A partir deste fim de semana, presos homossexuais poderão receber visita íntima de parceiros do mesmo sexo nas cadeias do Estado do Pará. A iniciativa inédita no País partiu de decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), que acatou na segunda-feira (9) pedido ajuizado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).
No documento, a entidade requereu à Justiça que ampliasse para todos os detentos do Estado a autorização dada em outubro a uma presa do Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Belém (PA), que ganhou o direito de receber visita íntima de sua companheira. O direito será concedido a qualquer preso homossexual que fizer uma solicitação ao Susipe. A entidade esclarece que a solicitação é praxe para todos os encarcerados, independente de sua orientação sexual.
A discussão sobre o direito de visita íntima a parceiros do mesmo sexo teve início no mês passado. No dia 21 de outubro, o juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, da Vara de Execuções Penais do Pará, concedeu autorização para que uma presa do CRF de Belém recebesse uma companheira na cela. A partir da decisão inédita, outros presos homossexuais ingressaram com pedidos na Justiça, o que levou o Susipe a impetrar no TJ-PA uma solicitação que ampliava o direito a visitas íntimas em todo o Estado.
A decisão foi elogiada pela Organização dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), que avaliou a proposta como "louvável" e disse que ela "garante a dignidade de todos os presos, sem distinções". "O Estado e o Poder Judiciário estão de parabéns", enalteceu Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA.
A iniciativa da Justiça paraense também foi comemorada pelos grupos de defesa dos homossexuais. O presidente do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) do Pará, Marcelo Larrat, elogiou a iniciativa da Susipe e espera que o direito seja ampliado a todos os presos brasileiros. "É um avanço importante para nossa comunidade. A gente vê que há uma intenção real de mudar a situação de exclusão dos homossexuais", ressaltou. O Grupo Homossexual do Pará (GHP) destacou em nota que esse "é um marco histórico na luta do movimento LGBT. "É o Estado reconhecendo a relação homoafetiva no âmbito da normalidade", destaca.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, comemorou a decisão e explicou que já existe resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) determinando que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos concedidos a parceiros heterossexuais no sistema prisional. "Isso é direito do homossexual, mas infelizmente existe um grande preconceito por parte de diretores de prisões, que não obedecem à resolução", criticou. Reis antecipou ainda que a ABGLT vem articulando nos Estados para que pedidos semelhantes ao impetrado no Pará sejam ajuizados em todo o País.
Fonte: Agência Estado
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