OBJETIVO
Apresentar o conteúdo da nova Lei 12.015/2009, que alterou substancialmente a matéria acerca dos crimes sexuais, agora denominados Crimes contra a Dignidade Sexual - Título VI do CP, arts. 213 a 234, analisando o conteúdo e implicação dessas mudanças, bem como a interpretação e atuação dos Tribunais brasileiros quanto ao tema, acompanhando a formação de uma recente Jurisprudência. Dessa maneira, realizar uma análise crítica das melhoras e problemas que a recente lei traz ao trabalho do advogado atuante na área do Direito Penal.
PROGRAMA
1) A nova nomenclatura e concepção dos crimes sexuais - análise geral das mudanças
2) Capítulo I - Dos Crimes contra a Liberdade sexual: o novo tipo de estupro e suas questões controvertidas, o fim do atentado violento ao pudor, crime hediondo, violência sexual mediante fraude, assédio sexual, entre outros.
3) Capítulo II - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável: a nova figura do vulnerável e os novos tipos penais relacionados a ela, o fim da presunção de inocência e outros pontos conexos.
4) Capítulo III - Do Lenocínio e Tráfico de Pessoas para a Prostituição: análise das alterações produzidas pela lei em comento.
5) Capítula IV - Do Ultraje Público ao Pudor: comentários gerais.
6) Da ação penal: fim da ação privada, novas disposições acerca do tema, alteração do art. 225 do CP, outras implicações e questões procedimentais.
7) Revogações e outras alterações e comentários pertinentes.
8) Aplicação da lei: no tempo, sucessão de leis, aplicação mais benéfica.
9) Críticas e conclusões.
2) Capítulo I - Dos Crimes contra a Liberdade sexual: o novo tipo de estupro e suas questões controvertidas, o fim do atentado violento ao pudor, crime hediondo, violência sexual mediante fraude, assédio sexual, entre outros.
3) Capítulo II - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável: a nova figura do vulnerável e os novos tipos penais relacionados a ela, o fim da presunção de inocência e outros pontos conexos.
4) Capítulo III - Do Lenocínio e Tráfico de Pessoas para a Prostituição: análise das alterações produzidas pela lei em comento.
5) Capítula IV - Do Ultraje Público ao Pudor: comentários gerais.
6) Da ação penal: fim da ação privada, novas disposições acerca do tema, alteração do art. 225 do CP, outras implicações e questões procedimentais.
7) Revogações e outras alterações e comentários pertinentes.
8) Aplicação da lei: no tempo, sucessão de leis, aplicação mais benéfica.
9) Críticas e conclusões.
DOCENTES
URSULA BOENG
Advogada. Formada pela UFPR. Mestre em Direito Público pela Universidade Carlos III de Madrid (Espanha); Doutoranda em Direito Público pela Universidade Carlos III de Madrid (Espanha); Pós-Graduanda em Direito e Processo Penal pela ABDConst (Curitiba - Brasil); Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR.
Advogada. Formada pela UFPR. Mestre em Direito Público pela Universidade Carlos III de Madrid (Espanha); Doutoranda em Direito Público pela Universidade Carlos III de Madrid (Espanha); Pós-Graduanda em Direito e Processo Penal pela ABDConst (Curitiba - Brasil); Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR.
LOCAL
Subseção de Maringá Rua: Juscelino Kubitschek, 970
HORÁRIOS
Dias 10 e 11 de setembro de 2010, sexta-feira, das 19h00 as 22h00 e sábado das 08h00 as 13h00
CARGA HORÁRIA
08 horas/aula ( 02 encontros)
NÚMERO DE VAGAS
45 Participantes
INVESTIMENTO
R$50,00 (cinquenta reais)
FORMA DE PAGAMENTO
À vista
INFORMAÇÕES
www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(44)3031.4644
Telefone:(44)3031.4644
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