Com a finalidade de coibir abusos em relação à detenção de presas, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir às mulheres presas, em qualquer circunstância, o direito de permanecerem recolhidas exclusivamente em cela feminina, de acordo com a natureza do delito, o estado de saúde e a idade.
A proposta (PEC 101/07) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está pronta para inclusão na pauta de votações, com relatório favorável do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
Roseana Sarney explica, na justificação de sua proposta, que a presa condenada já tem direito de cumprir sua pena em presídios femininos, mas, lembra a senadora, o legislador brasileiro se esqueceu de garantir o mesmo direito, de permanecer em cela exclusivamente feminina, às mulheres detidas enquanto aguardam o julgamento.
Segundo a senadora, falta um dispositivo constitucional que impeça a ocorrência de abusos em delegacias de polícia, onde, segundo avalia a autora da PEC, os carcereiros têm demonstrado muita insensatez em relação a mulheres presas ou detidas, conforme caso registrado numa delegacia no Pará, onde uma jovem permaneceu em cela fechada com vários homens, sendo submetida a atos de barbárie e covardia.
Para Roseana, a PEC pretende garantir que fatos dessa natureza não voltem a ficar impunes, uma vez que determina a permanência das mulheres em cela distinta da ocupada por homens, tanto as condenadas por crimes já julgados, quanto as que forem presas ou detidas pelo órgão policial.
A senadora afirma, ainda, que a PEC pretende assegurar a manutenção da saúde das mulheres presas, evitando riscos trazidos na divisão das celas com mulheres portadoras de doenças infecciosas, como Aids ou tuberculose.
Agência Senado.
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