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sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Encontro Estadual – Participantes discutem os discursos do Direito Penal moderno



imagens do evento



A primeira manhã de trabalho no Encontro Estadual do Ministério Público - evento que reúne membros e servidores da instituição, em Curitiba, para discutir a Responsabilidade Política e Social do MP-PR - iniciou com a palestra do advogado e professor universitário, Juarez Cirino dos Santos, que falou sobre os novos discursos punitivos.

Cirino conceituou a origem do discurso, sua importância na construção de ideologias políticas, econômicas e sociais e sua relação com o Direito. “O Direito é um meio de organização da economia capitalista e do estado moderno e das relações entre ambos”, afirmou.

O jurista citou também exemplos de discursos modernos que, segundo ele, buscam justificar as medidas enérgicas que o Estado vem adotando contra a população, em especial a que se encontra marginalizada. “Temos presenciado o discurso da ‘Tolerância Zero’, que nada mais é do que a prisão em massa dos pobres; o discurso fascista do crime organizado, que é um mito, sem conteúdo científico e utilizado para fins políticos como desculpa para o não enfrentamento dos problemas reais da sociedade; e o discurso do direito penal do inimigo, que divide a população em cidadãos e ´inimigos´, propondo os princípio e garantias constitucionais para os cidadãos e não para os inimigos, instituindo um sistema de desigualdade perante a lei”, disse.

“Se admitirmos esses discursos, a desigualdade perante a lei, ou seja, o desrespeito ao princípio da ampla defesa, da presunção da inocência - levando em consideração o tipo do autor – estamos vivendo não mais em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado policial”, finalizou. 

MPPR.

Presos dependentes químicos

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Públicapara cumprimento de obrigação de fazer para tratamento dos presos usuários de drogas, em face do Estado de Minas Gerais e do Município de Araguari.
Busca o órgão ministerial promover o tratamento de toxicômanos no presídio masculino, sejam eles presos provisórios ou condenados à pena privativa de liberdade, com vista à sua reintegração no meio familiar, social e profissional, no próprio estabelecimento prisional, condicionada à prévia manifestação do recluso de seu interesse em se submeter ao tratamento.
A problemática do consumo de drogas é um fato crescente em nossa sociedade, que tem sido objeto de reflexão nas mais diversas áreas. No Estado de Minas Gerais não é diferente: esse aumento do consumo de drogas, tem fomentado o aumento da violência e da criminalidade na opinião do Ministério Público mineiro, , em especial no referido Município.
O presídio de Araguari conta atualmente com 260 presos e estima-se que mais de 80% deles são usuários de drogas e segundo o Promotor André Luis Alves Melo, que assina a inicial, metade deseja tratamento e não consegue.
Nos dizeres de André, não basta ressocializar o preso somente com trabalho  ou gastar com assistência jurídica, pois o que muitos precisam é de tratamento para dependente químico.
A lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), prescreveu dentre outras medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dedicando um capítulo às atividades com este fim, tendo um artigo explicitando que os usuários e dependentes, que em razão da prática de infrações penais diversas estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, devem ter garantidos os serviços de atenção a sua saúde.
Como se vê, a questão do usuário foi remetida à saúde pública, que, por sua vez, não possui estrutura eficaz para lidar com o problema, uma vez que a existência e qualidade de instituição pública capaz de tratar um dependente de drogas são questionáveis.
Sabe-se que a política de Saúde Mental, a qual trata pessoas com problemas mentais e dependência de drogas e álcool, é disciplinada em âmbito nacional pela Lei 10.216/2001, além das portarias do Ministério da Saúde A lei federal, conhecida como Lei Antimanicomial, estabelece que a internação somente é indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
Justifica que as medidas terapêuticas de dependentes químicos pelo uso de drogas mediante tratamento ambulatorial e pela internação são imprescindíveis para um bom resultado do tratamento e da cura do dependente; logo, segundo o Ministério Público o tratamento ministrado dentro do presídio pode ser uma forma de se tratar e curar os dependentes sem a necessidade de fazer a internação dos mesmos em hospitais públicos. O que se sabe é que diante da nossa realidade não há vagas para prover a internação e seu custeio em uma clínica particular é extremamente elevado.
O direito à saúde, em discussão na demanda, é um dos que integram o mínimo existencial garantidor da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República.
O usuário e/ou dependente de drogas, é por natureza um enfermo que carece de atendimento, diagnostico, encaminhamento e tratamento.
A Constituição Brasileira garante a todos os cidadãos o direito à saúde, sendo dever do Estado garantir efetivamente a eficácia desse direito fundamental.
O promotor destaca que o tratamento dos presos esbarra em dificuldades técnicas e estruturais, seja do sistema de saúde, seja do sistema penitenciário. Para ele, a falta de pessoal devidamente capacitado, dentro dos presídios,  para prestar esse tipo de serviço aos presos impossibilita o tratamento no próprio local, e o deslocamento desses dependentes químicos para as unidades dos CAPS do município, que possuem profissionais especializados, aumenta  a sensação de insegurança da população, na medida em que potencializa as chances de fuga.
Assim, busca a ação que o Judiciário atenda os anseios da comunidade araguarina e aplique o que a nova Lei de Drogas trouxe em seu artigo 28, §7º: a possibilidade/dever do juiz de, no caso concreto, determinar “(...) ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado”.
“A ausência de políticas públicas de prevenção e tratamento dos dependentes químicos, em especial os que estão presos, bem como de seus familiares tem propiciado uma distorção da ordem pública e ou social, a comprometer sobremaneira o funcionamento e desenvolvimento regular das famílias e, por consequência, da sociedade”, escreve o promotor André Luís Melo.

