O Plenário aprovou o substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) ao Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança e adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.
De acordo com o texto da deputada, relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família, outras atividades foram incluídas no conceito de exploração sexual, como aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança a essa atividade.
Devido às mudanças, a matéria retorna para nova análise do Senado.
Fonte:
BRASIL. Agência Câmara Notícias – Em 05 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/431903-PLENARIO-AMPLIA-TIPIFICACAO-DO-CRIME-DE-EXPLORACAO-SEXUAL-DE-CRIANCA-E-ADOLESCENTE.html Acesso em 05 de dezembro de 2012.
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