Esta semana, Barack Obama foi empossado na presidência dos Estados Unidos, trazendo à tona muitas expectativas, tanto entre os americanos como no resto do mundo. Para 5,3 milhões de americanos, é claro, a participação nas urnas foi negada, devido às leis que retiram dos condenados certos direitos civis. Para muitos eleitores e ativistas, a questão da política de justiça criminal foi um fator decisivo nessa eleição. E não é difícil entender o motivo: os EUA possuem menos de 5% da população mundial - e um quarto da população carcerária da Terra. Há 2,3 milhões de presos no país, muitos deles por crimes relacionados a drogas.
Agora que Obama é o novo presidente, muitos têm esperança de que uma mudança virá, e rápida. No dia 7 de novembro de 2008, a 2009 Criminal Justice Transition Coalition (Coalizão para Mudança na Justiça Criminal) - que inclui o The Sentencing Project e 20 outras organizações - publicou um relatório colaborativo intitulado "Smart on Crime" com o subtítulo: Recomendações para o Próximo Governo e Congresso. Este documento contém recomendações abrangentes para o Governo Obama e o Congresso - agora dominado pelos democratas. Nele, se faz a seguinte declaração:
"Americanos de todas as inclinações políticas - especialmente os profissionais com experiência em cada aspecto do sistema de justiça criminal - reconhecem que o sistema está falhando demais, custando demais e ajudando poucos". Dentre as recomendações para superar esses desafios, aponta: "Eliminar a disparidade nas punições relacionadas ao crack; expandir as alternativas ao encarceramento; financiar a reinserção dos presos através da Second Chance Act (Lei da Segunda Chance); estender o direito ao voto federal para as pessoas libertas da prisão; restaurar o acesso à assistência social para os indivíduos com condenações relacionadas a drogas; e analisar e reduzir disparidades raciais e étnicas injustificadas no sistema de justiça federal".
Aqueles que se dedicam à reforma da justiça criminal se voltam ansiosamente ao novo governo, na expectativa de quais serão as primeiras medidas tomadas. Surpreendentemente, o período de eleições deu poucas pistas. Questões relativas à justiça criminal são frequentemente um ponto central nos debates eleitorais e na cobertura da imprensa nessas épocas. Muitos candidatos no passado reivindicavam o título de "duros contra o crime", ao mesmo tempo em que - como estratégia de ataque - acusavam seus adversários de serem o oposto. O melhor exemplo desse tipo de tática de campanha é a eleição presidencial de 1988, quando o governador de Massachusetts, Michael Dukakis - que chegou a estar na frente do republicano George Bush nas primeiras pesquisas -, foi atacado por causa do seu apoio a um programa de licenças temporárias que permitiu que um condenado por homicídio chamado William Horton - apelidado de "Willie" nos anúncios de campanha - saísse da prisão em 1986 e estuprasse uma mulher, no estado de Maryland. Ao contrário, as campanhas de Obama e McCain deram pouca atenção à questão.
Um posicionamento mais liberal do que o de Bush ou Clinton
O Projeto Sentencing está otimista em relação ao futuro, tendo em vista o passado de Obama. O website da organização afirma que "tanto o presidente Obama quanto o vice-presidente Biden apoiaram reformas na justiça criminal enquanto estavam no senado. Ambos poderiam ajudar nos esforços para lidar com a injustiça no sistema". O site cita projetos de lei introduzidos por Biden e também patrocinados por Obama, como o Drug Sentencing Reform and Cocaine Kingpin Trafficking Act de 2007 (S. 1711), que visava a "eliminar a disparidade de 100 para 1 na quantidade de condenações entre o crack e a cocaína".
Quando Obama de fato levantou as questões relativas à justiça criminal na sua campanha, seus comentários sugeriram, de forma geral, uma política mais liberal que a de Gearge W. Bush ou de Bill Clinton. Por exemplo, no dia 9 de setembro, no 3° Encontro Anual de Reinserção de Presos, em São Francisco, Obama elogiou os líderes da cidade pelo seu "trabalho inovador para reduzir a reincidência", e prometeu criar oportunidades para ex-detentos, se eleito. Ele prometeu "criar um programa de incentivos inspirado no programa de sucesso chamado 'Welfare-to-work Partnership', com o objetivo de criar vínculos entre empregadores e agências que treinam e apoiam serviços para ex-presos, além de melhorar as taxas de ocupação e permanência no emprego dos ex-detentos".
Um novo Procurador-Geral poderia significar novas direções a tomar
No entanto, o posicionamento incerto de Obama em relação à pena capital deixa muitos ativistas sem esperança. "Mesmo que as evidências mostrem que a pena de morte pouco faz para deter o crime, acredito que existem alguns crimes - homicídio em massa, estupro e assassinato de crianças - tão horrendos e inaceitáveis que justifica-se que a comunidade expresse a medida do seu ultraje através da pena capital", escreveu ele no seu livro "A audácia da esperança". Geralmente, Obama é contraditório em relação a políticas que ele apoia ou não. Enquanto era senador, se opôs à lei que facilitava a imposição da pena de morte para assassinatos cometidos como parte de atividades de gangues. No entanto, ele também apoiou publicamente a imposição de pena de morte para os condenados pelo assassinato de voluntários em programas de policiamento comunitário e para homicídios particularmente violentos de idosos.
Em junho de 2008, Obama contestou publicamente a decisão da Suprema Corte de tornar ilegal a execução de pessoas que estupraram crianças, afirmando que os estados tinham o direito de considerar a aplicação da pena capital para esse tipo de crime. "Eu tenho dito repetidamente que acho que a pena de morte deve ser aplicada em circunstâncias bem específicas, para os crimes mais chocantes", disse Obama em uma entrevista coletiva. "Acho que o estupro de uma criança pequena, de 6 ou 8 anos de idade, é um crime horrendo, e, se um estado toma uma decisão de que - sob circunstâncias bem definidas e limitadas - a pena de morte é ao menos potencialmente aplicável, então isso não viola a nossa Constituição".
Dependendo de quem Obama selecionar para procurador-geral e para outras altas posições no Ministério da Justiça, questões polêmicas poderiam se inclinar para novas direções. Antes de 4 de novembro, Paul Charlton, um dos nove promotores afastados por Bush, predisse que um governo de Obama teria uma abordagem diferente em relação à pena de morte. Charlton se confrontava com funcionários nomeados por Bush, que pressionavam promotores a buscarem a pena de morte em uma ampla variedade de casos, incluindo tráfico de drogas. "Espero que haja um uso mais judicioso da pena de morte", disse.
Tradução: Bernardo Tonasse
Comunidade Segura.
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