Clique aqui e leia a íntegra da petição inicial Ação Civil Pública.

(Janaina Soares Gallo – auxiliar da seção de Publicações e Jurisprudência)IBCCRIM. 

1º Seminário de Ciências Criminais em Crise

A Faculdade de Direito Nacional (FND/ UFRJ), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e o Instituto dos Advogados Brasileiros(IAB) de Ciências Crises realizará entre os dias 08, 09 e 10 de novembro, o 1º Seminário de Ciências Criminais em Crise.
As exposições ocorrerão no salão nobre da Faculdade ( Rua Moncorvo Filho, n.8 – Centro - Rio de Janeiro/RJ).
O Seminário será um evento acadêmico que visa a aglutinar perspectivas diversas e complementares do fenômeno criminal, tanto no que se refere à criminologia e à política criminal, como ao direito material e processual penal. Seu objetivo é reunir pesquisadores brasileiros e estrangeiros de notório saber jurídico, com o intuito de promover um intercâmbio acadêmico, bem como divulgar as novas pesquisas e monografias elaboradas por estudantes de graduação e pós-graduação no âmbito das ciências criminais.
O evento contará em seu primeiro dia com uma conferência de abertura no turno da noite e, no último, contará com uma conferência de encerramento no período da manhã. Nos dias 9 e 10 de Novembro, o evento promoverá duas conferências no turno da manhã e uma no turno da noite; (sendo) e no período da tarde destes dois dias, poderão ser apresentados os trabalhos acadêmicos de pesquisadores.
As inscrições são gratuitas e certificados serão conferidos aos participantes devidamente inscritos.

Inscrições e Informações:
www.cienciascriminaisemcrise.com.br

Assista a Mesa de Estudos e Debates de 20.10 sobre a nova Lei das Cautelares!

A Mesa de Estudos e Debates sobre o tema “A NOVA LEI DAS CAUTELARES”, realizada no dia 20.10.11, já está disponível em vídeo. 

Para assistir a este interessante e atual debate, clique no link abaixo:

É recomendável a utilização dos navegadores Mozilla ou Google Chrome, pois a visualização do vídeo pode ser comprometida em algumas versões do navegador Internet Explorer.

Risco de pobre ser torturado é maior nos países atrasados

No campo da política criminal (que estuda as formas de reação contra a criminalidade) nota-se, na atualidade, uma certa convergência (punitivista exagerada), ao menos tendencial, entre as sociedades avançadas (EUA e Europa, por exemplo) e as sociedades menos avançadas (para não dizer atrasadas, como é o caso da América Latina). O tratamento VIP (Violência Institucionalizada contra o Pobre) está disseminado em todo planeta.

