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   PASSO A PASSO DA PRÁTICA DE PROCESSO PENAL
Do Inquérito Policial á Sentença de 1º Grau.
Dia: 24 e 25/01/2012 - Carga Horária: 16hs - Horário: 09h00 as 18h00 - Curitiba/PR
Local: Rua Nunes Machado, 141 - Centro - Curitiba/PR
OBJETIVO:
A
atualização em Direito Processual Penal, enfocando o Inquérito
Policial, a Denúncia pelo Ministério Público e a Ação Penal, até a
sentença de primeira instância evidenciário, voltado para as principais
intervenções a serem feitas pelo advogado criminal, com abordagem de
questões práticas e pontuais, proporcionando ao aluno possibilidades de
conhecimento e desenvolvimento profissional, além de discussões
objetivas e abordagem das técnicas processuais.
A QUEM SE DESTINA:
Advogados,
defensores públicos e estudantes dos últimos períodos do cu rso de
Direito, ligados e interessados na prática do Direito Criminal.
Programa:
· O Inquérito Policial, crimes de ação pública e de ação privada.
o A prisão em flagrante e a fiança.
o A comunicação ao Juízo.
o O Pacto de San José da Costa Rica.
o Prazos de conclusão do IP.
o Cautelares.
o A Ação Controlada.
o Cumprimento de Mandado de Prisão.
o Incomunicabilidade do preso.
· A Ação Penal, denúncia e representação do ofendido ou de seu representante (irretratabilidade).
o Requisitos da denúncia.
o Prazos.
o Habeas Corpus por excesso de prazo.
o Constrangimento ilegal.
o Juiz da Comarca.
o Arquivamento da denúncia.
o Queixa-crime ou Notitia Criminis.
· A Ação Civil, título executivo judicial. Coisa julgada no cível. · Da Competência (art. 69). Competência pelo lugar da infração, precedência e conexão ou continência, prevenção ou prerrogativa de função · Das questões prejudiciais, exceções, incompatibilidades e impedimentos e conflitos de jurisdição. · Da restituição de coisa apreendida. Autos apartados. · Do incidente de falsidade. · Do incidente de insanidade mental. · Da Prova e livre convicção do juiz.
o O ônus da prova.
o As provas ilícitas.
o O fruto da árvore proibida.
· Do exame de corpo de delito e das perícias em geral.
o O momento processual do pedido.
o As perícias pelas partes.
o A parte no processo penal acusatório.
· Da Defesa Prévia e da Resposta à Acusação.
o Oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado.
o As perguntas feitas diretamente pelas partes.
· Do reconhecimento e acareação.· Dos documentos, busca e apreensão. · O acusado e seu defensor.
o As partes.
o Dos assistentes.
· Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
o A prisão em flagrante.
o A prisão preventiva.
o A prisão domiciliar e outras medidas cautelares.
o A fiança.
· Das citações e intimações. Intimações de testemunhas.· Das alegações finais e sentença. · A Instrução criminal comum e dos processos do Tribunal do Júri
Professor:
HEITOR FABRETI AMANTE
Valo r do Investimento por participante: Sob consulta.
Até 35% de desconto para matrículas antecipadas.
Possibilidade de parcelamento do val or com desconto SEM JUROS em até 6x
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Carolina Anton - Consultora de Treinamentos
Núcleo de Especialização Profissional - Centro Europeu
e-mail: Carolina@centroeuropeu.com.br
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