado no artigo 339 do Código Penal (CP) e, apesar do impacto negativo contra os indivíduos, é considerado um crime contra a administração pública e a Justiça. Ele pode ocorrer em investigações policiais e administrativas, em processos judiciais, em inquéritos civis e em ações de improbidade administrativa.
Definição legal
O Habeas Corpus (HC) 25.593, relatado pelo ministro Jorge Scartezini, agora aposentado, definiu que a acusação falsa na denunciação caluniosa deve ser objetiva e subjetivamente falsa. Ou seja, contrária à verdade dos fatos e com a certeza, por parte do acusador, acerca da inocência da pessoa à qual se atribui o crime. O dolo, a intenção criminosa, é a vontade de que seja iniciada uma investigação policial ou um processo contra a vítima. Um simples pedido de apuração de irregularidades, sem a descrição de fatos definidos como crime, não seria o bastante para caracterizá-la, conforme entendimento do ministro Napoleão Nunes Maia Filho no HC 58.961.
O delegado de Polícia Civil e professor de direito penal e processo penal da Fadivale, Jeferson Botelho Pereira, destaca que a jurisprudência do STJ é no sentido de que a caracterização do crime depende de prévio conhecimento da inocência do acusado. Para o professor, o combate a esse delito deve ser severo. “Ninguém pode acionar a máquina judiciária para distribuir injustiças e semear discórdias, levando em conta que o agente passivo da ação penal é inocente”, observou.
A denunciação é um crime distinto da simples calúnia e exige três elementos para ser configurada. O ministro Jorge Mussi explica, em seu voto no HC 150.190, que o primeiro elemento é a individualização da pessoa acusada e o segundo é a definição dos delitos falsamente imputados. O terceiro fator, e o mais importante, é que o denunciante tenha a ciência prévia da inocência do denunciado.
Naquele caso, a denúncia foi feita contra uma promotora pública do Rio de Janeiro e as falsas acusações eram de prevaricação e supressão de autos de processos. O ministro Mussi destacou que, para o delito da denunciação, não é sequer necessário que o ato se revista de formalidade, bastando que haja provocação oral da autoridade e o começo do inquérito. O ministro relator rejeitou também o argumento da defesa de que haveria litispendência com uma ação penal anterior, na qual a ré foi condenada por calúnia.
Calúnia e denunciação
O ministro entendeu que houve dois delitos diferentes. No primeiro, a ré caluniou a promotora ao atribuir-lhe falsos delitos, sendo iniciada uma investigação administrativa que foi arquivada. Posteriormente, a denunciante encaminhou várias mensagens eletrônicas à Ouvidoria Geral do Ministério Público, à Corregedoria da Justiça e à Corregedoria da Polícia Militar do Rio do Janeiro e até a jornalistas, repetindo as acusações.
Dessa vez, chegou a ser iniciado procedimento administrativo contra a vítima. Para o ministro Mussi, mesmo as acusações sendo as mesmas, não houve litispendência, pois elas ocorreram em momentos diversos, foram dirigidas a autoridades diferentes e no segundo caso houve efetiva instauração de procedimento.
A diferença entre a calúnia e a denunciação foi um dos pontos mais importantes no julgamento do HC 195.955, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O réu no processo é um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul que acusou advogado de falsidade ideológica e de defender os maiores traficantes do estado.
Houve uma ação penal contra o promotor. Nas suas alegações ao STJ, o promotor afirmou que o advogado não comprovou que ele saberia da falsidade das acusações. Também alegou que, caso ele fosse acusado, outra promotora pública presente no mesmo julgamento deveria ser apontada como coautora, já que ela apresentou, posteriormente, notícia-crime com a mesma acusação (falsidade ideológica) contra o advogado.
Entretanto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho negou o pedido de habeas corpus por entender que a suposta ignorância sobre a falsidade das acusações não estaria clara nos autos e que o habeas corpus não seria a via legal adequada para tais questionamentos. Já na questão de coautoria, o ministro observou que a simples apresentação da notícia-crime não a caracterizaria. Além disso, a tipificação das condutas não era a mesma.
No caso do promotor seria uma simples calúnia (artigo 138 do CP), mas a outra promotora cometeria a denunciação caluniosa se um processo fosse iniciado. O primeiro, destacou o ministro, é uma ação penal privada, ou seja, o atingido é responsável por iniciá-la. Já a ação penal por denunciação é pública incondicionada, pois o bem atingido é a própria administração da Justiça. “Não bastaria, ainda, simples ofensa; deve-se com tal notícia-crime dar ensejo à abertura de investigação ou processo”, concluiu.
Inocência do acusado
Saber da inocência do acusado antes da denúncia é a condição indispensável para a denunciação caluniosa e, se isso não é claro nos autos, não é possível tipificar o delito. Essa linha foi seguida pelo ministro Nilson Naves, agora aposentado, no Recurso em Habeas Corpus (RHC) 16.229.
A ré acusou um homem pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do CP. No curso do processo, entretanto, o Juizado Especial Criminal de Teófilo Otoni (MG) ponderou que os depoimentos seriam contraditórios e que a principal testemunha não foi encontrada. Determinou que fosse investigada a acusação de denunciação caluniosa contra a ré.
No seu voto, o ministro Nilson Naves considerou que o acusado de ameaça foi absolvido pelo juizado especial por não haver prova suficiente contra ele. O órgão julgador não teria negado o fato e afastado a autoria, apenas considerou não ter provas o bastante. “A sentença que pronuncia o in dubio pro reo [na dúvida, em favor do réu], por si só, não há de servir de base à denúncia pelo crime do artigo 339 do CP”, asseverou o ministro. Para o magistrado, seriam necessários outros elementos para a ação penal, razão pela qual considerou a denúncia inepta.
Vingança
A vingança é a motivação primordial para a maioria dos casos de denunciação caluniosa. Um exemplo é o RHC 22.101, da relatoria do ministro Og Fernandes. No caso, dois servidores do Fórum de Conselheiro Pena (MG) induziram duas mulheres semianalfabetas a assinar queixas contra uma juíza e três outros servidores da secretaria judicial da comarca. Uma das mulheres não sabia sequer assinar o próprio nome e usou impressão digital para autenticar a queixa.
As vítimas foram acusadas de prestar mau atendimento ao público e dar preferência aos mais ricos, tudo isso com apoio da juíza. Não havia nenhuma outra queixa ou procedimentos anteriores contra elas. No recurso ao STJ, os réus afirmaram que não havia prova de que eles induziram as pessoas a assinar, que mal as conheciam e que não haviam assinado nenhum documento ou queixa contra as vítimas.
No seu voto, entretanto, o ministro Og Fernandes afirmou que o recurso em habeas corpus só poderia ser provido se não houvesse nos autos indício da autoria ou da existência do delito. Mas os autos traziam depoimentos das queixantes afirmando que foram induzidas pelos réus com promessas de ver facilitados processos nos quais elas tinham interesse. Para o ministro relator, de acordo com o artigo 41 do Código de Processo Penal, haveria indícios suficientes para a ação penal.
Outro caso de vingança foi retratado no HC 155.437, de responsabilidade do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Um idoso acusou falsamente policiais militares de agressões verbais e físicas. Ele afirmou que teria recebido socos nos braços e abdômen, e por isso foi instaurado um inquérito policial no Comando Regional de Polícia Ostensivo (CRPO). Todavia, uma perícia comprovou que os ferimentos do idoso foram causados por ele mesmo.
Os autos indicaram que o réu pretendia se vingar dos policiais, pois eles o prenderam em um crime anterior de desacato. No STJ, ele alegou que teria direito à redução do prazo de prescrição, com base no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Também sustentou que a pena deveria ser fixada no mínimo legal.
Entretanto, o ministro Napoleão considerou que o artigo 115 do CP só prevê a mudança no prazo de prescrição se o réu já tiver completado 70 anos na data da sentença. No caso, o réu teria apenas 63 anos. O ministro também entendeu que a denunciação caluniosa ficou claramente qualificada, justificando a pena acima do mínimo legal.
Jurisprudência
Além dos ataques às autoridades, o delegado e professor Botelho Pereira aponta que os casos em que mais ocorrem denunciações caluniosas são as brigas e desavenças conjugais, acusações falsas de empregador contra empregado para evitar ações trabalhistas e credores que acusam seus devedores inadimplentes de estelionato. “Outro caso ocorre na época das eleições, quando candidatos imputam falsamente aos adversários a prática de crimes eleitorais”, completou.
O professor disse que o STJ firmou importante jurisprudência relacionada ao tema ao vedar o embasamento de ações penais exclusivamente em denúncias anônimas. Ele apontou que o artigo 229 do CP foi alterado pela Lei 10.028/00, resolvendo a celeuma sobre se o crime se aplicaria apenas no inquérito policial formalmente instaurado e no processo penal. O novo texto resolveu a questão estendendo a possibilidade para outras situações, como a investigação administrativa e o inquérito civil.
Entretanto, não ficou claro se a denunciação se aplicaria aos casos de denúncia anônima, muitas vezes fomentadas pelo próprio agente estatal. “Ao vedar a simples denúncia anônima para embasar a ação penal, o STJ esclareceu grandemente a questão”, completou. O professor Botelho acredita que os legisladores ainda devem determinar a conduta com mais clareza, para não dar margem a interpretações judiciais divergentes.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Crimes no Triângulo Amoroso, Os - Violenta Emoção e Paixão na Interface da Psicanálise com o Direito Penal


Capa do livro: Crimes no Triângulo Amoroso, Os - Violenta Emoção e Paixão na Interface da Psicanálise com o Direito Penal, Ana Cláudia Bortolozzi Maia

Crimes no Triângulo Amoroso, Os - Violenta Emoção e Paixão na Interface da Psicanálise com o Direito Penal
Marília Etienne Arreguy, 376 pgs. 
Publicado em: 9/2/2011 
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853623228-7


SINOPSE
O que levaria uma pessoa a matar alguém que já amou ou alguém por quem está apaixonada? Por que a justiça e a sociedade civil consideraram inúmeros assassinatos passionais como se fossem reações “normais” de pessoas “desonradas” por suas(seus) companheiras(os)? Sob a constatação da histórica indulgência em crimes passionais, essa pesquisa versa sobre as leis e o imaginário cultural que sustentaram distorções em julgamentos ao longo dos séculos. Analisa os avanços das transformações jurídicas atuais, promovendo um diálogo entre direito penal e teoria psicanalítica. A autora postula então a noção de “crimes no triângulo amoroso”, lançando luz sobre as condições inconscientes arcaicas na origem da família, nas relações sociais e nas possíveis formações psicopatológicas de um sujeito que comete um crime movido por violenta emoção...
CURRÍCULO DO AUTOR
Marília Etienne Arreguy é Doutora pelo Instituto de Medicina Social da UERJ e na École Doctorale de Recherches en Psychanalyse et Psychopathologie da Universidade de Paris 7 – Denis Diderot; Mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio; Especialista em tradução de língua francesa pela UFF, atua em traduções orais e escritas na área de psicanálise; Psicóloga pela UFMG. Já publicou diversos artigos acadêmicos. Atualmente, é Professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, coordenando pesquisas multidisciplinares voltadas ao contexto educacional. Com escuta e olhar advindos da clínica psicanalítica, investiga temáticas como crime, passagem ao ato, ciúme, feminilidade, amor, paixão e violência em relações familiares e no binômio professor-aluno.

Notícias de Concursos

Notícias de Concursos Âmbito JurídicoBoletim jurídico eletrônico semanal - Nº 111 - Ano III - 27 ABRIL/2012


Veja ós principais concursos com edital aberto:



Tribunal de Justiça de Goias - TJGO
Cargo: Oficial de Justiça - Avaliador Judiciário I
Vagas: 01
Salário: R$ 1.892,15
Informações: As inscrições estão abertas até o dia 30/01/2012 no site do TJGO, emwww.tjgo.jus.br
Site: http://www.tjgo.jus.br

Câmara de Santos Dumont - MG
Cargo: Advogado Controlador Interno
Vagas: 01
Salário: R$ 1.505,91
Informações: Para concorrer, o candidato deverá se inscrever entre os dias 5 de março e 30 de abril de 2012 no site www.ecapconsultoria.com.br. A taxa de inscrição será de R$ 20,00 para cargos de nível Fundamental, R$ 25,94 para Médio e de R$ 50,30 para Superior.
Site: http://www.camarasd.mg.gov.br/

Câmara de Lavras - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.935,00
Informações: Para se inscrever, o candidato poderá preencher a ficha de inscrição pela internet até às 23h59 do dia 2 de maio, no site www.exameconsultores.com.br, ou de forma presencial, na sede da Câmara Municipal que fica na Rua Raul Soares, nº. 65, centro, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Site: http://www.camaralavras.mg.gov.br/

