sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Tribunal de Justiça decreta interdição do prédio dos Juizados Especiais de Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná divulgou na tarde desta quarta-feira (25) um decreto que determina a interdição do prédio dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba (Rua Fernando Amaro, n.° 60) por tempo indeterminado. O expediente no local foi suspenso. A decisão está respaldada num laudo técnico que aponta riscos para os usuários do prédio.

Para o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, é necessário preservar a integridade de todas as pessoas que frequentam os juizados, mas é também importante evitar atrasos no andamento de processos. “Entendemos que é justa a preocupação do TJ com as condições de segurança do prédio e que o tribunal deve tomar todas as cautelas para não colocar em risco a integridade física dos usuários”, afirma Alberto de Paula Machado. “Mas a OAB pede para que os problemas sejam solucionados com a máxima rapidez possível, pois os juizados especiais não podem ficar parados, sob pena de prejuízo incalculável ao cidadão.”

Os juizados especiais já foram motivo de grande preocupação para advogados, para a população e para a OAB em janeiro deste ano, quando o expediente noturno foi suspenso. A mudança provocou adiamentos de audiências e acúmulo de serviços internos.

Confira a nota publicada nesta quarta-feira no site do TJ sobre o decreto que interdita o prédio dos Juizados Especiais de Curitiba:

“Pelo Decreto Judiciário n.° 054-D.M, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos A. Hoffmann, considerando que, segundo lauto técnico, o prédio dos Juizados Especiais (Cíveis e Criminais), situado na Rua Fernando Amaro, n.° 60, apresenta risco para os usuários, decretou a interdição de suas instalações, por tempo indeterminado, suspendendo o expediente nos referidos Juizados.

Assim, nos dias 26 e 27 deste mês de fevereiro, apenas para os casos urgentes (cíveis e criminais), o atendimento, em regime de plantão, será feito na Rua Marechal Floriano, nº 670. A partir da próxima segunda-feira (2), esse plantão será realizado em local a ser brevemente anunciado.”

Fonte: OAB/PR

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