Maringá deve ganhar até o fim deste ano um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O termo de cooperação técnica que prevê a criação de novas varas da Justiça foi assinado na tarde desta segunda-feira (6) na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba. Além de Maringá, outras quatro cidades serão contempladas: Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. Elas foram escolhidas por conta dos números alarmantes de casos de violência do gênero.
"A criação das varas especializadas é um dos mecanismos sugeridos pela coordenadoria estadual, criada em novembro de 2011, para assegurar a aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência contra a mulher", explica a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ressaltando que o Paraná é o terceiro Estado no Mapa da Violência do Instituto Sangari com maior número de mortes de mulheres. Em 2010 338 mulheres foram assassinadas, o que deixa o Estado com uma taxa de 6,3 mortes para cada 100 mil mulheres.
Segundo a desembargadora, os novos juizados também terão a competência de julgar os crimes de violência contra crianças, adolescentes e idosos, a exemplo do que ocorre em Londrina. "Nossa intenção é garantir um atendimento humanizado e especializado a essas vítimas, principalmente as de crimes sexuais. Hoje, acreditamos que exista uma demanda reprimida de casos desse gênero por falta de credibilidade a respeito da punição aos agressores. Com esse trabalho diferenciado, pretendemos mudar esse quadro", adianta Rosana.
A primeira Comarca a receber a seção judicial será a de Cascavel, já nesta quinta-feira (9). No caso de Maringá e das outras três cidades, a instalação do novo juizado está condicionado a criação de uma nova vara criminal, cuja solicitação já foi encaminhada à Assembleia Legislativa. "Recebemos a informação que o projeto deve tramitar em regime de urgência assim que terminar o recesso. Uma vez aprovada, nós já temos o comprometimento do judiciário pela instalação da nova vara", garantiu a desembargadora.
O Diário do Norte do Paraná.
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