Prefeitura de Quitandinha - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.003,43
Informações: Os interessados poderão se inscrever presencialmente na Prefeitura Municipal de Quitandinha, localizada na Rua José de Sá Ribas, nº. 238, centro, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h, até o dia 11 de maio. Os candidatos também poderão preencher a ficha de inscrição no site www.rcvconcursos.com.br e enviar por sedex, até o dia 10 de maio.
Site: http://www.quitandinha.pr.gov.br/

Prefeitura de Contenda - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 1.938,96
Informações: Para concorrer, basta preencher a ficha de inscrição disponível no sitewww.consesp.com.br até o dia 2 de maio
Site: http://www.contenda.pr.gov.br/

Prefeitura de Porto Vitória - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.674,90
Informações: Para concorrer, o candidato deve preencher a ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico http://concursopublico.uniuv.edu.br até o dia 3 de maio
Site: http://www.portovitoria.pr.gov.br/

Prefeitura de Araguari - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 00
Salário: R$ 942,11
Informações: As vagas são para cadastros de reserva ofertados pela prefeitura. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 7 e 20 de maio de 2012 pelo sitewww.funcab.org. Para os candidatos que não têm acesso à internet será disponibilizado terminal em Posto de Atendimento (Avenida Minas Gerais, nº 1. 357, Centro).
Site: http://www.araguari.mg.gov.br/2010/index_prefeitura.php

Prefeitura de Tapejara (SAMAE) - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 5.844,98
Informações: Para concorrer, basta preencher a ficha de inscrição pelo sitewww.fauel.org.br até às 23h59 do dia 23 de maio.
Site: http://www.tapejara.pr.gov.br/

Prefeitura de Cambuí (FAPEM) - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.307,02
Informações: Para participar das seleções, o candidato deverá realizar sua inscrição de 2 a 31 de maio de 2012 na sede da Fapem das 8h às 12h e das 13h às 17h mediante apresentação de original do RG e CPF. Outra forma de concorrer, é pelo preenchimento de formulário na página eletrônica www.exameconsultores.com.br, com limite das 23h59.
Site: http://www.prefeituradecambui.mg.gov.br/

Prefeitura de Capitão Andrade - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.500,00
Informações: O candidato deve se inscrever até 18 de maio de 2012 pelo sitewww.trconcursos.com.br e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 43,54 a R$ 126,00, conforme o cargo pretendido. Além disso, será disponibilizado terminal junto ao Telecentro (rua Fernando Rosa de Faria, nº. 434) das 8h às 17h.
Site: http://www.capitaoeneas.mg.gov.br/

Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ 1.795,71
Informações: Para não perder essa oportunidade de ingressar na carreira pública municipal, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição no período entre às 9h do dia 23 de abril até às 19h do dia 31 de maio pelo site www.gestaodeconcursos.com.br.
Site: http://www.lagoasanta.mg.gov.br/

Prefeitura de Pedras de Maria da Cruz - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.900,00
Informações: Poderão concorrer à seleção candidatos que realizem sua inscrição entre os dias 12 de abril e 11 de maio deste ano, até as 18h do último dia pelo sitewww.cotec.unimontes.br.
Site: http://www.pedrasdemariadacruz.mg.gov.br/

Câmara de Simão Pereira - MG
Cargo: Procurador da Câmara I
Vagas: 01
Salário: R$ 2.000,00
Informações: Os interessados poderão efetuar a inscrição a partir do dia 04 de abril, até às 23h59 do dia 4 de maio no site www.ecapconsultoria.com.br
Site: http://www.ecapconsultoria.com.br

Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Cargo: Procurador da Fazenda
Vagas: 01
Salário: R$ 2.640,75
Informações: O candidato deverá preencher a ficha de inscrição no período entre às 9h do dia 23 de abril até às 19h do dia 31 de maio pelo site www.gestaodeconcursos.com.br.
Site: http://www.lagoasanta.mg.gov.br/

Prefeitura de Nova Porteirinha - MG
Cargo: Assistente de Procuradoria Jurídica
Vagas: 01
Salário: R$ 2.002,14
Informações: Os interessados poderão se inscrever no período entre às 0h do dia 26 de março até às 23h59 do dia 27 de abril no site www.ecapconsultoria.com.br.
Site: http://www.novaporteirinha.mg.gov.br/

Prefeitura de Caratinga - MG
Cargo: Assistente Jurídico
Vagas: 02
Salário: R$ 1.118,81
Informações: As inscrições serão recebidas apenas no período que vai de 22 de maio a 21 de junho d e 2012 pelo endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br, com limite das 23h59 do último dia.
Site: http://www.caratinga.mg.gov.br/

Câmara de Cristal do Sul - RS
Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 2.476,83
Informações: As inscrições serão efetuadas In loco, através de formulário próprio, preenchido pelo candidato e disponibilizado na Câmara Municipal, localizada na Rua Alberto Germano Lawisch, s/n.º no centro do Município de Cristal do Sul, por funcionário da empresa Incapel que receberá e fará a conferência da documentação, no período compreendido entre o dia 26 de março e dia 27 de abril de 2012, das 8h30min as 11h e das 14h as 17h.
Site: http://www.cristaldosul.rs.gov.br/Camara.html

Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município de Itú - SP
Cargo: Procurador
Vagas: 01
Salário: R$ 2.022,24
Informações: Os interessados devem se inscrever até 8 de maio pelo sitewww.mouramelo.com.br ou junto ao Ginásio Municipal de Esportes Prudente de Moraes, ao lado do Estádio Municipal (Praça Washington Luiz, s/n, Vila Nova) das 9h às 17h, em dias úteis.
Site: http://www.itu.sp.gov.br/?area=30

DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - SP
Cargo: Procurador Autárquico
Vagas: 01
Salário: R$ 4.719,90
Informações: Para concorrer, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição, no período de 23 de abril até às 23h59 do dia 4 de maio, pelo site www.cetroconcursos.org.br
Site: http://www.daaeararaquara.com.br/

Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema - SP
Cargo: Procurador
Vagas: 0
Salário: R$ 2.789.53 + 10%
Informações: Os interessados devem realizar sua inscrição até as 16h do dia 4 de maio pelo site www.gsaconcursos.com.br
Site: http://www.ipreddiadema.sp.gov.br/

