Cristiano Avila Maronna, Diretor Executivo do IBCCRIM do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), apontou o fracasso da Política Mundial de Drogas, durante reunião patrocinada pela ONG carioca Psicotropicus, com apoio da Reduc e consultoria da antropóloga Bia Labate, no final do ano, na Assembléia Legislativa de São Paulo. O evento foi realizado buscando promover uma articulação da sociedade civil, visando a implementar modificações na Política Mundial de Drogas.
Durante apresentação a respeito das três convenções da Organização das Nações Unidas sobre as drogas, Maronna mostrou como se configura a posição oficial dos países-membros sobre o assunto. Segundo ele, essa posição tem se modificado ao longo das décadas, passando “da necessidade de autorização legal para a posse de drogas ilícitas (1961) à proibição do uso de substâncias constantes de uma lista (1971), para chegar à exigência de incriminação da posse e compra de drogas ilegais para consumo pessoal (1988)”.
Maronna considera evidente o fracasso dessa posição e propõe uma política realista fora da proibição "Não-incriminação não significa necessariamente legalizar", defende, “mas a adoção de um ponto intermediário e racional que substitua a proibição e a repressão pela prevenção”.
Durante evento, estiveram presentes cerca de 40 convidados, representando ONGs ligadas ao movimento HIV/Aids e grupos de defesas dos direitos humanos e redução de danos, além de pesquisadores acadêmicos, órgãos do governo da área de saúde, instituições de tratamento de dependentes, o movimento GLBT e políticos que tratas de temas afins.
Os participantes se dividiram então em três Grupos de Trabalho: 1 ) HIV/Aids; 2) Redução de Danos; 3) Direitos Humanos. Cada grupo realizou uma discussão, fazendo um balanço dos limites e conquistas das atuais políticas públicas sobre drogas, e indicou sugestões para a declaração que será lida na reunião de Viena.
O Grupo de Trabalho sobre redução de danos foi representando pelo professor Maurides de Melo Ribeiro, presidente da Comissão de Política Nacional de Drogas do IBCCRIM. Maurides enfatizou a necessidade de inserir a expressão “redução de danos” nas declarações da ONU, terminologia que encontra, ainda, enormes resistências.
O cientista social Maurício Fiore, do NEIP, escolhido para falar em nome do Grupo de Trabalho sobre direitos humanos, elencou a “não criminalização’” e “regulamentação do uso de drogas” como pontos fundamentais a serem levados e discutidos no próximo encontro da ONU.
Teresinha Pinto, da Apta, realizou reflexões em torno da pergunta: “as políticas públicas de drogas no Brasil representam, de fato, uma conquista com relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS?”
O diretor executivo da Psicotropicus, o psicólogo Luiz Paulo Guanabara, explicou a intenção de redigir uma declaração política que represente a posição da sociedade civil brasileira na próxima reunião da Comissão sobre Entorpecentes (CND, órgão central de concepção polí tica do sistema de controle de drogas da ONU), que ocorrerá em Viena, em março de 2009.
Um consenso geral que pareceu permear a reunião foi o da necessidade de assumir posições políticas no contexto do atual debate sobre drogas, altamente irracional e moralizado. Foi lembrado o caso da pesquisadora Stella Almeida, que está sofrendo inquérito policial por distribuir um flyer com orientações básicas de redução de danos para usuários de ecstasy. A proibição de um debate amplo sobre um assunto tão polêmico é, como se sabe, outra característica do proibicionismo.
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IBCCRIM.
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