“Vamos ter que projetar um código para o presente e para o futuro e levando em conta as peculiaridades de um país de dimensões continentais”. O comentário é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e também presidente da Comissão Especial de Juristas encarregada de fazer um anteprojeto de lei sobre o código, que deverá ser apreciado pela Câmara e pelo Senado. O grupo se reuniu na sexta-feira (4/11) para debater o assunto. As informações são da Agência Brasil.
A proposta de criação de portal para que o Senado receba sugestões dos cidadãos sobre as mudanças no código e repasse para a comissão de juristas criada no âmbito do Senado surgiu neste encontro.
A comissão conta ainda, além dos juristas, com comissão integrantes da Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, que analisa a reformulação de parte do Código Penal. O relator desse subgrupo é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele contou que foram apresentadas duas pesquisas na reunião da comissão, uma mostrando a forma como o Congresso tem modificado o Código Penal e a outra mostrando como o princípio da insignificância tem sido adotado pela Justiça.
Para ele, o foco agora é corrigir as distorções hoje existentes na aplicação de penas no Brasil para os diferentes delitos. “Não consideramos aceitável que se continue punindo crimes leves com penas duras e crimes graves com penas leves. Por exemplo: roubo tem pena mínima de quatro anos e a corrupção tem pena mínima de dois anos; homicídio tem pena mínima de seis anos e a falsificação de remédios e cosméticos têm pena mínima de dez anos”, explicou.
Dipp acrescentou que a intenção da comissão é adaptar o código de 1940 às determinações da Constituição de 1988 e todos os tratados internacionais assinados pelo Brasil em matéria penal.
Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário