Em vistoria à Casa de Custódia de Maringá (CCM), integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), encarregados de realizar checagens em 28 unidades prisionais do Estado, constataram que, 1 ano após ser destruída por uma rebelião, a CCM continua com dois terços do espaço interditados. "É o inferno na terra. Sem sombra de dúvida, é o pior presídio entre todos que já visitei no Paraná", desabafou a vice-presidente da comissão, Isabel Kügler Mendes. Por outro lado, a comissão avaliou a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) como a melhor entre as unidades já vistoriadas.
Na visita, realizada nesta quarta-feira (5), Isabel verificou que a unidade não tem condições estruturais apropriadas para funcionar como presídio, situação agravada depois da rebelião ocorrida em agosto do ano passado, quando centenas de presos se amotinaram e destruíram celas e mobiliário. Também houve deterioração da caixa d´água, o sistema de monitoramento por câmeras não está operando, portas automáticas não funcionam e paredes e lajes ameaçam desabar. "Você ainda vê portas de ferro caídas, pedaços de madeira espalhados pelo piso, paredes seguras por barras, lajes sustentadas por troncos. É um cenário de filme de horror", descreveu a advogada.
A vistoria também constatou que a unidade possui apenas um médico clínico para atender os detentos. O detalhe é que o médico reside em Curitiba, trabalhando em Maringá somente duas vezes por mês. O atendimento diário se resume a um dentista e um psiquiatra, este último responsável pelo fornecimento de laudo informando se o detento que já cumpriu a maior parte da pena está em condições de ser colocado em liberdade. Em caso de emergência, os presos precisam ser levados ao Hospital Universitário (HU) ou ao Hospital Municipal. Soma-se aos problemas a falta de oferta de trabalho e ensino na unidade.
"Nós não conseguimos entender porque 1 ano após a rebelião, nenhuma providência foi tomada. Isso aqui não é uma casa de custódia, é uma simulação. Só há presos por esforço da direção e funcionários, que tiveram de tirar dinheiro do próprio salário para recuperar ao menos quatro dos 16 pátios", disse Isabel. O resultado da vistoria integrará um relatório que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB, que tentará buscar soluções para os problemas do sistema prisional brasileiro.
Sobre a vistoria na PEM, Isabel declarou ter encontrado a melhor unidade prisional das 18 visitadas até agora. Para ela, a penitenciária tem outra realidade. "Os presos trabalham, estudam, têm atendimento médico apropriado e alimentação satisfatória. Não é a OAB quem diz que o preso têm direitos. Quem diz isso é a Lei de Execuções Penais e outras leis complementares. Vistoriar como essas unidades funcionam é o nosso trabalho. O sistema penal do Paraná não oferece nenhuma condição para a ressocialização dos presos", concluiu.
Outro lado
Segundo o assessor da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, Flávio Buchmann, nenhuma empresa se habilitou para a licitação que prevê a reforma da CCM, o que explicaria a demora para a recuperação da unidade.
"A planilha de cálculo que utilizamos foi feita pela Secretaria de Infraestrutura, e o preço apresentando não despertou interesse."
Segundo ele, um novo processo já está em andamento. Caso não haja interessados, haverá dispensa de licitação por emergência, desde que as empresas se adequem ao valor proposto. "Esperamos resolver essa situação o mais rápido possível", ressaltou.
Ainda de acordo com o assessor, o governo enfrenta dificuldades para contratar médicos. "Já foram feitas várias tentativas, mas está difícil. Estamos trabalhando com a Secretaria de Saúde para contratar cem profissionais, entre médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos em enfermagem para todas as unidades prisionais do Estado", completou.
O Diário do Norte do Paraná. 05/09/2012
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