As sociedades avançadas vivem desde, sobretudo, a década de 1980 (quando despontam com toda força o neoliberalismo e a globalização), um momento de transição (ainda não totalmente concluído, muito provavelmente) de uma “gestão social e assistencial da pobreza” para uma “gestão punitiva por meio da polícia e das prisões” (Wacquant, 1999:157). Do Estado de Bem-Estar Social (Ebes) se passa (ou está se passando) para o modelo do Estado penal (controle e punição exacerbada dos imigrantes, dos marginalizados, dos excluídos).
Nas sociedades menos avançadas (Brasil, por exemplo) não há que se falar nesse processo de transição simplesmente porque, a rigor, nunca experimentaram, em sua dimensão integral, ao menos, o modelo do Ebes. Ou seja: a pobreza, nessas sociedades, nunca mereceu a devida atenção social e assistencial, que não se confunde com o “clientelismo” (concessão de migalhas públicas para parcela da população para que ela não morra de fome). Nessas sociedades menos avançadas o Estado sempre foi muito mais “penal” que “social” (assistencial).
Uma das muitas diferenças (que se pode sublinhar) entre os dois tipos de sociedade é a seguinte: enquanto as primeiras (sociedades avançadas) vivem desde os anos 1980 uma transição do Estado social para o Estado penal, as segundas (sociedades menos avançadas) sempre seguiram o modelo (superlativamente) repressivo de política criminal.
Uma outra diferença é a seguinte: enquanto as primeiras combatem a criminalidade vísivel das ruas (típica dos pobres, marginalizados e imigrantes) por meio da expulsão ou da prisão, as segundas adotam métodos repressivos muito mais violentos, marcados (1) pela tortura, (2) pela prisão e (3) pelo extermínio.
Os pobres e marginalizados, nos países menos avançados, sejam delinquentes ou meros suspeitos, porém desamparados, são torturáveis, prisionáveis e mortáveis (extermináveis). O risco de o pobre ser torturado, preso ou eliminado fisicamente é muito maior nos países mais atrasados.
O criminoso ou suspeito pobre e desamparado, como se vê, recebe tratamento diferenciado: não somente porque é ele que (prioritaria ou exclusivamente) superlota as cadeias de todo planeta, senão, sobretudo, porque ele é, além disso, torturável e exterminável (especialmente pelas forças repressivas do Estado).
Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.
Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011

RIO DE JANEIRO (JANEIRO 2011) X JAPÃO (MARÇO 2011)

Fotos que revelam com nitidez onde
há corrupção... (Brasil)
e onde não há corrupção!!! 
Cada um tire suas próprias conclusões...
QUE VERGONHA QUE DÁ
DE VER ESTE E-MAIL
 
ESTÃO LEMBRADOS!?
http://www.tvvaletudo.com.br/aa319rioserrana.jpg
"Seis meses de esperanças levadas pelas águas da corrupção"
http://www.tvvaletudo.com.br/aa319b1.jpg
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http://www.tvvaletudo.com.br/aa319b5.jpg
QUANTO AO TERREMOTO NO JAPÃO...
http://www..tvvaletudo.com.br/aa319j1.jpg
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http://www..tvvaletudo.com.br/aa319j4.jpg
ESTE E-MAIL TEM QUE CORRER NO MUNDO INTEIRO
PRA VER O QUANTO NOSSO BRASIL É GOVERNADO POR PESSOAS INCOMPETENTES E SEM HUMANIDADE NENHUMA.
QUE MANDEM OS COMPETENTES DO JAPÃO PRA CÁ E URGENTE!!!!!

Ciclo de Palestras debate Direito Penal Econômico

Desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Estes são alguns dos assuntos que serão discutidos de 7 a 9 de novembro por alguns dos maiores especialistas brasileiros em Direito Penal Empresarial.
Entre os participantes do "Ciclo de Palestras IBCCRIM/FAAP sobre Direito Penal Econômico" estão os advogados Celso Sanchez Villardi, que explicará os crime de lavagem de dinheiro, e Arnaldo Malheiros Filho, que contará a história dos crimes do colarinho branco. Outro que também participará do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em conjunto com a FAAP, é Renato de Mello Jorge Silveira. Ele discorrerá sobre “a idéia de organização criminosa nos crimes econômicos”.
Organizado pelo coordenador do departamento de cursos do IBCCRIM, Fábio Tofic Simantob, pela coordenadora de Prática Jurídica Penal da FAAP, Náila Ferreira Nucci e pelo professor de Direito Penal da FAAP, Francisco de Paula Bernardes Jr., o evento acontecerá no auditório da FAAP (Rua Alagoas, 903, São Paulo, perto do Estádio do Pacaembu), das 19h às 22h.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.ibccrim.org.br
Programação:
Dia 7/11, segunda-feira:
“A idéia de organização criminosa nos crimes econômicos”, por Renato de Mello Jorge Silveira;
“Tipicidade penal nos crimes econômicos, por Alamiro Velludo Salvador Netto;
Presidente de mesa: Francisco de Paula Bernardes Jr.

