quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Revista IBCCRIM Nº 93 / 2011 - Edição: 93


DOUTRINA
1. Persecución penal nacional del homicidio en persona protegida: un ejemplo de los alcances y límites del derecho penal en contextos de justicia transicional
Alejandro Aponte Cardona
2. O regime militar e a Justiça de Transição no Brasil. Para onde caminhar?
Marcos Zilli
3. ¿Superación del pasado y comisión de la verdad en el Perú?
Dino Carlos Caro Coria
4. Justicia transicional en España. Cuatro años de vigencia de la ley de memoria histórica.
Alicia Gil Gil
5. A superação jurídico-penal das injustiças e dos atos anti-jurídicos nacional-socialistas e real-socialistas na alemanha
Kai Ambos e Nils Meyer-Abich
6. La persecución de los crímenes nazi-fascistas en Italia.
Emanuela Fronza
7. Panorama y problemas de la justicia de transición en Chile.
José Luis Guzmán Dalbora
8. Justicia de transición y elaboración del pasado en Uruguay
Pablo Galain Palermo
JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
1. Tribunal Oral Federal 1 de Córdoba
Resenha por Helena Regina Lobo da Costa
JURISPRUDÊNCIA NACIONAL ANOTADA
1. Acórdão
Supremo Tribunal Federal
EXTRADIÇÃO – Sequestro qualificado – Requisitos do Tratado Específico que não são cumpridos – Crime de “desaparecimento forçado de pessoas” que corresponde ao tipo penal de sequestro qualificado  * EXTRADIÇÃO – Prescrição – Sequestro qualificado – Alegado decurso do prazo prescricional em razão do suposto falecimento das vítimas – Delito de natureza permanente, cujos efeitos se prorrogam no tempo
Resenha por Helena Regina Lobo da Costa
RESENHA
1. Fundamentos da Adequação Social em Direito Penal, de Renato de Mello Jorge Silveira
Resenha por Víctor Gabriel Rodríguez
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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