Quais meios científicos, invasivos e não invasivos, existem para apurar com segurança o grau de embriaguez de um cidadão? Como outros países enfrentam o problema da embriaguez ao volante? Existem limites seguros de ingestão de álcool que permitam ao cidadão beber e, depois, dirigir? Estas são algumas das perguntas que o Supremo Tribunal Federal pretende ver respondidas a partir da próxima segunda-feira (7/5), quando terá início a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir aspectos jurídicos, econômicos e sociais da chamada Lei Seca (Lei 11.705/08).
Terão palavra nos dois dias da audiência 29 entidades organizadas da sociedade civil e representantes de órgãos governamentais (veja abaixo a lista). As duas partes da audiência serão feitas nos dias 7 e 14 de maio e começarão às 15h. Para o ministro Luiz Fux, as audiências visam esclarecer desde a influência que a lei já teve na sociedade até dúvidas técnico-científicas e médicas sobre os efeitos do álcool no trânsito.
Pessoalmente, o ministro Luiz Fux é adepto da teoria da tolerância zero no que diz respeito ao tema. Para o ministro, o lema “se beber, não dirija”, deve ser levado ao pé da letra. Mas Fux afirma que deve ser considerado o amplo aspecto que a questão envolve, da proteção à vida à livre iniciativa empresarial no caso de bares e restaurantes que comercializam bebidas alcoólicas. O ministro afirma que se deve observar na decisão, além de seus aspectos jurídicos, a “vontade responsável” da sociedade sobre o tema. “A audiência deve suprir a falta de capacidade institucional do Judiciário para deliberar sobre a questão”, afirmou.
Há outras informações que o ministro espera receber, ao menos em parte, na audiência. Qual o número de prisões e autuações administrativas feitas depois da vigência da Lei Seca? A concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera em qualquer pessoa um estado de embriaguez que a incapacita para guiar? Como funciona o bafômetro e qual sua margem de erro? Com que frequência os bafômetros são aferidos?
Desde sua sanção, em 2008, a Lei Seca já rendeu muitos debates. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que apenas bafômetro ou exame de sangue podem atestar o estado de embriaguez de um motorista. Para a maioria dos ministros, como a lei define especificamente o grau de alcoolismo no sangue para que se verifique a embriaguez, não é possível aferir que o motorista dirige bêbado com outros meios de prova.
O Supremo discutirá o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.103, ajuizada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) logo após a sanção da lei. Na ação, a associação sustenta que a norma prejudica os lucros dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e os empregos gerados diretamente pelo setor.
A Abrasel alega, ainda, que a Lei Seca traz conteúdo abusivo e inconstitucional que atenta contra as garantias e as liberdades individuais, principalmente ao dizer que qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor a penalidades. A lei impede a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Confira a relação dos participantes da audiência pública:
Segunda-feira, 7 de maio
Deputado federal Hugo Leal, autor da Lei 11.705/2008.
Luís Inácio de Lucena Adams, advogado-geral da União
Associação de Medicina da UFRJ
Detran do Distrito Federal
Universidade Cândido Mendes
Organização Nacional Trânsito e Vida
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Abrasel, autora da ADI 4.103
ONG Trânsito e Vida
Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas
ONG Rodas da Paz
Deputado federal Carlos Alberto
Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito
Segunda-feira, 14 de maio
Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
Detran do Acre
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Programa Vida Urgente, da Fundação Thiago Gonzaga
Ministério da Justiça
Associação Nacional dos Defensores Públicos
OAB do Pará
Ministério Público do estado do Paraná
Conselho Regional de Medicina do Paraná
Fundo Municipal de Trânsito
Coordenação Geral da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro
Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre/Sindicato de Bares e Restaurantes do ES/ Sindicato de Bares e Restaurantes de SP
Departamento de Polícia Civil do DF
Associação Brasileira de Psiquiatria
Ministério da Saúde
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2012
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