Dia 8/11, terça-feira:
“Afinal, o que é a lavagem de dinheiro?”, por Celso Sanchez Vilardi;
“Criminalidade econômica e direito administrativo sancionador”, por Luciano Anderson de Souza;
Presidente de mesa: Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho.

Dia 9/11, quarta-feira:
“Crimes do colarinho branco: história e atualidades”, por Arnaldo Malheiros Filho;
“O crime financeiro na visão dos tribunais”, por Marina Pinhão Coelho;
Presidente de mesa: Bruno Salles Pereira Ribeiro.
Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011

Notícias de Concursos

Veja ós principais concursos com edital aberto:



Polícia Civil - MG
Cargo: Delegado de Polícia
Vagas: 144
Salário: R$ R$ 5716,87
Informações: A inscrição deverá ser efetuada pelo endereço eletrônicowww.acadepol.mg.gov.br
Site: http://wwws.pc.mg.gov.br

Câmara de Minas Novas - MG
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.200,00
Informações: As inscrições devem ser realizadas pelo endereço eletrônicowww.gazzinelliconsultoria.com.br
Site: http://www.gazzinelliconsultoria.com.br

Prefeitura de Matozinhos - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.605,00
Informações: As inscrições deverão ser realizadas pelo endereço eletrônicowww.fumarc.org.br
Site: http://www.matozinhos.mg.gov.br

Prefeitura de São Sebastião do Paraíso - MG
Cargo: Procurador do Município
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1957,81
Informações: As inscrições deverão ser realizadas pelo endereço eletrônicowww.imam.org.br
Site: http://www.ssparaiso.mg.gov.br

Prefeitura de Congonhas - MG
Cargo: Procurador Municipal
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 2.149,40
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.fgr.org.br
Site: http://www.congonhas.mg.gov.br

Prefeitura de Capelinha - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.600,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.exameconsultores.com.br
Site: http://www.pmcapelinha.mg.gov.br

Prefeitura de Ubá - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ Até R$ 2147,78
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.copeve.ufv.br
Site: http://www.uba.mg.gov.br

Câmara de Arcos - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.004,39
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.imam.org.br
Site: http://www.camaraarcos.mg.gov.br

Prefeitura de Itaúna - MG
Cargo: Procurador
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.092,84
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.rumocertoservicos.com.br
Site: http://www.itauna.mg.gov.br

Prefeitura de Caldas Brandão - PB
Cargo: Assistente Jurídico (01) e Procurador Municipal (01)
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 895,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.mettaconcursos.com.br
Site: http://www.caldasbrandao.pb.gov.br

Prefeitura de Canelinha - SC
Cargo: Controlador Interno
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.250,00
Informações: As inscrições serão exclusivamente presenciais e poderão ser feitas mediante procuração simples com firma reconhecida em cartório ou pessoalmente, no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal, Av. Cantório Florentino da Silva, 1683 - Centro, Canelinha - SC, no período de 27/09/2011 a 26/10/2011.
Site: http://www.canelinha.sc.gov.br

1ª Promotoria de Justiça de Formosa - GO
Cargo: Assessor
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.773,83
Informações: Os interessados devem encaminhar, até o dia 30 de setembro, currículo com foto para o e-mail 1formosa@mp.go.gov.br ou entregá-lo pessoalmente na sede do Ministério Público, que fica na Rua Emílio Póvoa, n.º 70, Edifício Itiquira, Centro, telefone(61) 3631-7787 begin_of_the_skype_highlighting (61) 3631-7787end_of_the_skype_highlighting.
Site: http://www.mp.go.gov.br

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - SP
Cargo: Juiz de Casamento e Suplente de Juiz de Casamento
Vagas: 256
Salário: R$ NI
Informações: Para se inscrever o candidato deverá comparecer à Divisão de Justiça, sala 52, 3º andar, páteo do Colégio, nº 148, Centro. CEP 01016-040. São Paulo/SP.
Site: http://www.justica.sp.gov.br

Prefeitura de Rio Negro - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.046,55
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.consesp.com.br
Site: http://www.rionegro.pr.gov.br

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos - Iprerine
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 2.095,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereo eletrônicowww.saber.srv.br
Site: http://www.rionegro.pr.gov.br

Tribunal de Justiça de Pernambuco
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Vagas: 40
Salário: R$ R$ 3.452,45
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.concursosfcc.com.br
Site: http://www.tjpe.jus.br

Prefeitura de Barra Bonita - SC
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.300,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.incapel.com.br
Site: http://www.barrabonita.sc.gov.br

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Vagas: 11
Salário: R$ Até R$ 21.766,15
Informações: Os requerimentos deverão ser enviados à Presidência do TRT-RJ, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº. 251, 8º andar, Centro, CEP 20.020-010. Maiores informações www.csjt.jus.br.
Site: http://www.trt1.jus.br

Câmara de Ouro Branco - MG
Cargo: Procurador Legislativo
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.018,50
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.seapconcursos.com.br
Site: http://www.ourobranco.cam.mg.gov.br

Prefeitura de Itapevi - SP
Cargo: Procurador Jurídico (05) e Procurador da Fazenda Municipal (02)
Vagas: 07
Salário: R$ R$ 2.972,08
Informações: As inscrições podem ser realizadas de forma presencial, no Espaço 930 graus, localizado na Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, 930 - Vila Glória, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou via internet, no site www.equipeassessoria.com.br.
Site: http://www.itapevi.sp.gov.br

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Cargo: Professor de Direito Civil
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 9.789,18
Informações: As inscrições deverão ser realizadas na Seção Técnica de Comunicações da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, sito à Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, nº. 900, Jardim Doutor Antônio Petráglia, CEP 14.409-160, telefone (16) 3706-8866begin_of_the_skype_highlighting (16) 3706-8866 end_of_the_skype_highlighting.
Site: http://www.franca.unesp.br

Prefeitura de Laguna - SC
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 1.324,34
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.faepesul.org.br/concursos
Site: http://www.laguna.sc.gov.br

Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul
Cargo: Procurador do Estado
Vagas: 09
Salário: R$ R$ 16.119,10
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.pge.rs.gov.br ou www.fundatec.org.br
Site: http://www.pge.rs.gov.br

Prefeitura de Campo Grande
Cargo: Analista Previdenciário
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.255,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.fapec.org/concurso
Site: http://www.pmcg.ms.gov.br

Universidade Federal Fluminense
Cargo: Professor - Direito
Vagas: 05
Salário: R$ Até R$ 4.300,00
Informações: Para concorrer, o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição até o dia 4 de novembro, no site https://sistemas.uff.br/cpd, e entregá-lo juntamente com a cópia digitalizada do comprovante da titulação exigida, cópia do curriculum vitae e cópia digitalizada do visto de permanência para estrangeiros, no Departamento de Direito de Volta Redonda, que fica na Rua Desembargador Ellis Hermyondio Figueira, nº. 783, BL. A, Aterrador, Volta Redonda, Rio de Janeiro.
Site: http://www.uff.br

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Estado do Paraná
Cargo: Estagiários - Direito
Vagas: 0
Salário: R$ NI
Informações: Para se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário e entregar o Curriculum Vitae na sede da PFN/PR, localizada na Rua Marechal Deodoro, 555, 7º andar, Curitiba - PR (Edifício Ministério da Fazenda/Receita Federal), no horário das 9h às 12h e das 13h30min às 17h.
Site: http://www.pgfn.fazenda.gov.br

Defensoria Pública da União - RJ
Cargo: Estagiário - Direito
Vagas: 0
Salário: R$ R$ 520,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.dpu.gov.br
Site: http://www.dpu.gov.br

Ministério Público Federal - GO
Cargo: Estagiário - Direito
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 800,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.prgo.mpf.gov.br
Site: http://www.prgo.mpf.gov.br

Prefeitura de Cerrito - RS
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.605,00
Informações: Para concorrer, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponível no anexo IV do edital e entregá-la até o dia 27 de outubro, juntamente com original e cópia do documento de identidade, na Prefeitura Municipal que fica na Praça Luiz Siqueira, nº. 22, centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 e a taxa de inscrição varia entre R$ 30,00 e R$ 50,00.
Site: http://www.cerrito.rs.gov.br

