sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Lei criminaliza porte de celular por presos

Foi sancionada na última quinta-feira (6/8) pelo presidente Lula a lei que tipifica como crime o porte, sem autorização judicial, de celulares em presídios. A nova lei também pune quem permitir que os presos tenham acesso ao aparelho. A lei pune também a intermediação e a facilitação da entrada de aparelhos telefônicos ou de comunicação nas unidades prisionais. A partir agora, quem for flagrado infringindo a lei poderá ser condenado de três meses a um ano de detenção.

Nenhum comentário:

Pesquisar este blog