Prefeitura de Mesquita - RJ
Cargo: Advogado (Feminino)
Vagas: 02
Salário: R$ 1.483,15
Informações: Os interessados deverão se inscrever até às 23h59 do dia 6 de maio pelo endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br
Site: http://www.mesquita.rj.gov.br/

Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Cargo: Procurador
Vagas: 03
Salário: R$ 3.501,29
Informações: Para formalizar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário disponível no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br, no período entre às 9h do dia 9 de abril até às 24h do dia 29 de abril
Site: http://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/

Prefeitura de Juquiá - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 2.256,10
Informações: As inscrições serão feitas em duas etapas de 23 a 27 de abril e de 2 a 8 de maio de 2012, pelo endereço eletrônico http://www.makiyama.com.br/concursos/juquia012012/.
Site: http://www.juquia.sp.gov.br/

Prefeitura de Pontes Gestal - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 00
Salário: R$ 4.342,96
Informações: Para participar deste concurso, basta preencher a ficha de inscrição no período entre às 10h do dia 23 de abril até às 16h do dia 2 de maio pelo sitewww.spconcursos.com.br. Formação de cadastro reserva
Site: http://www.pmpontesgestal.com.br/

Prefeitura de Taboão da Serra - SP
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 4.000,00
Informações: As inscrições ficarão abertas no período entre às 10h do dia 11 de abril até às 21h do dia 2 de maio e poderão ser efetuadas pelo site www.zambini.org.br.
Site: http://www.taboaodaserra.sp.gov.br/

Tribunal de Justiça - SP
Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Vagas: 00
Salário: R$ N/D
Informações: Os interessados poderão se inscrever no período de 9 de abril a 11 de maio pelo site www.vunesp.com.br/tjsp1201, mediante o pagamento da taxa de R$ 100,00.
Site: http://www.tjsp.jus.br/

Câmara de Rio Bonito - RJ
Cargo: Advogado
Vagas: 06
Salário: R$ 4.000,00
Informações: Para concorrer, basta preencher a ficha de inscrição disponível no sitewww.faibc.org.br até às 23h59 do dia 10 de maio.
Site: http://www.riobonito.rj.gov.br/

TCE - Tribunal de Contas do Estado - RJ
Cargo: Analista de Controle Externo
Vagas: 15
Salário: R$ 9.031,89
Informações: As inscrições serão aceitas exclusivamente via Internet, através do endereço eletrônico www.femperj.org.br, no período entre 10h do dia 30 de abril de 2012 e 17h do dia 8 de junho de 2012.
Site: http://www.tce.rj.gov.br/

Câmara de Iturama - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 3.163,50
Informações: Para concorrer, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição no período entre às 9h do dia 2 de abril até às 22h do dia 1º de maio no sitewww.fumarc.org.br.
Site: http://www.camaraiturama.com.br/

GASMIG - Companhia de Gás de Minas Gerais - MG
Cargo: Analista
Vagas: 01
Salário: R$ 3.690,00
Informações: Para concorrer, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição, no período entre às 9h do dia 11 de maio até às 19h do dia 11 de junho, pelo sitewww.gestaodeconcursos.com.br
Site: http://www.gasmig.com.br/

INDI - Inst. de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.638,81
Informações: O período e procedimentos para inscrição via internet será das 9h do dia 2 de maio de 2012 até às 19h do dia 4 de junho de 2012, no endereço eletrônicowww.gestaodeconcursos.com.br.
Site: http://www.indi.mg.gov.br/

INDI - Inst. de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - MG
Cargo: Advogado Sênior
Vagas: 01
Salário: R$ 4.298,34
Informações: O período e procedimentos para inscrição via internet será das 9h do dia 2 de maio de 2012 até às 19h do dia 4 de junho de 2012, no endereço eletrônicowww.gestaodeconcursos.com.br.
Site: http://www.indi.mg.gov.br/

Prefeitura de Araguari - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 00
Salário: R$ 942,11
Informações: A responsável pelo certame, Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), esclarece que as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 7 e 20 de maio de 2012 pelo site www.funcab.org.
Site: http://www.araguari.mg.gov.br/2010/index_prefeitura.php

Prefeitura de Divinópolis (EMOP) - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 00
Salário: R$ 1.762,39
Informações: Pela internet, nas formas descritas neste Edital, e deverão ser realizadas das 9h do dia 16 de abril até às 21h do dia 16 de maio de 2012, no endereço eletrônicowww.imperialconcursos.com.br.
Site: http://www.divinopolis.mg.gov.br/

Prefeitura de Lavras - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.147,38
Informações: Os interessados deverão realizar inscrição entre os dias 4 de junho e 5 de julho de 2012 pelo endereço eletrônico www.imam.org.br
Site: http://www.lavras.mg.gov.br/

Prefeitura de Santa Rita de Minas - MG
Cargo: Gerente Municipal de Convênios
Vagas: 01
Salário: R$ 2.116,00
Informações: As inscrições serão iniciadas no dia 10 de maio pelo endereço eletrônicowww.trconcursos.com.br, com limite das 16h de 8 de junho de 2012.
Site: http://www.trconcursos.com.br/

Prefeitura de Santa Vitória - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.882,53
Informações: As inscrições poderão ser efetuadas no período entre 0h do dia 9 de maio de 2012 e 23h59min do dia 18 de maio de 2012, no endereço eletrônicowww.ituiutaba.uemg.br, considerando como horário oficial o de Brasília-DF.
Site: http://www.santavitoria.mg.gov.br/

Prefeitura de União de Minas - MG
Cargo: Administrador de Recursos Humanos e Analista Técnico
Vagas: 03
Salário: R$ 2.623,10
Informações: Os interessados poderão se inscrever no período de 9 de abril até às 23h59 do dia 9 de maio no endereço eletrônico www.magnusconcursos.com.br
Site: http://www.uniaodeminas.mg.gov.br/

Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA) - ES
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 2.800,00
Informações: Para concorrer basta ter concluído curso superior em Direito e ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para então realizar inscrição até 7 de maio pelo endereço eletrônico www.gualimp.com.br e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 80,00.
Site: http://www.agersa.es.gov.br/

Prefeitura de Cariacica - ES
Cargo: Fiscal de Tributos Municipais
Vagas: 05
Salário: R$ 1.643,63
Informações: Os interessados devem se inscrever até 2 de maio pelo endereço eletrônicowww.fafipa.org e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 40,00, R$ 55,00 e R$ 88,00.
Site: http://www.cariacica.es.gov.br/