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Vagas: 10
Salário: R$ R$ 6.611,39
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.concursosfcc.com.br
Site: http://www.tre-pe.jus.br

Câmara de Nova Mutum - MT
Cargo: Controlador Interno
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.735,15
Informações: As inscrições estarão abertas no período de 13 de outubro a 04 de novembro de 2011 (DIAS ÚTEIS), no horário das 9h00 às 17h00 (observando o horário oficial do Estado de Mato Grosso), na sede da Câmara Municipal de Nova Mutum, sita à Avenida Mutum, nº 920N - Centro - Nova Mutum/MT,
Site: http://www.camaranovamutum.mt.gov.br/

Ministério Público do Piauí
Cargo: Analista Ministerial - Área Processual
Vagas: 06
Salário: R$ R$ 4.286,79
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/mpe_pi2011
Site: http://www.mp.pi.gov.br

Prefeitura de São José dos Pinhais -PR
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 4.500,49
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.fafipa.org/concurso/
Site: http://ww.sjp.pr.gov.br

Prefeitura de Varginha - MG
Cargo: Procurador Municipal
Vagas: 0
Salário: R$ 2.748,07
Informações: Este concurso é para formação de cadastro de reserva. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.exatuspr.com.br
Site: http://www.varginha.mg.gov.br

Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.705,38
Informações: Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.ibam-concursos.org.br.
Site: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br

Prefeitura de Erechim - RS
Cargo: Agente Fiscal Fazendário
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.084,25
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.precisaoconcursos.com.br
Site: http://www.pmerechim.rs.gov.br/

Prefeitura de Jacuizinho - RS
Cargo: Técnico de Controle Interno
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.300,00
Informações: Para participar das seleções, os interessados deverão efetuar a inscrição na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Eloí Tatim da Silva, s/nº, centro de Jacuizinho. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Site: http://www.jacuizinho.rs.cnm.org.br

Ministério Público de Alagoas
Cargo: Analista Judiciário - Área Jurídica
Vagas: 17
Salário: R$ R$ 3.000,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.copeve.ufal.br
Site: http://www.mp.al.gov.br

Prefeitura de Pato Branco - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.425,50
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.aocp.com.br
Site: http://www.patobranco.pr.gov.br

Prefeitura de Colatina - ES
Cargo: Assessor Jurídico (06) Procurador (04)
Vagas: 10
Salário: R$ R$ 1.995,65 e R$ 3.991,30
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.funcab.org
Site: http://www.colatina.es.gov.br

Ministério Público Federal em Marabá - PA
Cargo: Estagiário - Direito
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 800,00
Informações: As inscrições são feitas das 12h às 18h no MPF em Marabá, Rua Antônio Chaves, nº. 861, Bairro Novo Horizonte.
Site: http://www.prpa.mpf.gov.br
Prefeitura de Volta Redonda - RJ
Cargo: Procurador
Vagas: 10
Salário: R$ R$ 662,83
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.portalvr.com
Site: http://www.portalvr.com

Prefeitura de Riozinho - RS
Cargo: Procurador Municipal
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.193,20
Informações: As inscrições serão feitas diretamente na Prefeitura Municipal de Riozinho/RS, sito Avenida Guerino Pandolfo, 580, através de ficha própria de Inscrição para Concurso Público, devidamente preenchida por um funcionário da Prefeitura.
Site: http://www.riozinho.rs.cnm.org.br

Defensoria Pública da União em Goiás
Cargo: Estagiário
Vagas: 0
Salário: R$ Até R$ 520,00
Informações: Este concurso é para formação de cadastro de reserva de vagas. As inscrições devem ser feitas na sede da DPU - GO das 9h às 17h até o dia 4 de novembro de 2011, mediante apresentação do original e cópia do RG, original e cópia de certidão, expedida pela Instituição de Ensino Superior (IES) e currículo em uma via.
Site: http://www.dpu.gov.br

Prefeitura de Bananeiras - PB
Cargo: Advogado
Vagas: 03
Salário: R$ R$ 1.500,00
Informações: As inscrições serão realizadas de 17 de outubro a 11 de novembro de 2011, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 horas e de 14:00 horas às 17:00 horas, no Espaço Cultural Oscar de Castro, Centro. BANANEIRAS-PB
Site: http://www.bananeiras.pb.gov.br

