ATIVISTAS COBRAM CONTROLE PERMANENTE

overno afirma que cada preso custa, em média, R$1,2 mil aos cofres públicos


Isabel Braga

BRASÍLIA. A constatação de que mil detentos continuavam presos mesmo depois de cumprir suas penas chocou autoridades ligadas ao setor penitenciário e à defesa dos direitos humanos. Além de ferir direitos humanos, o fato é considerado inaceitável diante dos problemas de superlotação de presídios no país. As autoridades elogiam os mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas enfatizam que o principal é sensibilizar juízes e integrantes do Ministério Público para uma atuação rotineira que impeça esse tipo de situação.

— Essa constatação de mil pessoas que ainda estão indevidamente nas cadeias é absurda porque fere o estado de direito e porque o Brasil é carente de vagas. A manutenção de cada preso custa, em média, R$1,2 mil por mês — afirmou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels.

E acrescentou:

— Os mutirões do CNJ são louváveis, mas é preciso que se torne uma ação rotineira e não uma excepcionalidade que obriga o CNJ a fazer o que o juiz e os agentes do Ministério Público deveriam fazer na sua cidade, no seu estado.


Michels afirma que o Depen vem colaborando com o CNJ fornecendo informações das máquinas carcerárias dos estados para os mutirões. Ele conta que, quando assumiu o Depen, em julho do ano passado, procurou o conselho para mostrar a importância desse tipo de ação para o sistema penal:

— Procurei os magistrados e afirmei que não adianta só pensar em construir cadeias, quando há espaço para prisões indevidas ou por terem pena cumprida ou porque são presos suscetíveis de penas alternativas.

CPI aponta que 35% dos presos
estão detidos irregularmente

Relator da CPI do Sistema Carcerário, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirma que uma das principais recomendações da comissão, que encerrou seus trabalhos no ano passado, foi a realização desses mutirões.

— Dentro do caos e do inferno carcerário brasileiros, um dos principais problemas que constatamos foi a falta de assistência jurídica aos presos, em sua quase totalidade pobres. Não têm advogados particulares, e as irregularidade começam desde o ato da prisão. E quando vai para lá, o abandono é completo — disse Dutra.


Segundo ele, com base nas estimativas precárias repassadas à CPI, 35% dos cerca de 450 mil presos no país estão detidos de forma irregular: ou já cumpriram pena, ou têm direito a progressão de regime, ou presos sem julgamento. Para ele, isso acontece porque a maioria dos juízes não fazem diligências nos presídios, e os promotores não cumprem seu papel.

— Louvo os mutirões do CNJ e espero que isso continue. Mas o que esperamos mesmo é que os juízes, os promotores, a defensoria pública e Poder Executivo cumpram a legislação. O problema é que ninguém quer sentir o cheiro da massa carcerária pobre — acrescentou Dutra.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que atua na área da justiça, critica o fato de os dados não estarem automatizados para que deslizes como esses fossem evitados.

— A concessão deveria ser automática. E os que sofrem são os mais carentes, que não têm como de contratar advogado. O controle do término de pena deveria ser permanente. O número de mil pessoas presas com penas já cumpridas é um paradoxo incompreensível e inaceitável se comparado com o número de mandados de prisão de pessoas condenadas, expedidos e não cumpridos — disse Biscaia.

O Globo.