ARSS - Associação Regional de Saúde do Sudoeste - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.090,00
Informações: De acordo com a empresa DP Consultoria, responsável pelo certame, todos os contratos serão firmados em regime celetista e os interessados devem se inscrever até as 23h59 do dia 7 de maio pelo endereço eletrônico www.dpconsultoria.com.br
Site: http://www.dpconsultoria.com.br/

Câmara de Apucarana - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ 2.793,48
Informações: Os interessados podem se inscrever a partir desta segunda-feira, 23 de abril, até às 23h59 do dia 7 de maio pelo site www.klcconcursos.com.br.
Site: http://www.apucarana.pr.leg.br/

Câmara de Bela Vista do Paraíso - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.550,00
Informações: Para concorrer, os interessados deverão se inscrever pelo endereço eletrônico www.fauel.org.br, no período entre às 10h do dia 16 de abril até às 23h59 do dia 2 de maio.
Site: http://www.fauel.org.br/

Câmara de Marilândia do Sul - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.380,00
Informações: Os interessados devem se inscrever até 7 de maio pelo endereço eletrônicowww.eplconcursos.com.br ou nos terminais disponibilizados na sede do Legislativo (rua Silvio Beligni, nº. 210, Centro) das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Site: http://www.eplconcursos.com.br/

Câmara de Matinhos - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 3.000,00
Informações: Para participar da seleção basta preencher formulário pelo sitewww.consesp.com.br até o dia 30 de abril e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 40,00, R$ 50,00 e R$ 70,00.
Site: http://www.consesp.com.br/

CISCOPAR - Cons. Interm. de Saúde Costa Oeste do Paraná - PR
Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 1.889,36
Informações: Os interessados devem se inscrever até 7 de maio pelo sitewww.ciscopar.com.br, além de efetuar o pagamento da taxa de participação, de R$ 50,00 e R$ 80,00, conforme escolaridade.
Site: http://www.ciscopar.com.br/

COMESP - Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.500,00
Informações: Para concorrer, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição até às 23h do dia 7 de maio, pelo endereço eletrônico www.cops.uel.br.
Site: http://www.cops.uel.br/

FOZPREV - Foz Previdência - PR
Cargo: Procurador
Vagas: 01
Salário: R$ 2.234 21
Informações: Os interessados deverão se inscrever pelo site www.nc.ufpr.br até às 16h do dia 30 de abril, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 para função de nível Médio e de R$ 100,00 para Superior.
Site: http://www.fozprevidencia.com.br/index.php

Fundo de Previdência Municipal de Araucária - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 4.556,92
Informações: Os interessados deverão se inscrever até às 16h do dia 9 de maio pelo sitewww.nc.ufpr.br, mediante o pagamento da taxa de R$ 80,00 para concorrer às funções de nível Superior e de R$ 35,00 para Fundamental.
Site: http://www.araucaria.pr.gov.br/

Prefeitura de Araucária (COHAB) - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 4.115,92
Informações: A inscrição deverá ser realizada exclusivamente via Internet, tendo início no dia 13 de abril de 2012 e término às 16h do dia 4 de maio de 2012, mediante o preenchimento do formulário de inscrição no endereço eletrônico www.nc.ufpr.br, no link específico do presente Concurso Público.
Site: http://www.araucaria.pr.gov.br/

Tribunal de Justiça - PR
Cargo: Juiz Leigo
Vagas: 01
Salário: R$ N/D
Informações: Para concorrer, os interessados deverão realizar inscrição de 9 de abril a 25 de maio na secretaria da Unidade do Juizado (rua Jorge Barros, n.º 1.767, Centro) das 10h às 17h, mediante apresentação de cópia do RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa, no valor de R$ 20,00 e R$ 40,00.
Site: http://www.tjpr.jus.br/

Tribunal de Justiça - PR
Cargo: Conciliador
Vagas: 01
Salário: R$ N/D
Informações: Para concorrer, os interessados deverão realizar inscrição de 9 de abril a 25 de maio na secretaria da Unidade do Juizado (rua Jorge Barros, n.º 1.767, Centro) das 10h às 17h, mediante apresentação de cópia do RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa, no valor de R$ 20,00 e R$ 40,00.
Site: http://www.tjpr.jus.br/

CEITEC - Centro Nacional de Tec. Eletrônica Avançada S.A. - RS
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ 4.200,00
Informações: Para concorrer o interessado deverá se inscrever até 11 de maio pelo endereço eletrônico www.funrio.org.br.
Site: http://www.ceitec-sa.com/home

CISGA - Cons. Interm. de Desenv. Sustentável da Serra Gaúcha - RS
Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 3.270,00
Informações: Poderão concorrer candidatos com formação em nível médio e superior que realizem suas inscrições entre os dias 23 de abril e 6 de maio pelo sitewww.fundacaolasalle.org.br .
Site: http://www.fundacaolasalle.org.br/concursos

Mínistério Público - RS
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: 15
Salário: R$ N/D
Informações: As inscrições estarão abertas entre os dias 7 de maio e 8 e junho de 2012, exclusivamente pela internet, na página da Unidade de Concursos Públicos do Ministério Público (www.mp.rs.gov.br/concursos).
Site: http://www.mp.rs.gov.br/concursos

Prefeitura de Cacequi - RS
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 00
Salário: R$ 3.347,53
Informações: Os interessados poderão se inscrever até às 23h59 do dia 7 de maio pelo site www.objetivas.com.br .
Site: http://www.cacequi.rs.gov.br/

Prefeitura de Cristal do Sul - RS
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 3.584,56
Informações: Para participar da concorrência, o candidato deve comparecer à Biblioteca Municipal (rua Serafin Dapper, s/n, Centro) das 8h30min às 11h e das 14h às 17h.
Site: http://www.cristaldosul.rs.gov.br/

Prefeitura de Mormaço - RS
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 2.145,00
Informações: Para concorrer basta comparecer à sede da prefeitura (avenida Willibaldo Koenig, nº. 864), das 8h às 11h45 e das 13h às 17h, até 4 de maio.
Site: http://www.mormacors.com.br/

Prefeitura de Muitos Capões - RS
Cargo: Procurador
Vagas: 01
Salário: R$ 2.327,01
Informações: As inscrições podem ser efetuadas até o dia 2 de maio pelo sitewww.unars.com.br, mediante o pagamento de R$ 80,00 para concorrer aos cargos de nível Superior.
Site: http://www.muitoscapoes.rs.cnm.org.br/

Prefeitura de São Valentim - RS
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.612,65
Informações: Segundo a organizadora, os interessados devem se inscrever até 1º de maio pelo site www.precisaoconcursos.com.br, com limite das 18h no último dia.
Site: http://www.saovalentim.rs.gov.br/

Prefeitura de Três Coroas - RS
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 3.388,45
Informações: Inscrições até 1º de maio pelo site www.pontuaconcursos.com.br .
Site: http://www.pmtcoroas.com.br/

Companhia Águas de Joinville - SC
Cargo: Advogado (CR)
Vagas: 00
Salário: R$ 4.906,65
Informações: Para concorrer, o candidato deve fazer inscrição pelo sitewww.sociesc.org.br/concursos, preencher o formulário, imprimir o boleto bancário e pagar a taxa de inscrição. As inscrições iniciam dia 16 de abril e vão até 15 de maio de 2012.
Site: http://www.aguasdejoinville.com.br/companhia.php

Ministério Público - SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 26
Salário: R$ N/D
Informações: Os interessados poderão efetuar as inscrições provisórias no período de 26 de março até às 19h do dia 27 de abril por meio do endereço eletrônicowww.mp.sc.gov.br, mediante o pagamento da taxa de R$ 200,00.
Site: http://www.mp.sc.gov.br

Prefeitura de Apiúna - SC
Cargo: Controlador Interno
Vagas: 01
Salário: R$ 2.456,46
Informações: Para concorrer, basta preencher a ficha de inscrição no período de 9 de abril a 10 de maio pelo site www.clicksolucoesinteligentes.com.br.
Site: http://www.apiuna.sc.gov.br/

Prefeitura de Itapema - SC
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 3.359,73
Informações: Para participar do certame, basta preencher o formulário de inscrição disponível no site www.esppconcursos.com.br, no período de 19 de abril a 20 de maio.
Site: http://www.itapema.sc.gov.br/

Prefeitura de Lauro Muller - SC
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 2.193,61
Informações: As inscrições ficarão abertas entre os dias 16 de abril e 16 de maio pelo endereço eletrônico www.clicksolucoesinteligentes.com.br
Site: http://www.lauromuller.sc.gov.br/

Prefeitura de Tangará - SC
Cargo: Agente de Serviços de Identificação (C.R.)
Vagas: 00
Salário: R$ 1.675,07
Informações: Para concorrer basta realizar inscrição até 4 de maio pelo endereço eletrônico www.incapel.com.br
Site: http://www.tangara.sc.gov.br/

Tribunal de Justiça - SC
Cargo: Delegações de Notas e de Registro
Vagas: 00
Salário: R$ N/D
Informações: Para se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição no site www.tjsc.jus.br, no período do dia 30 de abril as 19h.
Site: http://www.tjsc.jus.br/

Prefeitura de Vila Propício - GO
Cargo: Procurador do Município
Vagas: 01
Salário: R$ 2.000,00
Informações: Os interessados estão liberados para realizar inscrição pelo sitewww.ebraconconcursos.com.br, até o dia 30 de abril, as 23h59.
Site: http://www.ebraconconcursos.com.br/

TJ de Ipameri - GO
Cargo: Assistente Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ N/D
Informações: Os interessados deverão enviar o currículo e responder à pergunta "Por que você quer ser assistente de juiz?". A resposta e o currículo deverão ser enviados, até 5 de maio de 2012, para o e-mail gabfazpubipameri@tjgo.jus.br.
Site: http://www.tjgo.jus.br/

Tribunal de Justiça - MS
Cargo: Juiz Substituto
Vagas: 24
Salário: R$ 18.610,06
Informações: As inscrições serão recebidas unicamente pela internet pelo sitewww.tjms.jus.br, apenas no horário compreendido entre 8 horas do dia 23 de abril até 16 horas do dia 25 de maio de 2012 (horário de Brasília), e o valor da taxa de inscrição é de R$ 186,10.
Site: http://www.tjms.jus.br

Ministério Público - MT
Cargo: Para a inscrição preliminar, o candidato deverá preencher requerimento padronizado, exclusivamente pela internet, disponível no endereço eletrônicowww.ufmt.br/concursos.
Vagas: 10
Salário: R$ 17.277,69
Informações: As inscrições encerram no dia 29 de abril de 2012. Para a inscrição preliminar, o candidato deverá preencher requerimento padronizado, exclusivamente pela internet, disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
Site: http://Promotor de Justiça Substituto

Prefeitura de Alta Floresta - MT
Cargo: Procurador do Município
Vagas: 02
Salário: R$ 3.284,53
Informações: Os interessados na disputa devem se inscrever entre esta quarta-feira, 18, e o dia 7 de maio pelo site www.acpi.com.br ou, para quem não tem acesso à internet, no Centro de Inclusão Digital (avenida Ludovico da Riva, s/n, Centro, Praça da Cultura) das 7h às 13h de segunda a sexta-feira e apresentar RG e CPF.
Site: http://www.altafloresta.mt.gov.br/

Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 6.000,00
Informações: Os interessados devem se inscrever de 16 de abril a 7 de maio das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira na sede da prefeitura (avenida Valdir Masutti, nº. 1.999, Bom Jardim) ou pelo endereço eletrônico www.acpi.inf.br
Site: http://www.camposdejulio.mt.gov.br/

Prefeitura de Figueirópolis d´Oeste - MT
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 2.850,00
Informações: As inscrições poderão ser preenchidas no período de 11 de abril a 2 de maio pelos sites www.acpi.inf.br e www.figueiropolisdoeste.mt.gov.br, ou de forma presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situado na Rua Espírito Santo, nº. 309, centro, Figueirópolis d'Oeste, das 7h às 10h30 e das 13h às 16h30, de segunda à sexta-feira.
Site: http://www.figueiropolisdoeste.mt.gov.br/

Prefeitura de Nobres - MT
Cargo: Procurador Municipal
Vagas: 01
Salário: R$ 4.070,00
Informações: As inscrições podem ser realizadas até 24 de maio pelo endereço eletrônicowww.nobres.mt.gov.br,
Site: http://www.nobres.mt.gov.br/