Prefeitura de Racharia - SP
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.525,13
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.omconsultoria.com.br
Site: http://www.rancharia.sp.gov.br

Câmara de Itapororoca - PB
Cargo: Consultor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.500,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.mettaconcursos.com.br
Site: http://www.itapororoca.pb.gov.br

Assembléia Legislativa do Ceará
Cargo: Analista Legislativo - Direito
Vagas: 15
Salário: R$ R$ 1.260,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/al_ce2011
Site: http://www.al.ce.gov.br

Prefeitura de Itá - SC
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.250,42
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.plconsultorias.com.br
Site: http://www.ita.sc.gov.br

Prefeitura de Iporã - PR
Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.912,37
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.eplconcursos.com.br
Site: http://www.ipora.pr.gov.br

Prefeitura de Tanabi - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 4.500,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.institutosoler.com.br
Site: http://www.tanabi.sp.gov.br

Procuradoria Geral da República
Cargo: Procurador da República
Vagas: 126
Salário: R$ R$ 21.952,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador
Site: http://www.pgr.mpf.gov.br

CELESC Distribuição S/A
Cargo: Advogado
Vagas: 12
Salário: R$ R$ 4.972,99
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicohttp://celesc.fepese.org.br
Site: http://novoportal.celesc.com.br

UFPEL - RS
Cargo: Professor Adjunto de Direito Civil
Vagas: 01
Salário: R$ Até R$ 7.333,67
Informações: Para se inscrever, o candidato deverá comparecer no Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos, localizado na Rua Gonçalves Chaves nº 3126, Pelotas. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30.
Site: http://www.ufpel.edu.br

Procuradoria do Trabalho de Boa Vista - RR
Cargo: Estagiário - Direito
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 800,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá comparecer na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista, localizada na Rua Capitão Franco de Carvalho, nº 352, bairro São Francisco, das 8h às 15h.
Site: http://www.prt11.mpt.gov.br

Prefeitura de Pedreira - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.434,15
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.institutoindec.com.br
Site: http://www.pedreira.sp.gov.br

Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Cargo: Procurador Municipal
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 2.000,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.institutoexatus.com
Site: http://www.alvoradadooeste.ro.gov.br

Universidade Federal de Uberlândia - MG
Cargo: Professor Mestre - Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 4.955,15
Informações: As inscrições serão feitas na secretaria da Faculdade, Bloco 3D, sala 307, campus Santa Mônica no horário de 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h.
Site: http://www.ufu.br

Prefeitura de Machado - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 3.743,97
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.sespconcursos.com.br
Site: http://www.prefeituramachado.mg.gov.br

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Vagas: 14
Salário: R$ R$ 20.677,83
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.vunesp.com.br
Site: http://www.tjmg.jus.br

Câmara de Itaboraí - RJ
Cargo: Procurador Assistente
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 3.800,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.faibc.org.br
Site: http://www.camaraitaborai.rj.gov.br

Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 1.710,94
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.fauel.org.br
Site: http://www.mcr.pr.gov.br

Conselho Regional de Administração - SP
Cargo: Analista - Assessoria Jurídica
Vagas: 0
Salário: R$ R$ 2.435,00
Informações: Este concurso é para formação de cadastro de reserva. Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br
Site: http://www.crasp.gov.br

Prefeitura de Valença - RJ
Cargo: Consultor Jurídico
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 1.373,27
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.funcab.org
Site: http://www.valenca.rj.gov.br

Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.350,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.quadrix.org.br
Site: http://www.crmes.com.br

Prefeitura de Marabá Paulista - SP
Cargo: Assistente Jurídico (01), Procurador Jurídico (01)
Vagas: 02
Salário: R$ Até R$ 2.402,11
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.institutoathenas.com.br
Site: http://www.marabapaulista.sp.gov.br

Prefeitura de Nazareno - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.936,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.jcmconcursos.com.br
Site: http://www.nazareno.mg.gov.br

Prefeitura de Nazária - PI
Cargo: Fiscal de Tributos (01), Procurador do Município (02), Controlador do Município (01)
Vagas: 04
Salário: R$ De R$ 900,00 a R$ 2.200,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.institutomachadodeassis.com.br
Site: http://www.institutomachadodeassis.com.br

