SUMÁRIO
1. DIREITO PENAL
Concepções iusfilosóficas do direito penal do inimigo: uma análise sobre os fundamentos da teoria de Günther Jakobs.
Vinicius Borges de Moraes
O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais.
Anelise Tessaro
Dogmática jurídico-penal y concepto universal de hecho punible
Kai Ambos
O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectiva.
Paulo de Sousa Mendes
Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil. Lei de anistia e prescrição penal.
Marlon Arlon Alberto Weichert
Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões nas ciências criminais
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo e Marcos de Aguiar Villas Bôas
2. PROCESSO PENAL
O arbítrio palavreado no processo penal: Breve ensaio sobre a pronúncia e o in dubio pro societate.
Daniel Guimarães Zveibil
Crimes contra a administração pública: um estudo sobre a possibilidade da não propositura da ação penal face ao princípio da insignificância.
Gisela Brum Isaacsson
3. CRIME E SOCIEDADE
Tipologia dos Homicídios: uma análise sociológica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais
Klarissa Almeida Silva
4. O DIREITO EM AÇÃO
4.1 Decisões paradigma
Prisão Preventiva para extradição. Requisitos.
4.2 Ementário de Jurisprudência
André Adriano do Nascimento da Silva
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