Prefeitura de Nova Olímpia - MT
Cargo: Agente de Controle Interno
Vagas: 01
Salário: R$ 2.640,26
Informações: Os interessados devem se inscrever até 2 de maio das 7h às 11h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira na sede da prefeitura (avenida Mato Grosso, nº. 175, Centro), mediante apresentação de cópia do RG e CPF. Mais informações no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br.
Site: http://www.novaolimpia.mt.gov.br/

TRT - Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Vagas: 14
Salário: R$ 21.766,15
Informações: A inscrição preliminar poderá ser efetuada por meio do sitewww.concursosfcc.com.br, no período entre às 10h do dia 18 de abril até às 14h do dia 18 de maio (horário de Brasília).
Site: http://www.trt11.jus.br:8080/Portal/layoutInicial.jsf

Defensoria Pública - AC
Cargo: Defensor Público
Vagas: 12
Salário: R$ 9.600,00
Informações: Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br, solicitada no período entre 10h do dia 16 de abril de 2012 e 23h59min do dia 15 de maio de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF.
Site: http://www.agencia.acre.gov.br

Prefeitura de Belém (SEMMA) - PA
Cargo: Bacharel em Direito
Vagas: 03
Salário: R$ 1.244,00
Informações: Para concorrer basta que o interessado realize inscrição até 14 de maio pelo endereço eletrônico www.cetapnet.com.br
Site: http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=1

Prefeitura de Portel - PA
Cargo: Procurador Municipal
Vagas: 02
Salário: R$ 4.205,54
Informações: O período de realização de inscrição será de 2 a 27 de abril de 2012, por meio dos endereços eletrônicos www.institutoagata.com.br e www.portel.pa.gov.br e via presencial.
Site: http://www.portel.pa.gov.br/

Prefeitura de Boa Vista (EMHUR) - RR
Cargo: Procurador
Vagas: 04
Salário: R$ 1.500,00
Informações: Para concorrer, basta preencher a ficha de inscrição até o dia 27 de abril, das 8h30 às 12h e das 14h30 às 18h, na Avenida Enê Garcez, nº. 2413, Bloco IV, Aeroporto, Boa Vista.
Site: http://www.boavista.rr.gov.br/emhur/index.php

Ministério Público - TO
Cargo: Analista Ministerial (C.R.)
Vagas: 25
Salário: R$ 2.730,10
Informações: A Inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, no período compreendido entre às 10 horas do dia 10 de abril de 2012 e 23h59min do dia 10 de maio de 2012, observado o horário de Palmas-TO.
Site: http://www.mp.to.gov.br/

Prefeitura de Porto Nacional - TO
Cargo: Analista Jurídico
Vagas: 02
Salário: R$ 2.400,00
Informações: Segundo consta em edital, todos os contratos serão firmados em regime estatutário e os interessados devem realizar inscrição até 17 de maio pelo sitewww.makroassessoria.com.br.
Site: http://www.portonacional.to.gov.br/

Prefeitura de Boca da Mata - AL
Cargo: Advogado (C.R.)
Vagas: 00
Salário: R$ 1.500,00
Informações: Os interessados devem se inscrever até 16 de maio pelo site www.master-al.com.br
Site: http://www.bocadamata.al.gov.br/

Câmara de Alagoinhas - BA
Cargo: Assessor Jurídico Parlamentar
Vagas: 03
Salário: R$ 1.640,00
Informações: As inscrições presenciais ficarão abertas em dias úteis no período de 16 de abril a 11 de maio de 2012, na Câmara Municipal de Alagoinhas, Rua Coronel Phyladelfo Neves, s/nº., Juracy Magalhães, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira ou também poderão ser feitas até às 23h59min do dia 11 de maio de 2012 no site www.supremaconcursos.com.br.
Site: http://camaradealagoinhas.com.br/

Câmara de Formosa do Rio Preto - BA
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.700,00
Informações: Para concorrer basta realizar inscrição até 4 de maio pelo sitewww.msmconsultoria.com.br, com limite das 18h no último dia, ou na sede do Legislativo (Praça Dr. Altino Lemos Santiago, nº. 121, Centro) das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Site: http://www.msmconsultoria.com.br/

Prefeitura de Riachão das Neves - BA
Cargo: Auditor Fiscal
Vagas: 02
Salário: R$ 2.193,60
Informações: Os interessados em ocupar este cargo deverão se inscrever até às 23h59 do dia 3 de maio, mediante o preenchimento da ficha de inscrição disponível no sitewww.statusnet.com.br
Site: http://www.riachaodasneves.ba.gov.br/

Prefeitura de Santa Cruz Cabrália - BA
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.660,00
Informações: As inscrições ficarão abertas de 24 de abril a 10 de maio das 8h às 12h e das 13h às 16h no Centro Especializado Unificado (rua Pero Vaz de Caminha, s/n, Centro) ou pelo endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, com limite das 22h no último dia.
Site: http://www.msmconsultoria.com.br/

Prefeitura de Caririaçu - CE
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.500,00
Informações: Poderão concorrer profissionais com formação em nível superior que tenham disponibilidade em atuar com jornadas de 20h e 40h semanais que realizem inscrição 30 de abril a 25 de maio pelo site www.universidadepatativa.com.br.
Site: http://www.caririacu.ce.gov.br/

Prefeitura de Camaragibe - PE
Cargo: Procurador
Vagas: 02
Salário: R$ 1.313,65
Informações: Os interessados deverão se inscrever até o dia 16 de maio, mediante o preenchimento da ficha de inscrição no site www.ipad.com.br/concursos.
Site: http://www.camaragibe.pe.gov.br/

Prefeitura de Moreilândia - PE
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 3.000,00
Informações: Para concorrer, basta preencher a ficha de inscrição até às 23h59 do dia 16 de maio pelo site www.advise.net.br .
Site: http://www.moreilandia.pe.gov.br/

Câmara de Mossoró - RN
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ 2.403,28
Informações: A inscrição será feita exclusivamente via Internet (www.comperve.ufrn.br), a partir das 8h do dia 30 de abril de 2012 até às 23h59min do dia 14 de maio de 2012, observando o horário oficial local.
Site: http://186.216.224.80:8180/portal/

DPU de Petrolina - PE
Cargo: Estagiário
Vagas: 02
Salário: R$ 520,00
Informações: Para realizar a inscrição, o aluno deve se dirigir à sede da DPU em Petrolina (PE), na Praça Santos Dumont, nº. 101, Centro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, até o dia 15 de maio de 2012.
Site: http://www.dpu.gov.br