Câmara de Porto Murtinho - MS
Cargo: Controlador Interno
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.198,20
Informações: Para se inscrever o candidato deverá comparecer na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, sito Rua Dr. Costa Marques nº 400.
Site: http://www.portomurtinho.ms.gov.br

Prefeitura de Porto Murtinho - MS
Cargo: Advogado (01), Técnico de Controle Interno (01)
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 1.870,22
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.portomurtinho.ms.gov.br
Site: http://www.portomurtinho.ms.gov.br

Prefeitura de Campestre do Maranhão - MA
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.500,00 + verbas sucumbênciais
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.fundelta.com.br
Site: http://www.fundelta.com.br

Prefeitura de Campo Novo de Rondônia - RO
Cargo: Técnico de Controle Interno
Vagas: 0
Salário: R$ R$ 2.290,41
Informações: Este concurso é para formação de cadastro de reserva. Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.institutorondonia.com.br.
Site: http://www.camponovo.ro.gov.br

Procuradoria da República de Concórdia - SC
Cargo: Estagiário - Direito
Vagas: 0
Salário: R$ R$ 800,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww2.prsc.mpf.gov.br
Site: http://www.prsc.mpf.gov.br

Prefeitura de Morro Reuter - RS
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.278,91
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.eticaconcursos.com.br
Site: http://www.morroreuter.rs.gov.br

Prefeitura de Rio Quente - GO
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.707,75
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.rioquente.go.gov.br ou www.assconex.com.br
Site: http://www.rioquente.go.gov.br

Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio - MG
Cargo: Técnico Nível Superior - Direito
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1200,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.ammabarbacena.com.br
Site: http://www.ammabarbacena.com.br

Prefeitura de Charqueadas - RS
Cargo: Inspetor Tributário (CR), Procurador (01)
Vagas: 01
Salário: R$ 2.179,38
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.fundatec.org.br
Site: http://www.charqueadas.rs.gov.br

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Cargo: Professor
Vagas: 0
Salário: R$ NI
Informações: Para se inscrever o candidato deverá comparecer na sede da Faculdade de Direito, sito à Rua Moncorvo Filho, nº. 8, Centro, RJ. CEP 20.211-340. Telefone (21) 2224-8904 begin_of_the_skype_highlighting (21) 2224-8904 end_of_the_skype_highlighting.
Site: http://www.ufrj.br

Câmara de Quarto Centenário - PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ NI
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.mandatoconsultoria.com.br
Site: http://www.e-prefeituras.pr.gov.br/sites/prefeitura/CMQuartoCentenario/

Câmara Municipal de Guarapuava - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 2.848,04
Informações: Para se inscrever o candidato deverá comparecer na sede da Câmara Municipal de Guarapuava, sito à Rua Pedro Alves 431, Centro.
Site: http://www.cmg.pr.gov.br

Prefeitura de Itapoá - SC
Cargo: Advogado, Analista Jurídico
Vagas: 0
Salário: R$ 1.570,12
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.institutoqualicon.org.br
Site: http://www.itapoa.sc.gov.br

Câmara de Itaberaba - BA
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.675,76
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.idmconcursos.com.br
Site: http://www.camara.itaberaba.ba.io.org.br

Exército Brasileiro - 3ª Região Militar
Cargo: Aspirante a Oficial - Direito
Vagas: 03
Salário: R$ NI
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.3rm.eb.mil.br
Site: http://www.3rm.eb.mil.br

Prefeitura de Vilhena - RO
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 4.800,00
Informações: Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônicowww.institutorondonia.com.br
Site: http://www.vilhena.ro.gov.br

Tribunal Regional Eleitoral - GO
Cargo: Estagiário - Direito
Vagas: 0
Salário: R$ R$ 817,50
Informações: Para participar da seleção, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição até o dia 11 de novembro, no site www.ciee.org.br, e enviá-la para a sede do CIEE, Centro de Integração Empresa Escola, que fica na Rua 3 n.º 1245, Quadra 81, Lote 12, no centro de Goiânia - GO, CEP: 74020-020.
Site: http://www.tre-go.jus.br

Prefeitura de Caçapava - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 0
Salário: R$ 3.527,12
Informações: Este concurso é para formação de cadastro de reserva. Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.consesp.com.br
Site: http://www.cacapava.sp.gov.br



Âmbito Jurídico. Boletim jurídico eletrônico semanal - Nº 96 - Ano II - 26 OUTUBRO/2011

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
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  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
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