sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Secretário do RJ cobra mudanças na legislação penal

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, cobrou dos parlamentares mudanças na legislação penal para melhorar o trabalho da polícia. Beltrame quer uma lei para tipificar o crime de milícia, a revisão dos dispostivos legais que tratam da proteção a testemunhas e mudanças na legislação de licitação, segundo a Agência Brasil.
Ele participou de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara e deixou com os deputados uma série de sugestões de mudanças.
“As soluções legislativas estão aqui. A sociedade quer uma resposta, as pessoas têm o direito de se defender, e se levar dois ou três anos [para mudar a legislação penal], não é problema do secretário e não cobrem do comandante da Polícia Militar nem do chefe da polícia. É a lei, e as casas legislativas estão aí para isso”, afirmou.
Ele também falou sobre o acidente com o helicóptero da Polícia Militar, no Rio. A aeronave foi atingida por traficantes durante uma operação numa favela. De acordo com Beltrame, há suspeitas de que a ordem para abater o helicóptero tenha saído de um presídio. “Temos informações que nos levam a isso.”

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2009

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