Ato Infracional - Ambivalências e Contradições no seu Controle
Klelia Canabrava Aleixo, 216 pgs.
Publicado em: 23/10/2012
Editora: Juruá Editora
SINOPSE
Esta obra apresenta trabalho editorial inédito, focado na investigação de políticas públicas contrárias às propostas de inclusão e socioeducação trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente às ocorrências de atos infracionais.
A estruturação do trabalho parte da percepção de que as ambivalências e contradições percebidas no campo do controle do ato infracional são parte de um fenômeno mais geral de mudanças que tem ocorrido na concepção de entendimento de crime e punição. As pesquisas realizadas indicam que, ao lado do crescente encarceramento, que caracteriza a política criminal contemporânea, novas formas de controle do crime com aparência não repressiva têm surgido. Nesse sentido, cada vez se apresentam projetos de mediação, justiça restaurativa e policiamento comunitário no Brasil.
Por essas razões, a presente obra constitui-se em literatura indispensável aos estudiosos de criminologia.
CURRÍCULO DO AUTOR
Klelia Canabrava Aleixo é Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito atuando nas áreas de Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente.
SUMÁRIO DA OBRA
| LISTA DE SIGLAS | |||||||||
| INTRODUÇÃO | |||||||||
| 1 RECONFIGURAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTROLE DO CRIME E DO ATO INFRACIONAL | |||||||||
| 2 A REPRODUÇÃO DO SISTEMA PENAL MASTER NO ÂMBITO MIRIM | |||||||||
| 3 AS INFLUÊNCIAS ESTADUNIDENSES NA LEGISLAÇÃO TUTELAR BRASILEIRA | |||||||||
| 4 A CRISE DO WELFARISMO PENAL E SUA INCIPIÊNCIA NO BRASIL | |||||||||
| 5 O NEOLIBERALISMO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |||||||||
| 5.1 Uma proposta de controle do ato infracional fundada no modelo neoliberal: a justiça instantânea | |||||||||
| 6 O MODELO HÍBRIDO DE CONTROLE SOCIAL | |||||||||
| 7 A GESTÃO DO RISCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE | |||||||||
| 7.1 Propostas de controle do ato infracional fundadas na gestão do risco | |||||||||
| 7.1.1 O toque de recolher | |||||||||
| 7.1.2 A Justiça Terapêutica | |||||||||
| 8 AS PROPOSTAS NOSTÁLGICAS DE CONTROLE DO ATO INFRACIONAL | |||||||||
| 8.1 Novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão | |||||||||
| 8.2 A esterilização dos degenerados no século XXI | |||||||||
| 9 A ATENÇÃO ESPECIAL AOS INTERESSES DAS VÍTIMAS | |||||||||
| 10 O INCREMENTO SIGNIFICATIVO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA LUTA CONTRA A DELINQUÊNCIA | |||||||||
| 10.1 Uma proposta de controle do ato infracional fundada na participação da vítima e da comunidade: a justiça restaurativa | |||||||||
| 11 POLITIZAÇÃO DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS | |||||||||
| 12 A REVALORIZAÇÃO DA PRISÃO COMO FORMA DE NEUTRALIZAÇÃO | |||||||||
| 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS | |||||||||
| REFERÊNCIAS | |||||||||
Nenhum comentário:
Postar um comentário