O crime de abuso de autoridade, que atualmente pode determinar a aplicação de pena máxima de seis meses, pode passar a ser punido com maior rigor muito maior, com prisão de dois a cinco anos. A previsão consta de relatório aprovado na sexta-feira (20) pela Comissão de Juristas designada pelo Senado para elaborar anteprojeto do novo Código Penal.
A comissão também pretende modificar amplamente as atuais normas aplicáveis aos crimes de furto, inclusive com medidas que abrandam o tratamento dado aos furtos de menor potencial lesivo, conhecido como furto simples. A pena atual, de reclusão de um a quatro anos, fica reduzida para prisão numa faixa de seis meses a três anos.
Pelo texto, o juiz de primeiro grau poderá determinar a extinção da pena desde que o objeto do furto não seja bem público e também haja a concordância da vítima. Os juristas adotaram a visão de que é necessário alterar o quadro de carcerário atual, em que pessoas condenadas por crimes menos lesivos sofrem abarrotadas em penitenciárias de todo o país.
Fonte: Agência Senado
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