terça-feira, 21 de julho de 2009

Plenário vota 37 matérias

O Plenário aprovou 37 matérias nesta quarta-feira (15). Entre eles estão o projeto de uma nova Lei Nacional de Adoção e a regulamentação do mandado de segurança coletivo, além de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A tarifa social de energia, que pode beneficiar 22 milhões de brasileiros, também foi aprovada.

Os senadores rejeitaram a recondução de Bruno Pagnoccheschi para a diretoria da Agência Nacional de Águas. Os parlamentares protestaram contra declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que teria chamado os senadores de "bons pizzaiolos".

A sessão foi suspensa e reabre somente nesta quinta-feira (16), às 10h.

Veja, abaixo, os projetos aprovados pelos senadores.

Da Redação / Agência Senado

Direitos sociais e dos consumidores

Tarifa social de energia vai beneficiar 22 milhões de pessoas

Motorista poderá andar com cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo

Volta à Câmara projeto que prevê seis datas para o vencimento de contas

Senado torna obrigatória a promoção do ensino em penitenciárias

Projeto que define profissionais da educação vai à sanção presidencial

Infância

Senado aprova nova Lei Nacional de Adoção

Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA

Senado aprova maior rigor na punição à exploração sexual de menores

Mudanças no ECA beneficiam crianças com deficiência e punem a posse de pornografia infantil

Saúde

Aprovado projeto que torna obrigatória esterilização dos instrumentos de manicure e tatuador

Fornecimento de bolsas de colostomia e sondas urinárias por planos de saúde volta à Câmara

Aprovada política para combater danos por exposição solar

Administração Pública

Aprovado projeto que autoriza alienação de imóvel pelo Inmetro

Aprovada criação de funções comissionadas no Departamento Nacional de Produção Mineral

Recondução de diretor da Agência Nacional das Águas é rejeitada

Aprovadas autorizações de empréstimos para estados e municípios

Relações Exteriores

Vai à sanção projeto de Simon que submete ao Senado nomes para o FMI e outros organismos internacionais

Depois de 40 anos, Brasil adere à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

Justiça

Senado aprova regulamentação do mandado de segurança coletivo

Crime praticado com intenção de fazer justiça pelas próprias mãos terá pena aumentada em 1/3

Regulamentada contagem de prazo prescricional em protesto extrajudicial

Política

Senadores protestam contra declaração de Lula

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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