REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 119 ANO 30 - Jul./ Set. 2009

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 119 ANO 30 - Jul./ Set. 2009 Autores: Dir. Rui do Carmo

Local de Edição: Lisboa Editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ISSN 0870-6107 Lançamento em: Dez. 2009 240 págs. 0,344Kg 22x15,1x1,2 (cm) Estudos & reflexões - Inquérito penal e publicidade: novas regras, os mesmos segredos - Jorge dos Reis Bravo - O crime de violação do segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) - Rui Patrício / Tiago Geraldo - O dogma da não-extradição de nacional: o debate constitucional cabo-verdiano - José Pina Delgado - Ministério Público de resultados: a atual missão institucional - João Gaspar Rodrigues - Da responsabilidade civil do advogado pelo incumprimento dos deveres de competência e de zelo - Paulo Correia Prática Judiciária - Exposição e venda de objectos de conteúdo pornográfico ou obsceno J. M. Nogueira da Costa Crítica de Jurisprudência - Droga. Aquisição ou detenção para consumo. Da "não constitucionalidade" do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n° 8/ /2008 do Supremo Tribunal de Justiça - Celso Leal