O reajuste salarial pleiteado pela magistratura desde 2010 começa a sair do papel. A Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou anteontem (9) aumento de 20,3% para os vencimentos dos ministros do STF.
Com isso, o teto do funcionalismo subirá de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90, o que desencadeará reajustes em cascata para os magistrados de todos os tribunais, que têm o salário vinculado a um percentual do valor recebido pelo ministro do Supremo.
A comissão também aprovou proposta com o mesmo valor de subsídio para o procurador-geral da União, que resultará em aumento também de 20,3% para os demais membros do Ministério Público da União.
A futura elevação do vencimento do ministro do STF beneficia também todos os servidores públicos que recebem atualmente acima de R$ 26.723,13, mas que sofrem o chamado abate-teto, que é o corte na remuneração por ultrapassar o limite legal.
Como o novo valor de R$ 32.147,90 é retroativo a janeiro deste ano, se aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta da República, além de passar a receber mais, esses servidores embolsarão todos os valores acima do teto que não receberam desde então.
jusbrasil
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