Descrição:
Título: Lei de Execução Penal & Legislação Complementar - Com as Normas do Sistema Penitenciário Federal - 6ª Edição - Revista e Atualizada
Autor: Maurício Kuehne, 180 pgs.
Publicado em: 14/1/2009
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622325-4
Sinopse:
O propósito desta publicação é ser mais uma opção aos operadores do Direito para conhecer a Legislação acerca da Execução Penal, desde a edição da Lei 7.210/84 e suas alterações, assim como outros instrumentos legislativos diretamente relacionados à área. Destaque-se também a inserção de normas a respeito do Estado do Paraná. Nenhum comentário é efetivado, visando a que possa este livro ser utilizado em Concursos Públicos, em que a matéria Execução Penal está inserida na Programação dos Concursos, entre outros, à Magistratura e ao Ministério Público.
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