Câmara de São José dos Campos - SP
Cargo: Estagiário
Vagas: 00
Salário: R$ 643,37
Informações: As inscrições serão realizadas no período de 23 de abril a 3 de maio de 2012, no site do CIEE na Internet (www.ciee.org.br).
Site: http://www.camarasjc.sp.gov.br/

Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Estagiário
Vagas: 10
Salário: R$ N/D
Informações: As inscrições devem ser realizadas até dia 3 de maio de 2012, das 9h30min às 12h e das 13h às 15h30min por ordem de chegada, na Unidade do CIEE Campinas, situado à Rua Engenheiro Carlos Stevenson, nº. 587, Nova Campinas, Campinas-SP e no Posto de Atendimento do CIEE em Vinhedo
Site: http://www.vinhedo.sp.gov.br/

Defensoria Pública da União - RJ
Cargo: Estagiário
Vagas: 20
Salário: R$ 520,00
Informações: Os interessados devem preencher a ficha de inscrição (anexo I do edital) e enviá-la para o e-mail concursoestagio.dpu@gmail.com até o dia 7 de maio de 2012. Também poderão comparecer à Sede da Defensoria Pública da União, Núcleo Regional da Baixada Fluminense, localizada na Avenida Presidente Lincoln, nº. 1001, Vilar dos Teles, São João de Meriti, nos dias úteis, das 10h às 16h.
Site: http://www.dpu.gov.br/

Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - RJ
Cargo: Estágio
Vagas: 00
Salário: R$ 845,48
Informações: As inscrições serão recebidas no período de 10h do dia 24 de abril até às 23h59min do dia 1 de maio de 2012, horário de Brasília, incluindo sábados e domingos e feriados, somente via Internet, através de requerimento específico disponível no sitehttp://concursos.rio.rj.gov.br.
Site: http://www.rio.rj.gov.br/web/pgm

Defensoria Pública da União em Belo Horizonte - MG
Cargo: Estagiário
Vagas: 17
Salário: R$ 520,00
Informações: Os requerimentos de inscrição deverão ser retirados e entregues na Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, com endereço na Rua Pouso Alto, nº. 15, Bairro da Serra, Ed. Mello Cançado, no 12º andar, no horário das 8h às 12h30min e das 13h30min às 16h, de segunda a sexta-feira, entre os dias 5 de março a 2 de maio de 2012, apresentando os documentos.
Site: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=220:minas-gerais&catid=67:estrutura&Itemid=54

ECT - Correios - MG
Cargo: Estagiário
Vagas: 07
Salário: R$ 431,79
Informações: Os estudantes interessados em participar deste processo seletivo deverão, preencher a ficha de inscrição que estará disponível no site dos Correioswww.correios.com.br, no período de 30 de abril a 18 de maio de 2012.
Site: http://www.correios.com.br/institucional/concursos/correios

Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul - RS
Cargo: Estagiário
Vagas: 50
Salário: R$ 520,00
Informações: O período de inscrição será o período de vigência do presente edital (10 de fevereiro de 2012 a 10 de outubro de 2012), e poderá ser realizado das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira, no Setor de Recursos Humanos da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul, situado à Rua Comendador Manoel Pereira, nº. 24, Centro, Porto Alegre-RS. Os interessados também podem inscrever-se por meio eletrônico. Assim, solicita-se o preenchimento e o envio da ficha de inscrição pelo sitewww.dpu.gov.br, acompanhado de currículo, através do e-mail rh.dpurs@gmail.com.
Site: http://www.dpu.gov.br/

ECT - Correios - GO
Cargo: Estagiário
Vagas: 01
Salário: R$ 431,79
Informações: Os estudantes interessados em participar deste processo seletivo deverão, preencher a ficha de inscrição que estará disponível no site dos Correioswww.correios.com.br, no período de 23 de abril à 11 de maio de 2012.
Site: http://www.correios.com.br/institucional/concursos/correios

Ministério Público - MS
Cargo: Estagiário
Vagas: 00
Salário: R$ 945,99
Informações: As inscrições estarão abertas no período de 12 até o dia 4 de maio de 2012 via internet, por meio do endereço eletrônico www.fadems.org.br.
Site: http://www.mp.ms.gov.br/

Tribunal de Contas do Estado - AM
Cargo: Estagiário
Vagas: 00
Salário: R$ 812,00
Informações: Os interessados devem fazer inscrições até o dia 2 de maio de 2012, por meio do endereço eletrônico www.ecp.tce.am.gov.br.
Site: http://www.tce.am.gov.br/portal/?p=2424

Defensoria Pública da União na Bahia - BA
Cargo: Estagiário
Vagas: 00
Salário: R$ 520,00
Informações: O período de inscrição será de 16 de abril a 11 de maio de 2012, através do site www.dpu.gov.br.
Site: http://www.dpu.gov.br/

ECT - Correios - BA
Cargo: Estagiário
Vagas: 00
Salário: R$ 431,79
Informações: Os estudantes interessados em participar deste processo seletivo deverão preencher a ficha de inscrição que estará disponível no site dos Correioswww.correios.com.br, no período de 9 de abril à 29 de abril de 2012.
Site: http://www.correios.com.br/institucional/concursos/correios

ECT - Correios - CE
Cargo: Estagiário
Vagas: 00
Salário: R$ 431,79
Informações: Os estudantes interessados em participar deste processo seletivo deverão preencher a ficha de inscrição que estará disponível no site dos Correioswww.correios.com.br, no período de 16 de abril à 4 de maio de 2012.
Site: http://www.correios.com.br/institucional/concursos/correios

ECT - Correios - PE
Cargo: Estagiário
Vagas: 00
Salário: R$ 431,79
Informações: Os estudantes interessados em participar deste processo seletivo deverão, preencher a ficha de inscrição que estará disponível no site dos Correioswww.correios.com.br, no período de 7 de maio à 25 de maio de 2012.
Site: http://www.correios.com.br/institucional/concursos/correios

Ministério Público - SE
Cargo: Estagiários
Vagas: 00
Salário: R$ 415,00
Informações: As inscrições realizar-se-ão entre os dias 16 de abril a 2 de maio de 2012, devendo o candidato acessar o endereço eletrônico www.esmp.mp.se.gov.br, preencher o formulário de inscrição e imprimi-lo até o dia 2 de maio de 2012.
Site: http://www.esmp.mp.se.gov.br/
 

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.