sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Lançamento de Livro: Comentários à Lei de Combate à Violência Contra a Mulher - Lei Maria da Penha 11.340/06 - Comentários Artigo por Artigo, Anotações, Jurisprudência e Tratados Internacionais - 3ª Edição - Revista e Atualizada

Capa do livro: Comentários à Lei de Combate à Violência Contra a Mulher - Lei Maria da Penha 11.340/06 - Comentários Artigo por Artigo, Anotações, Jurisprudência e Tratados Internacionais, Sérgio Ricardo de Souza


Comentários à Lei de Combate à Violência Contra a Mulher - Lei Maria da Penha 11.340/06 - Comentários Artigo por Artigo, Anotações, Jurisprudência e Tratados Internacionais - 3ª Edição - Revista e Atualizada
Sérgio Ricardo de Souza, 242 pgs.
Publicado em: 3/3/2009
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622406-0

SINOPSE
3ª Edição – de acordo com as recentes decisões dos Tribunais Estaduais de todas as Regiões, do STJ e do STF
Os presentes comentários abordam todos os temas inseridos na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, enfatizando as questões jurídicas relacionadas com os aspectos procedimentais insertos na Lei, principalmente em relação a temas como necessidade ou não de representação como condição de procedibilidade para a ação penal nas hipóteses de lesão corporal leve decorrente de violência doméstica ou familiar; limites da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; hipóteses em que a prisão preventiva do suposto agressor é autorizada; espécies de medidas protetivas e critérios de aplicação, sem olvidar de enfrentar a polêmica questão da constitucionalidade de diversos dispositivos previstos na referida Lei, com ênfase para o disposto no art. 41, que exclui a aplicação dos benefícios previstos na Lei 9.099/95 em favor dos supostos agressores. Esta 2ª edição encontra-se ainda enriquecida com farta citação jurisprudencial, fruto do enfrentamento dos temas polêmicos por diversos tribunais estaduais.

CURRÍCULO DO AUTOR
Sérgio Ricardo de Souza é Mestre e Doutor em Direito e Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo; Juiz de Direito de Entrância Especial/ES, exercendo a magistratura desde 30 de dezembro de 1994, em diversas comarcas, inclusive como titular de Varas de Família e Criminal; Coordenador da Justiça Estadual da Escola Nacional da Magistratura (ENM); Exerceu o cargo de Juiz Corregedor do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no biênio 2006/2007; Diretor da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (biênios 2005/2006 e 2006/2008); Professor de Direito Processual Penal na Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e em várias faculdades deste Estado; Professor Convidado para ministrar aula na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal no ano de 2006; ex-Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo de 1992 a 1994; Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho; Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho; Mestre em Direito Constitucional, com ênfase em Garantias Individuais (2004); Doutor em Ciências Jurídicas y Sociales - UMSA (2006); Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais; Membro da Red Latino-americana de Juizes (REDLAJ). Autor de diversos artigos jurídicos. Autor dos livros: Temas de Direito Processual Constitucional Aplicado e A Nova Lei Antidrogas Comentada e Anotada (Impetus), Controle Judicial dos Limites Constitucionais à Liberdade de Imprensa (Lúmen juris) e co-autor da obra coletiva Direitos Metaindividuais (SP: LTR, 2004). Foi agraciado com os seguintes títulos: Título de cidadão veneciano, conferido pela Câmara Municipal de Nova Venécia-ES (1998); Título de amigo da PMES, conferido pelo Comando Geral daquela Corporação (1998); Comenda "Monsenhor Guilherme Schimitz", conferido pelo Município de Aracruz-ES (2004); Título de cidadão vilavelhense, conferido pela Câmara Municipal de Vila Velha-ES (2005); Ordem do Mérito Domingos Martins, no grau de "Comendador" conferido pela augusta Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (2005).

SUMÁRIO DA OBRA
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 Art. 1º
 Direito Comparado
 Art. 2º
 Art. 3º
 Art. 4º
TÍTULO II - DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
 Capítulo I - Disposições Gerais
 Art. 5º
 Art. 6º
 Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
 Art. 7º
TÍTULO III - DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
 Capítulo I - Das Medidas Integradas de Prevenção
 Art. 8º
 Capítulo II - Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
 Art. 9º
 Capítulo III - Do Atendimentopela Autoridade Policial
 Art. 10
 Art. 11
 Art. 12
TÍTULO IV - DOS PROCEDIMENTOS
 Capítulo I - Disposições Gerais
 Art. 13
 Art. 14
 Art. 15
 Art. 16
 Art. 17
 Capítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
 Seção I - Disposições Gerais
 Art. 18
 Art. 19
 Art. 20
 Art. 21
 Seção II - Das Medidas Protetivas deurgência que obrigam o agressor
 Art. 22
 Seção III - Das medidas protetivas de urgência à ofendida
 Art. 23
 Art. 24
 Capítulo III - Da Atuação do Ministério Público
 Art. 25
 Art. 26
 Capítulo IV - Da Assistência Judiciária
 Art. 27
 Art. 28
TÍTULO V - DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
 Art. 29
 Art. 30
 Art. 31
 Art. 32
TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
 Art. 33
TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
 Art. 34
 Art. 35
 Art. 36
 Art. 37
 Art. 38
 Art. 39
 Art. 40
 Art. 41
 Art. 42
 Art. 43
 Art. 44
 Art. 45
 Art. 46
REFERÊNCIAS
ANEXOS

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