Laços familiares se desfazem por conta da impossibilidade de mães, presas, verem seus filhos. Foi com base nesta conclusão que o Executivo resolver enviar ao Congresso um Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que os menores convivam com seus pais ou mães presos. Com isso, eles podem visitá-los sem a necessidade de autorização judicial, desde que acompanhados de responsáveis. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
-
Já faz algum tempo, o Ministério da Justiça publicou os dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) referentes a junho do ano passado. Naquele mês, a população carcerária registrada no país foi de 513,8 mil presos. A capacidade carcerária, por outro lado, era de 304,7 mil vagas em junho. Em 2000, eram 135,7 mil vagas contra 174,9 mil presos.
-
Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário