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segunda-feira, 31 de março de 2008

Prefeitura inaugura hoje Centro de Referência Especializado de Assistência Social

A Prefeitura de Maringá inaugura nesta segunda-feira (31) o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), instituição para orientação e apoio especializado a pessoas com direitos violados.

A finalidade do programa, que integra o Sistema Único da Assistência Social (Suas), é oferecer acompanhamento psicossocial individualizado para crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco e adolescentes que cometerem atos infracionais.

A unidade deverá organizar atividades e desenvolver procedimentos e metodologias que contribuam para a efetividade da ação protetiva da família. Também oferecerá orientação jurídico-social em casos de ameaça e violação de direitos individuais e coletivos.

O Creas vai funcionar na Avenida Bento Munhoz da Rocha, 35, na zona 7. A inauguração da instituição será às 14 horas.


Fonte: O Diário do Norte do Paraná, 31/03/2008.

Nem sempre os réus julgados pelos traficantes nas favelas conseguem escapar com vida

RIO - Nem sempre os réus conseguem sobreviver aos julgamentos dos tribunais do tráfico nas favelas do Rio, como foi o caso de B, como mostra reportagem publicada no jornal "O Globo" desta segunda-feira. O garoto de 15 anos, que roubava dentro da própria comunidade, ia ser morto quando o pastor Marcos Pereira, da Assembléia de Deus dos Últimos Dias, intercedeu para salvá-lo . A pena de morte foi convertida em exílio. O pastor Marcos tem uma legião de assistentes que funcionam como mediadores de conflitos em centenas de favelas, da Nova Holanda ao Complexo do Alemão, da Chatuba ao Amarelinho.

- Conseguimos tirar da morte de 30% a 40% dos condenados - diz o pastor.

Leia a análise de Jorge Antonio Barros no blog "Repórter de crime"

Cenas como a do tribunal do tráfico reveladas pelo GLOBO deste domingo chocam, mas não surpreenderam pesquisadores, advogados e pessoas que estudam a violência no Rio. A maioria deles afirmou que elas são fruto da ausência do poder público nas comunidades, que acabaram dominadas pelo narcotráfico. O presidente da OAB-RJ, Waldih Damous, disse que o sentimento de se fazer justiça com as próprias mãos não é exclusivo de áreas pobres:

- Tribunais de exceção acontecem como rito nessas comunidades, mas o sentimento de se fazer justiça com as próprias mãos aparece em outros lugares, até na classe média. Esse sentimento traduz uma desconfiança com as instituições públicas, uma descrença no poder do Estado, no Judiciário.



Fonte: Folha Online, 31/03/2008.

Datafolha confirma recorde na aprovação de Lula, mas aponta Serra na preferência para sucessão

Presidente teve 55% de índice de aceitação e superou todos os seus antecessores, desde Fernando Collor

Quatro dias após a pesquisa CNI/Ibope , o Datafolha mostrou também popularidade recorde para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o levantamento, divulgado nesta segunda-feira pelo jornal "Folha de S.Paulo", a aprovação de Lula é de 55% - índice dos que consideram seu governo ótimo e bom - e supera todos os seus antecessores, desde Fernando Collor. É um aumento de cinco pontos percentuais em relação à ultima pesquisa Datafolha, realizada no fim de novembro.

O instituto também perguntou aos entrevistados sobre intenção de voto para 2010. O governador de São Paulo, José Serra, lidera a disputa presidencial a dois anos e meio da eleição, nos três cenários em que é apresentado como o candidato do PSDB, com taxas que variam de 36% a 38% de preferência. O PT fica em quarto lugar em seis diferentes cenários. Segundo a pesquisa, Ciro é hoje o mais competitivo da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contra Serra, tem 20% e 21% da preferência, conforme o cenário.

Ainda de acordo com a pesquisa, 33% dos entrevistados consideram a gestão do petista regular, contra 35% que tinham essa opinião em novembro. A pesquisa mostrou ainda que 11% consideram a gestão federal ruim ou péssima, queda de três pontos percentuais na comparação com novembro.

O Datafolha ouviu 4.044 pessoas, entre os dias 25 e 27 de março, em 24 estados do país mais o Distrito Federal. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

PCC quer se infiltrar na política e financiar campanhas eleitorais

Escutas mostram bandidos discutindo como se aproximar dos partidos, por meio de doações a tesoureiros

A cúpula do crime organizado quer ter representação política. Depois de entrar no tráfico internacional de drogas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) quer se aproximar dos partidos políticos e financiar campanhas eleitorais. Seus líderes consideram que a "família" pode garantir muitos votos aos seus escolhidos e tem capacidade de mobilização em dez Estados. "Muitos partidos políticos não têm essa força", afirmou Daniel Vinícius Canônico, o Cego, porta-voz do líder máximo da organização, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Em um diálogo interceptado pela inteligência do governo estadual, Canônico e o segundo homem na hierarquia do PCC, Julio Cesar Guedes de Moraes, o Carambola, conversam com o advogado Sérgio Wesley da Cunha. Eles começam tratando da manifestação patrocinada pela facção em frente do Congresso Nacional, ocorrida em 28 de novembro. "Doutor, sabe qual a intenção dessa passeata?", pergunta Canônico. É o porta-voz de Marcola que responde: "Era pra mostrar para aqueles deputados federais que nós temos força política."

A organização criminosa fretou ônibus em dez Estados para levar manifestantes até Brasília. O objetivo declarado do movimento era fazer um protesto contra o descumprimento da Lei de Execuções Penais.

No meio da conversa, Wesley defende que o PCC deve ter representação política. "Eu sempre falei pro Marcos (Marcola), uma vez que eu conversei com ele longamente, só na grade, olho no olho: ?Marcos, a gente precisa ter uma representação política! O IRA (Exército Republicano Irlandês) que está bem pra cacete lá na Irlanda (do Norte), eles têm o Sinn Fein, que é um partido de representação política!"

Em seguida, Carambola e Canônico questionam o advogado sobre qual candidato a prefeito de São Paulo a facção deve apoiar. Wesley conta quem são os pré-candidatos de partidos como DEM, PSDB e PT.

TESOUREIROS

Nesse trecho, a interceptação do diálogo ficou truncada. Aparentemente, os criminosos discutem como se aproximar dos partidos, doando dinheiro aos tesoureiros para financiar campanhas - há quem desconfie que a facção estaria pensando em se apossar do dinheiro das doações dadas aos partidos.

Embora Wesley diga que trabalhou na campanha de um político importante, os investigadores consideram que essa informação precisa ser melhor apurada. O advogado estaria "vendendo fumaça" para o PCC. "Ele tem um escritório ao lado de um córrego no bairro do Limão. Ele não tem todos os contatos que ele diz", disse uma autoridade que investiga o caso.

Carambola pede ao advogado que faça "esses levantamentos". "Com certeza, porque meu interesse é ganhar dinheiro também", diz Wesley. Canônico pede, então, a opinião do advogado sobre o protesto em Brasília. É quando o homem acusado de ser o principal pombo-correio da cúpula do PCC critica a mídia, que, segundo ele, abafou a manifestação. Uma ligação do gabinete do deputado federal Talmir Rodrigues (PV) para um detento da Penitenciária de Valparaíso já havia mostrado que o PCC estava por trás do ato e tentava se infiltrar no Congresso.

Essa não é a primeira vez que o PCC tenta entrar na política. Em 2002, a facção quis lançar o advogado Anselmo Neves Maia candidato a deputado federal pelo PMN. Maia acabou preso. Em 2006, outro advogado suspeito, Paulo Bravos, teve sua candidatura recusada pelo PV. Naquele ano, a facção planejava eleger um deputado estadual e um federal em São Paulo. O plano fracassou.

a nefasta sanha de prender mais, mais...

Por Marcos Rolim, Jornalista, Escritor e professor da Cátedra de Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista IPA (Porto Alegre).


Governantes, gestores, magistrados, legisladores e formadores de opinião devem lidar com problemas reais e, tanto quanto possível, procurar soluções para eles. No Brasil, entretanto, tornou-se comum que, entre as pessoas com responsabilidades públicas, o compromisso mais autêntico seja o de procurar estabelecer uma sintonia com o senso comum e as expectativas socialmente disseminadas, ainda que isto signifique – como ocorre normalmente – agravar os problemas reais.

Poucos temas atestam tão dramaticamente tal inclinação oportunista e demagógica como aqueles suscitados pelos desafios da segurança pública. O sistema prisional e as políticas de execução penal, destacadamente, aparecem como questões emblemáticas da incapacidade dos governos – de todos eles, bem entendido – em formatar políticas capazes de produzir resultados benéficos à população.

Em dezembro de 2005, segundo dados consolidados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN-MJ), o Brasil possuía pouco mais de 361 mil presos. Isto significa, tendo em conta a média de crescimento da massa carcerária brasileira, que já ultrapassamos a barreira dos 400 mil presos no País e que teremos, se nada for feito, cerca de um milhão de detentos nos primeiros anos da próxima década. Hoje, apenas para se receber o incremento anual de presos (para se manter, portanto, a situação de superpopulação prisional inalterada), seria preciso construir, anualmente, cerca de 80 novos presídios para 500 presos cada.

O que implicaria em um custo de quase 1 bilhão de reais, sem contar o que passaria a ser gasto com milhares de novos agentes e com o custeio das novas instituições. Uma estimativa que torna claro porque a idéia de “construir mais presídios” é, para além da emergência e do desespero, uma “não-proposta”.

Ao contrário do que muitos acreditam, o Brasil é um dos países onde mais se aprisiona, sendo que, na última década, mais do que dobramos nossas taxas de encarceramento. Esta tendência, tornada mais nítida a partir da aprovação da “Lei dos crimes hediondos” (Lei nº 8.072/1990), está se acentuando por conta da extraordinária sensação de insegurança, motivada, em parte, pelo aumento das ocorrências de determinados crimes – e, portanto, pelo alargamento de experiências concretas de vitimização - e, de outra, pela transformação da violência em um espetáculo rentável por boa parte da mídia nacional. Pressionados por resultados, policiais tendem a prender mais, promotores produzem mais denúncias e apelos, magistrados passam a decretar prisões preventivas como se estas fossem a regra do processo penal e a prolatar sentenças mais longas e, last but not least, os membros do Congresso Nacional alteraram a legislação, criando novas figuras típicas, agravando penas e tornando a execução penal mais rigorosa. Tais medidas, sempre saudadas pela opinião pública, logo se demonstram inócuas, mas o ciclo da demanda punitiva – ao invés de se fechar – retoma o caminho já trilhado, identificando as novas medidas como insuficientes ou “pouco rigorosas”. Como em um sintoma neurótico de repetição (“Wiederholen” para Freud, ou: "pedir novamente"), se insiste na mesma receita de fracasso, se exige mais do mesmo.

Mas, como na psicanálise, o repetido nunca é exatamente o mesmo. No caso da elevação das taxas de encarceramento e da deterioração das condições de vida nas prisões, o que fizemos foi contribuir para o aumento das séries causais e das dinâmicas tipicamente criminógenas. Em outras palavras: com a crescente demanda punitiva e a generalização da receita “prender mais” e “endurecer o jogo com os bandidos”, o que se alcançou foi a produção de mais crimes e de mais violência.

Os especialistas na área – pelo menos aqueles que não esqueceram suas lições em troca de cargos, sabem que legislações mais rigorosas não significam menos crimes e que impunidade tem muito mais a ver com a incapacidade de produção da prova do que com os marcos legais. As evidências são inúmeras. Holanda e França, por exemplo, tiveram 12% de aumento nas taxas criminais entre 1987 e 1996, sendo que a Holanda encarcerou, no mesmo período, 20 vezes mais do que a França. Situações assemelhadas, fizeram com que em novembro de 2002, gestores dos sistemas penitenciários de 44 países do Conselho Europeu, reunidos em Estrasburgo, observassem que o número de presos em cada nação é determinado pelas respectivas políticas criminais e não pelas taxas criminais. Ou seja: cada sociedade pode escolher, por várias razões, o número de presos que deseja ter, se quer altas taxas de encarceramento ou não. Finlândia, Canadá e Alemanha, por exemplo, escolheram diminuir drasticamente suas populações carcerárias sem que disto tenha resultado qualquer dinâmica criminógena. Pelo contrário, os estudos disponíveis apontam para o sucesso destas experiências que apostaram em penas alternativas à prisão para a grande maioria dos delitos.

Para esta decisão, é preciso saber, primeiro, que a incapacitação produzirá, sempre, um efeito muito modesto sobre os fenômenos contemporâneos da criminalidade e da violência. Com alguns poucos perfis infracionais é possível se alcançar resultados apreciáveis de redução de crimes com a prisão (tal é o caso, em regra, das condenações de responsáveis por crimes sexuais, de latrocidas, de assassinos seriais ou de responsáveis por vários homicídios, de articuladores de quadrilhas, de torturadores e de corruptos e corruptores), mas, para o conjunto das condenações à prisão, os efeitos imediatos quanto às taxas criminais é próximo de zero. Estimativas do Home Office (UK) apontam para uma redução de apenas 1% nas taxas criminais para cada aumento de 15% da população carcerária; uma relação ainda considerada muito “otimista” por alguns pesquisadores. Isto ocorre porque as funções antes exercidas por aqueles que foram encarcerados são rapidamente ocupadas por outras pessoas, sendo o tráfico de drogas apenas um dos exemplos mais visíveis desta dinâmica.

Mas todos aqueles que mandamos à prisão, dela sairão mais cedo ou mais tarde. E o fato é que saem ou mais habilitados a praticar crimes mais graves ou marcados de tal forma pelo estigma que jamais encontrarão uma chance de sobrevivência fora das alternativas ilegais, ainda que tentem. A experiência de encarceramento tem sido, assim, um dos principais mecanismos pelos quais se opera a produção do crime em escala “industrial”. O que vale ainda mais para as piores prisões, para aquelas que asseguram, sobretudo, sofrimento; onde não há qualquer respeito à dignidade dos detentos, onde a tortura se banalizou, onde não há investimentos em educação e profissionalização e onde os próprios familiares dos apenados são humilhados. Tal é, precisamente, o caso da esmagadora maioria das prisões brasileiras.

O caso de São Paulo oferece, neste contexto, com o surgimento e consolidação do PCC, as evidências mais eloqüentes a respeito da produção do crime e da violência a partir de uma experiência massiva de encarceramento, para adultos e adolescentes, construída com base no desrespeito à lei e à dignidade das pessoas. O estado, como se sabe, possui cerca de 40% de todos os presos brasileiros e é aquele que mais investiu na construção de novas prisões. Mais do que isso, foi também o lugar onde se concebeu um regime especial de execução penal – o Regime Disciplinar Diferenciado -, pelo qual é possível isolar completamente um preso por até dois anos. Tal experiência, assinale-se, foi colocada inicialmente em vigor em São Paulo sem qualquer base legal (a reforma que trouxe o RDD para a Lei de Execução Penal, de duvidosa constitucionalidade, só ocorreu em 2003).

Mas quando se trata de descumprir a Lei contra condenados ou suspeitos, não parece haver, de fato, maiores problemas no Brasil. Pelo contrário, o senso comum, a cultura institucional reproduzida pelas polícias, e a conduta da grande maioria dos agentes públicos (incluindo nossa “qualificada” representação política e parcelas significativas dos membros do Ministério Público e da Magistratura) legitimam tais ilegalidades com muita freqüência, por inação ou pelo tipo de militância anti-humanista que se alastrou como uma praga em meio a estes representantes das elites brasileiras caracterizados pelo seu ânimo em favor de políticas de tolerância zero e inteligência idem.

O Estado democrático de direito, instituição ainda frágil pelo legado de autoritarismo, lassidão moral, ausência de espírito público e insensibilidade das camadas privilegiadas, aguarda o momento de ser apresentado às instituições de segurança pública no Brasil, o que é verdadeiro para as Polícias e, sobretudo, para o sistema prisional.

Estamos, na verdade, diante do desafio de enfrentar, com base no diálogo com os acúmulos teóricos e as evidências colhidas pela pesquisa científica em todo o mundo, um caminho democrático capaz de produzir políticas de segurança pública eficazes. Uma opção que se afirme desde a identificação dos fatores de risco, preditivos para o crime e a violência, e dos agenciamentos que os tornam imediatamente possíveis – que rompa, portanto, com a visão tacanha que reduz o tema da segurança ao papel a ser desempenhado pelas polícias e que estruture a prevenção como uma prioridade de Estado; que forme um Serviço Nacional de Pesquisas de Vitimização e um Sistema Unificado de Informações Sobre Crime e Violência no Brasil; que reforme profundamente nossas polícias, qualificando-as, remunerando decentemente seus profissionais, protegendo-os e assegurando-lhes a perspectiva de uma carreira profissional (reforma que não se fará sem a desconstitucionalização do modelo de polícia e sem que se expurgue das corporações os criminosos que lá atuam); que lance as bases para um direito penal mínimo e para a emergência de formas inovadoras de tratamento de conflitos e atos disruptivos, como a mediação comunitária e a Justiça restaurativa, entre muitos outros passos.

O Brasil não pode, em síntese, se permitir a irresponsabilidade de seguir tratando do tema da segurança pública com base no sensacionalismo midiático e nas frases de efeito sacadas das estratégias de marketing político. Nem, tampouco, podemos autorizar que a incompetência governamental e a demagogia reinante justifiquem suas opções desastradas, mobilizando o medo. Senão por outro motivo, porque, como o disse Samuel Taylor Coleridge, “em política, o que começa como medo normalmente termina em loucura”.

Publicado originalmente no jornal “O Estado de São Paulo” em 31/12/2006

O sistema prisional e o novo governo

ESPAÇO ABERTO

O sistema penitenciário brasileiro acabou se transformando em fator permanente de tensão social. O fenômeno do crescimento da criminalidade organizada atuante no interior dos presídios atingiu níveis insuportáveis e é, indiscutivelmente, um grande problema a ser enfrentado pelo governo federal nos próximos quatro anos.

A omissão do Estado durante anos propiciou a falência das técnicas penitenciárias aplicadas no Brasil e, conseqüentemente, a perda do controle sobre a população carcerária. Neste cenário, é preciso assumir que não estamos ressocializando. As penas existentes dentro do sistema são inadequadas e mal distribuídas. A falta de dignidade no cumprimento da pena, existente na grande maioria dos presídios brasileiros, aponta para um crescimento da violência interna. Basta levar em conta o crescimento das facções criminosas nos últimos anos e o conseqüente impacto sobre o sistema prisional. E é impressionante o poder de organização desses grupos criminosos, inclusive na comunicação interna e externa, no seio da comunidade a que atendem.

A questão vem agravada com cenas corriqueiras ligadas à corrupção institucionalizada no interior de parte considerável dos presídios espalhados pelo País. Estão presentes, entre outros fatos graves, a troca de favores sexuais, a veiculação de informações criminosas, além, é claro, da venda de alimentação e medicamentos diferenciados, da compra e venda de aparelhos de telefonia celular, do tráfico de entorpecentes e de armas.

A corrupção estatal permite o absoluto fracasso das normas destinadas a evitar a formação de privilégios entre os detentos, que visam à igualdade formal, à homogeneidade. A corrupção dos agentes públicos faz acentuar a graduação das diferenças individuais. A falta de programas de ressocialização permite que os detentos sejam reeducados pelos próprios companheiros, e não pela equipe de supervisão. Este processo propicia que o sentenciado absorva não as regras de bom comportamento estabelecidas pela sociedade, como deveria ocorrer, e sim as normas estabelecidas pelos próprios detentos, baseadas na rebeldia, na resistência, na rejeição social.

A prisão não foi criada tão-somente como forma de privação de liberdade. A sua razão de existir, desde o início, sempre esteve ligada à função técnica de correção, juntamente com o castigo. A perda da liberdade do sentenciado foi a forma encontrada para implementar esta técnica. A solidão, o confinamento, sempre foram tidos como instrumentos de reforma dos sentenciados. Deveriam ser utilizados para gerar a reflexão. O isolamento asseguraria ao Estado condições propícias a exercícios de bons hábitos de sociabilidade, o que no Brasil não vem ocorrendo. A isto tudo acresce que o corpo de funcionários que atuam no sistema prisional brasileiro é absolutamente despreparado para o exercício de suas funções.

É preciso admitir uma proximidade nociva entre o agente penitenciário brasileiro e o sentenciado. O fato, ainda que não seja o motivo isolado, justifica a presença da corrupção no sistema prisional. A fim de solucionar este grave problema, deveria o governo investir na carreira de agente penitenciário. Este agente público deveria funcionar como educador, ditando o padrão de comportamento a ser seguido pelos presos. Hoje, em muitos Estados brasileiros, os agentes penitenciários nem sequer são submetidos a avaliação e acompanhamento psicológico.

Dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional indicam, no Brasil, um déficit de mais de 135 mil vagas. Dos 336 mil presos existentes no País, mais de 260 mil cumprem pena em penitenciárias sob condições precárias. Ocorrem, em média, duas rebeliões e três fugas por dia.

O Brasil é o país da América Latina com a maior população carcerária e o maior déficit de vagas vinculadas ao sistema penitenciário. A solução passa pela construção de ao menos 130 estabelecimentos prisionais.

Mas não é só. Um terço da população carcerária nacional é portadora do vírus HIV. A superlotação dos presídios tem causado a propagação de microbactérias resistentes na comunidade carcerária, de modo a difundir a tuberculose pulmonar, chegando a atingir níveis epidêmicos. A tuberculose é responsável pela ocorrência de 5 mil mortes anuais no Brasil. Mais da metade dos casos estão relacionados com o sistema prisional. É imperiosa a criação de atividades eficazes de prevenção, inclusive contando com o apoio dos familiares dos presos, e uma maior articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de que as atividades desenvolvidas não careçam de continuidade.

A ociosidade dos detentos também se mostrou grave problema a ser enfrentado no País. O preso ocioso é caro, inútil e nocivo à sociedade. No Brasil, o custo mensal do preso é três vezes maior do que a manutenção de um aluno na escola pública do ensino fundamental.

O desafio que se apresenta é substituir um poder que se manifesta pelo brilho da desutilidade por um poder que objetive a disciplina, de modo que a sociedade ocupe o lugar de fato ideal entre os detentos.

O enfrentamento da corrupção e do tráfico, o restabelecimento da dignidade no cumprimento da pena, caminhando lado a lado com a punição severa das condutas abusivas, inclusive com utilização do regime disciplinar diferenciado até o limite da legalidade estrita, são fatores que, bem avaliados e adequadamente aplicados, determinarão a virada no caos reinante no sistema penitenciário.

Roberto Porto, mestre em Direito Político e Econômico, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, atua no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).


Fonte: Estadão, 23 de outubro de 2006.

domingo, 30 de março de 2008

Burocracia emperra investigações de pedofilia na internet

De mãos atadas. É assim que se sentem investigadores da Polícia Federal, procuradores do Ministério Público e ativistas em prol da segurança na internet diante de milhares de denúncias de pedofilia na rede mundial de computadores. A demora para acessar dados de usuários suspeitos - informação detida por provedores e operadoras de telefonia - emperra a investigação de crimes contra crianças e jovens, que acabam sem punição

Do início do ano até o dia 10 de março, a SaferNet, que coordena a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, recebeu 35.715 denúncias de pedofilia, referentes a 10.493 páginas da internet. Foram 510 alertas por dia. Em 2007, o número de registros mais que dobrou. Passou de 121.635, em 2006, para 267.470, representando um aumento de 120%. As denúncias fazem referência, sobretudo, a sites que contenham fotos, desenhos, vídeos ou textos pornográficos envolvendo crianças.

Só a popularização da internet no Brasil não explica o salto - hoje são 22 milhões de internautas no País, segundo o Ibope/NetRatings. Para o presidente da SaferNet, Thiago Nunes de Oliveira, o crescimento das denúncias reflete sim o aumento efetivo de crimes de pedofilia. "A impunidade está servindo de combustível à criminalidade", diz. "Falta no Brasil uma estrutura policial para investigação e punição dos criminosos."

Oliveira critica a escassez de delegacias especializadas em crimes cibernéticos, presentes em apenas seis Estados brasileiros. Falta ainda uma divisão para tratar do tema na Polícia Federal. "Os delegados investigam de forma não-exclusiva os casos, o que torna difícil trabalhar com celeridade", diz. "Além disso, o esforço é quase todo para solucionar crimes contra o patrimônio e fraudes financeiras.

O chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, nega que haja maior atenção a esses delitos, mas admite que a colaboração das instituições financeiras contribui para o êxito das operações. "Os bancos criam condições para que a polícia trabalhe e auxiliam com toda a informação disponível", diz. "Já nos crimes contra a pessoa, não há parceria dos provedores ou das operadoras.

Em oito anos, desde 2000, a PF abriu 651 inquéritos policiais sobre pedofilia, mas não há dados compilados sobre o resultado dessas investigações. De 2005 a 2007 foram seis operações, que resultaram na prisão de 11 pessoas. Na última delas, a Carrossel realizada em dezembro do ano passado, 410 policiais prenderam três acusados, depois de cinco meses de apuração.

De acordo com Seixas, a demora das empresas em fornecer dados dos usuários suspeitos de delitos atrasou o trabalho da PF. Algumas operadoras de telefonia levaram mais de um mês para informar, a partir do endereço IP (do inglês Internet Protocol) das máquinas investigadas, o endereço físico dos internautas. O IP é obtido junto aos provedores, com base nas informações sobre os acessos a sites, os chamados 'logs'. "Não há justifica para tanta demora", diz Seixas. "As empresas estão despreparadas para esse tipo de interceptação."

Provas do crime

A promotora da República Adriana Scordamaglia, que integra o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, diz que as dificuldades começam assim que o órgão recebe a denúncia de pedofilia. "Mais da metade dos casos é arquivada logo de início, pois os provedores não guardam as provas", diz.

Há dois anos, o MPF firmou termo de compromisso com a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) para que as empresas armazenem as informações sobre acessos a sites (os 'logs') por no mínimo seis meses. "Estamos comprometidos com a segurança da rede e auxiliamos as investigações", afirma o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, que considera plausível um prazo de armazenagem de até três anos. "Fornecemos os dados o mais rápido possível.

O grande nó acontece quando o conteúdo denunciado está em um provedor de fora do Brasil. Seixas, da PF, diz que as empresas geralmente exigem, para liberação de dados, um pedido não só da Justiça brasileira, mas também do país onde o provedor tem sede. "A burocracia é tanta que não conseguimos sequer checar se a denúncia procede ou não", diz. "Trata-se de um crime ágil, em uma realidade globalizada e transnacional. A investigação precisa acompanhar esse ritmo.

Batalha com Google

Exemplo desse entrave é a luta pela liberação de informações entre autoridades brasileiras e a empresa americana Google, proprietária do site de relacionamentos Orkut. Segundo Oliveira, da SaferNet, 90% das denúncias de pedofilia provêm do Orkut. "O site se tornou o paraíso dos crimes cibernéticos", afirma. "Lá, os criminosos se sentem protegidos.

Desde que comprou o Orkut, o Google, que tem escritório no Brasil há quase três anos, se recusou a prestar informações e faltou a audiências judiciais para esclarecer a omissão diante dos crimes dos usuários. Por fim, em 2007, depois de muita pressão da sociedade e de ações civis públicas, a empresa firmou acordos extrajudiciais com representações estaduais do Ministério Público em Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

O MPF negocia há dois anos um acordo com o Google. "Tenho esperança de que consigamos um avanço em breve", diz a procuradora Adriana. Segundo ela, foram negociados a fixação de um prazo para a manutenção de provas, o estabelecimento de filtros mais eficientes para publicação no site e uma campanha de conscientização dos usuários, por meio de publicidade sobre crimes cibernéticos na página.


Fonte: Gazeta do Povo, 30/03/2008.

A realeza contra a reforma agrária

O príncipe Dom Bertrand de Orléans e Bragança, 67 anos, passou a última semana em Maringá para participar de palestras sobre agronegócios. A visão do homem que seria o sucessor direto do rei do Brasil, caso o País estivesse sob a monarquia, é de aversão total à Reforma Agrária.

Para o príncipe, os movimentos de sem-terras são “guerrilhas” e os assentamentos não passam de “favelas rurais”. Dos tempos de Império, restam ao príncipe o título de nobre. Os bens da família imperial foram todos confiscados com a proclamação da república em 1889.

Nascido na França durante o exílio da família real, que durou 56 anos, Dom Bertrand voltou ao Brasil junto com o pai, Dom Pedro Henrique , que segundo ele retornou à pátria apenas com a roupa do corpo.

No Brasil, Dom Pedro Henrique ganhou uma casa de um português e vendeu a propriedade para comprar uma fazenda em Jacarezinho. Formado em Direito e residente São Paulo, Dom Bertrand chefiou a campanha da monarquia, no plebiscito de 1993.

Bisneto de Dom Gastão de Orléans e da Princesa Isabel, o príncipe possui um longo nome: Bertrand Maria José Pio Januário Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança e Wittelsbach.

Na passagem por Maringá, Dom Bertrand concedeu entrevista ao O Diário. O princípe recebeu a reportagem no Hotel, onde estava hospedado. A seguir, leia os principais trechos da entrevista.

O Diário: Qual o motivo da vinda do senhor para Maringá?

Dom Bertrand: Vim a convite de várias entidades. Falei à Sociedade Rural sobre as ameaças ao agronegócio e, na quinta-feira, participei de uma conferência no Cesumar sobre as oportunidades e também as ameaças que pairam sobre o setor. Dentre essas ameaças está a reforma agrária e os ditos movimentos sociais que, na verdade, são uma guerrilha rural. Eles invadem as fazendas, queimam as casas, matam o gado, destróem as florestas e laboratórios, enfim, uma verdadeira conspiração contra o agronegócio. Infelizmente, isso tudo tem a complacência e o apoio do governo.

O Diário: O senhor é contrário a qualquer tipo de reforma agrária?

Dom Bertrand: Absolutamente contrário. Desafio qualquer economista, agrônomo ou sociólogo a me apresentar um exemplo que tenha dado certo. A reforma não funciona porque não respeita a livre iniciativa e a propriedade privada. Para se ter uma idéia do fracasso da reforma agrária no País, o Brasil tem hoje em dia 67 milhões de hectares de agricultura e 200 milhões de hectares de pastagens. E tem 68 milhões de hectares de reforma agrária. O que produz esses 68 milhões de hectares? Favela rural. Eles só não morrem de fome porque o governo manda cestas básicas que compra de agricultores que produzem.

O Diário: O senhor tem propriedade rural?

Dom Bertrand: Tenho, com meus irmãos, uma micropropriedade, um sítio no Estado do Rio. Mas fui criado em uma fazenda que meu pai tinha em Jacarezinho. Passei toda minha juventude na fazenda.

O Diário: Como é o dia a dia do príncipe hoje no País?

Dom Bertrand: Viajo muito. Coordeno o Movimento Monárquico, junto com meu irmão, e também um grupo de brasileiros idealistas, chamado Paz no Campo. O objetivo do Paz no Campo é alertar contra as ameaças que pairam sobre o futuro agrícola do País.

O Diário: O Paz no Campo tem relação com o movimento Tradição, Família e Propriedade?

Dom Bertrand: O Tradição, Família e Propriedade teve um problema atrás e, portanto, não estamos mais falando em seu nome. Esse movimento está nas mãos de outras pessoas.

O Diário: As pessoas o reconhecem quando o senhor está na rua?

Dom Bertrand: Reconhecem. Outro dia, saindo daqui do hotel, um rapazinho do curso secundário parou e disse: “Ah, o senhor é o príncipe Dom Bertrand...”.

O Diário: Qual a avaliação do senhor sobre a República?

Dom Bertrand: Uma coisa essa é certa: hoje em dia ninguém afirma que a República deu certo. O Brasil deu certo até 1889. Depois de 15 de novembro de 1889 (data em que foi proclamada a República e marcou o fim da Monarquia brasileira) começou o caos neste País. Para se ter uma idéia, nós fomos um dos primeiros países do mundo a ter uma rede telefônica (segundo historiadores, D. Pedro II teria dito: “- Meu Deus, isso fala!”, ao ouvir a voz de Graham Bell ao telefone, em uma exposição no ano de 1876, nos Estados Unidos. Um ano depois, a rede era instalada no Rio de Janeiro). Fomos o segundo País do mundo a ter selo postal. O primeiro cabo submarino ligando a América Latina à Europa era nosso e ainda tínhamos a segunda maior marinha do mundo.

O Diário: O senhor imagina como seria o Brasil hoje se a Monarquia não tivesse acabado?

Dom Bertrand: Há uma pesquisa que as Nações Unidas publicam todo ano sobre o Índice de Desenvolvimento Humano. Entre as quinze primeiras nações da lista, dez são monarquias. Isso porque a Monarquia garante a unidade, a estabilidade e a continuidade à nação, coisas que a República não garante. Com a Monarquia, o Brasil certamente teria continuado na via de progresso e modernidade. Rui Barbosa, que foi quem redigiu o decreto da Proclamação da República (deputado e jornalista, Barbosa escreveu o decreto número um, que anunciava a escolha da forma de República Federativa, com as antigas províncias constituindo os Estados Unidos do Brasil), algum tempo depois se dizia arrependido. Uma frase célebre dele diz: “O parlamento do Império era uma escola de estadistas. O congresso da República transformou-se em uma praça de negócios”. Não sei o que ele diria se visse Brasília hoje.

O Diário: A família real recebe algum dinheiro do governo?

Dom Bertrand: Não, nenhum. Além de não recebermos nada, após a Proclamação da República, foram confiscados todos os bens da família, que foi exilada.

O Diário: Como o senhor garante seu sustento hoje?

Dom Bertrand: Tem as doações de monarquistas e tenho meus meios de vida também.

O Diário: Caso a Monarquia voltasse ao Brasil, quem seria o rei?

Dom Bertrand: Nesse caso, o meu irmão mais velho, Dom Luiz. Depois dele, seria eu. E como eu não tenho filhos, a próxima geração seria representada pelo filho do nosso irmão, Dom Antônio.

O Diário: O senhor teve uma preparação especial, como príncipe?

Dom Bertrand: Isso vem com o sangue. Ouvi os familiares e meus pais contarem. Papai (Dom Pedro Henrique) voltou do exílio só com a roupa do corpo (após a Proclamação a família real foi exilada na França e só retornou ao Brasil em 1945) e um português rico do Rio de Janeiro lhe deu uma casa. Ele vendeu a casa e comprou uma fazenda no Paraná, de 73 alqueires, em Jacarezinho, onde criou seus 12 filhos. Mas, um dos conselhos paternos que mais agradeço ter recebido foi quando ele nos reuniu no jardim da casa da fazenda e disse: “Meus filhos, vamos aproveitar as únicas coisas que posso deixar para o futuro de vocês. Porque 73 alqueires divididos para 12 filhos não vão fazer a vida de ninguém. Mas eu posso deixar algo que é muito maior que isso. Em primeiro lugar, a fé católica apostólica romana. Em segundo lugar, uma boa educação e, em terceiro lugar, a consciência de uma missão histórica a realizar pelo Brasil. Preparem-se, que um dia o Brasil os chamará”.

O Diário: O senhor votou para qual candidato nas últimas eleições presidenciais?

Dom Bertrand: O voto é secreto, mas não votei no Lula.


Fonte: O Diário do Norte do Paraná, 30/03/2008

Brasil se prepara para reforma ortográfica

DANIELA TÓFOLI
da Folha de S.Paulo

O fim do trema está decretado desde dezembro do ano passado. Os dois pontos que ficam em cima da letra u sobrevivem no corredor da morte à espera de seus algozes. Enquanto isso, continuam fazendo dos desatentos suas vítimas, que se esquecem de colocá-los em palavras como freqüente e lingüiça e, assim, perdem pontos em provas e concursos.

O Brasil começa a se preparar para a mudança ortográfica que, além do trema, acaba com os acentos de vôo, lêem, heróico e muitos outros. A nova ortografia também altera as regras do hífen e incorpora ao alfabeto as letras k, w e y. As alterações foram discutidas entre os oito países que usam a língua portuguesa --uma população estimada hoje em 230 milhões-- e têm como objetivo aproximar essas culturas.

Não há um dia marcado para que as mudanças ocorram --especialistas estimam que seja necessário um período de dois anos para a sociedade se acostumar. Mas a previsão é que a modificação comece em 2008.

O Ministério da Educação prepara a próxima licitação dos livros didáticos, que deve ocorrer em dezembro, pedindo a nova ortografia. "Esse edital, para os livros que serão usados em 2009, deve ser fechado com as novas regras", afirma o assessor especial do MEC, Carlos Alberto Xavier.

É pela sala de aula que a mudança deve mesmo começar, afirma o embaixador Lauro Moreira, representante brasileiro na CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). "Não tenho dúvida de que, quando a nova ortografia chegar às escolas, toda a sociedade se adequará. Levará um tempo para que as pessoas se acostumem com a nova grafia, como ocorreu com a reforma ortográfica de 1971, mas ela entrará em vigor aos poucos."

Tecnicamente, diz Moreira, a nova ortografia já poderia estar em vigor desde o início do ano. Isso porque a CPLP definiu que, quando três países ratificassem o acordo, ele já poderia vigorar. O Brasil ratificou em 2004. Cabo Verde, em fevereiro de 2006, e São Tomé e Príncipe, em dezembro.

António Ilharco, assessor da CPLP, lembra que é preciso um processo de convergência para que a grafia atual se unifique com a nova. "Não se podem esperar resultados imediatos."

A nova ortografia deveria começar, também, nos outros cinco países que falam português (Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor Leste). Mas eles ainda não ratificaram o acordo.

"O problema é Portugal, que está hesitante. Do jeito que está, o Brasil fica um pouco sozinho nessa história. A ortografia se torna mais simples, mas não cumpre o objetivo inicial de padronizar a língua", diz Moreira.

"Hoje, é preciso redigir dois documentos nas entidades internacionais: com a grafia de Portugal e do Brasil. Não faz sentido", afirma o presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vilaça.

Para ele, Portugal não tem motivos para a resistência. "Fala-se de uma pressão das editoras, que não querem mudar seus arquivos, e de um conservadorismo lingüístico. Isso não é desculpa", afirma.

Facção vira ''família'' e busca Farc

Na Bolívia, líder do PCC negociou fornecimento de 1 tonelada de cocaína, além de fuzis e explosivos para atentados.

O primeiro encontro foi em Corumbá (MS). Era uma noite de sábado. Vindos de São Paulo, os emissários foram hospedados na cidade e levados à fronteira com a Bolívia na manhã do dia seguinte. Miguel, filho de Dom Eduardo, homem influente na região de Porto Quijaro, recebeu-os. Assim começou a viagem que tinha como objetivo fazer da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) uma organização internacional de tráfico de drogas, fechando um acordo com traficantes bolivianos ligados às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Buscava-se garantir o fornecimento de 1 tonelada de cocaína por mês, além de fuzis e explosivos para atentados.

Naquela manhã de janeiro, o telefone tocou na base de fronteira mantida pela polícia perto de Porto Quijaro. O policial boliviano que recebeu a ligação ouviu um pedido da parte de Dom Eduardo. Ele queria concessão de vistos de permanência de 90 dias na Bolívia para dois homens com quem pretendia fazer negócios. Eram Wagner Roberto Raposo Olzon, o Fusca, emissário enviado pela cúpula do PCC para tratar do acordo em nome da "família", como agora os chefões se referem à facção, e seu ajudante.

O relatório sobre a viagem foi apreendido pelos policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) em poder de Fusca, preso em 28 de fevereiro, na Avenida Guilherme Cotching, na Vila Guilherme, zona norte de São Paulo. São quatro páginas escritas à mão em que o tesoureiro da facção conta detalhadamente a missão na Bolívia. Com o filho de Dom Eduardo, o PCC acertou a entrega de 50 a 70 quilos por mês do cocaína. O preço acertado foi de US$ 2 mil por quilo, mais R$ 1,5 mil de frete para cada "peça" transportada até São Paulo.

Depois desse primeiro acerto, o emissário da cúpula do PCC teve novo encontro. "Na segunda-feira, embarcamos para Santa Cruz (de la Sierra) de avião. Chegando lá, fomos recepcionados pelo Capilo e pelo Velhote", escreve Olzon. Ele esclarece que Capilo "é o careca paraguaio" e relata a chegada de mais um personagem dessa história, o traficante boliviano William, "alguém muito bem estruturado, que faz negócio com muitos dos nossos irmãos".

"Fomos todos para a mansão de William. Lá chegando, partimos para o ?papo reto?, dissemos para ele por que viemos e que viemos representando a família num todo e não viemos para fazer negócio pessoal para ninguém. Deixamos bem claro que, se algum dia alguém veio até eles fazer negócio pela família, foi golpe."

Olzon contou aos bolivianos e paraguaios "os trabalhos que a família desenvolve". Falou da ajuda a parentes de presos, das cestas básicas e do pagamento de advogados. "(Eles) entenderam e mostraram uma grande vontade de participar desse projeto nosso". Então, trataram do preço e das primeiras encomendas. Acertaram que William e Capilo mandariam dez peças (quilos) cada um. A família pagaria US$ 5 mil, com frete incluso. Estavam fechando o negócio quando chegou "um cara, amigo do William". O boliviano pediu licença e foi conversar com a visita. Quando o homem foi embora, William contou aos convidados brasileiros que o visitante "fazia parte das Farc e era técnico em bombas". Os emissários do PCC se interessaram e o boliviano revelou que seu amigo era "capaz de fazer aviões de brinquedo com explosivos, carros-bomba e explosivos pequenos que dá para colocar rapidamente em qualquer lugar com grande poder de explosão". "William nos disse que tem bastante explosivo plástico guardado, então dissemos para ele que isso é muito importante para nós também."

Por fim, Olzon e seu ajudante passaram a conversar com os bolivianos e paraguaios sobre a compra de "ferramentas" (armas). "Eles nos passaram canetas (fuzis) de US$ 4, 5 e 6 mil ." O pagamento dessa mercadoria deveria ser feito na Bolívia, mas o frete ao Brasil seria de graça. Olzon afirma aos seus superiores que William tem capacidade para suprir grandes encomendas e diz que o boliviano negocia com "muitos irmãos", um dos quais recebe 300 quilos e paga em dinheiro os carregamentos. O emissário garante no relatório que "há capacidade para entregar 1 mil (quilos de cocaína) aqui por mês".

O contato entre a família e o cartel da droga boliviano seria feito por meio de um homem conhecido como John, "que é amigo de Bombom". Integrantes da inteligência policial de São Paulo tentam há meses identificar Bombom. Sabe-se que ele e Carlos Antônio da Silva, o Balengo, estão entre os mais importantes integrantes da facção em liberdade. Balengo é responsável por roubos, entre outras operações, e Bombom e Olzon cuidavam da contabilidade e do tráfico. Em sua volta ao Brasil, Olzon escreveu o relatório para a cúpula da família. "Sobre nossa estrutura, estamos providenciando e passaremos via rádio, mas, para o que está chegando, está tranqüilo. Dentro de 30 a 45 dias estaremos prontos para fazer todo o trabalho."


Fonte: Folha Online

sábado, 29 de março de 2008

DF pode testar tornezeleiras em presos em liberdade provisória

Equipamento terá sistema GPS, permitindo à polícia maior controle sobre os detentos nas saídas temporárias.



SÃO PAULO - Presos beneficiados com liberdade provisória ou saídas temporárias nos feriados podem ter que usar tornozeleiras eletrônicas, com sistema de GPS (Global Positioning System), no Distrito Federal. Esse equipamento permitirá à polícia maior controle e monitoramento dos presos. Segundo reportagem do DFTV, da TV Globo, a data de implantação do novo sistema ainda não foi marcada pelo governo.


Com essa medida, o governo de Distrito Federal pretende reduzir a criminalidade e levar à população uma sensação de segurança. De acordo com a polícia, o acessório facilitará o processo de captura, caso seja necessário. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne, falou que a tornozeleira eletrônica pode ser importante até economicamente.


"Eu vejo uma grande expectativa de economia. Na medida em que eu consigo frear o instinto criminal de alguém, a sociedade sai lucrando. Isso porque aquele indivíduo vai deixar de praticar o roubo, outros deixarão de praticar pequenos furtos e outros deixarão de cometer crimes que assustam a sociedade, como os assassinatos que, lamentavelmente, se vê por pelo Brasil afora", afirmou Kuehne.


De acordo com o governo, no Distrito Federal, a média de presos que não volta para a cadeia é baixa. Fica entre 1% e 2%. No feriado da Páscoa, por exemplo, 1.341 detentos foram beneficiados com o saída temporária. Mas 20 ainda não voltaram para a cadeia.


O secretário de Justiça Raimundo Ribeiro defende a adoção da tornozeleira. Segundo ele, a sociedade vai ganhar muito, pois pode ter a certeza de que o preso que receber o benefício ou que faz trabalhos externos estará sendo monitorado pelo Estado.


A Secretaria de Justiça e Cidadania está avaliando propostas de duas empresas que produzem o acessório. Uma delas quer cobrar R$ 600, por mês, por cada preso.


Outros Estados já usam a tornozeleira em caráter experimental. Na Paraíba, por exemplo, pelo menos cinco presos já estão usando o acessório.


Fonte: Estadão Online

IBGE: 18,3% dos domicílios recebem programas sociais. Famílias adquirem mais bens

RIO - Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), mostra que, do total de 54,7 milhões de domicílios particulares pesquisados em 2006, em cerca de 10 milhões foram encontradas pessoas que recebem dinheiro de ao menos um programa social, o que corresponde a 18,3% dos domicílios particulares do país. Em 2004, ano em que o Bolsa Família, carro-chefe dos programas do governo federal, encontrava-se em processo de implantação, esse percentual era de 15,6%. ( Veja a pesquisa completa do IBGE )

A pesquisa do IBGE mostra que quase metade dos brasileiros mais pobres está excluída dos programas de transferência de renda do governo federal. Nos domicílios com renda mensal per capita inferior a 1/4 de salário mínimo, 54,3% recebem dinheiro de programas sociais - o que significa que 45,7% não recebem, o equivalente a 1,87 milhão de famílias que não foram alcançadas pelos programas sociais, mesmo com perfil socioeconômico adequado a ingressar neles.

O estudo mostra ainda que os programas sociais do governo federal proporcionaram uma melhoria de vida das famílias beneficiadas nos dois anos subseqüentes à sua implantação. Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal dos domicílios saltou de R$ 524 para R$ 601 no período. O número ainda é inferior aos domicílios que não reportaram qualquer recebimento de programas como o Bolsa Família ou qualquer outro programa social, que é de R$ 699, mas apresentou um crescimento em 2006 em comparação com 2004.


Fonte: Marcelo Alves - O Globo Online

Criança de um ano e três meses morre depois de ser espancada pelo padrasto

RIO - Uma criança, identificada como Maria Eduarda da Silva do Carmo, de 1 ano e 3 meses, morreu, após ser espancada, no início da manhã deste sábado no Hospital Municipal de Guapimirim, na Baixada Fluminense. Segundo os policiais do Batalhão de Magé, o padrasto da criança, Gilmar Heleno de Carvalho, de 29 anos, teve uma discussão durante toda a noite com a mulher Mônica Barbosa da Silva, de 22 anos, na presença da enteada.

Segundo a mãe da menina, Gilmar tentou espancá-la e chegou a fazer ameaça com uma faca enquanto era expulsa de casa, durante discussão do casal, junto há um ano. Mônica contou ainda que fugiu para buscar ajuda da polícia para pegar a criança. Mas quando chegou em casa com os policiais, encontrou Maria Eduarda bastante ferida e sangrando. A menina foi encaminhada para o Hospital Municipal de Guapimirim, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

De acordo com depoimento de Mônica, o agressor é alcoólatra e usuário de drogas. Gilmar chegou a fugir, mas os policiais percorreram as redondezas e conseguiram prender o agressor em flagrante. Ele está preso na delegacia de Imbariê.


Fonte: O Globo


Funkeiros são condenados por 'tapinha'

A equipe de som Furacão 2000 foi condenada pela Justiça Federal de Porto Alegre a pagar R$ 500 mil de indenização pelo CD Tapinha, que incluía a música "Um Tapinha Não Dói". A decisão foi do juiz Adriano Vitalino dos Santos, da 7ª Vara Cível Federal, que entendeu que a música incita a violência contra a mulher. A indenização deve ser paga ao Fundo Federal em Defesa dos Direitos da Mulher.

O juiz afirmou que o "tapa" não é ato banal e inofensivo como retratado na música, mas que "causa dor física na vítima, além do abalo psíquico decorrente da humilhação que o gesto em si constitui". Para ele, a "garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, bem como da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação não pode representar salvo-conduto para a violação de outros valores constitucionais".

"Não agredi nenhuma mulher com minha músic"", defende-se MC Naldinho, autor e intérprete da canção. Ele explicou que a idéia da música surgiu num dia em que deu um "tapinha corretivo" em sua filha Karolyne, hoje com 10 anos, mas com 3 na época. Ela retrucou: "Pai, um tapinha não dói." O funkeiro disse só gravou a música por insistência de um DJ que apostou no hit. Quando a canção caiu no gosto popular, disse o MC, ele se deu conta de que a interpretação era bem diferente do contexto em que a música surgiu, mas não se incomodou.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sexta-feira, 28 de março de 2008

Juiz manda soltar ladrões de galinha e de bolacha

Com base no princípio da insignificância, o juiz Sival Guerra Pires, de Senador Caneado (GO), determinou a soltura de dois homens presos em flagrante quando furtavam três galinhas e de uma mulher que subtraiu um pacote de bolachas.

Os homens foram presos por volta das 2h40 do sábado (22/3), após ter furtado um galo e duas galinhas na Vila Maria Rosa, em Senador Canedo. Eles foram abordados por dois policiais militares ainda no local e presos em flagrante. Na delegacia, disseram que queria ser representados pela Defensoria Pública.

No mesmo dia, Gardene foi presa em flagrante ainda dentro do supermercado, onde furtou um pacote de bolachas no valor de R$ 2,13. Ela foi abordada pelo vigilante, que constatou o delito e acionou a Polícia para o registro da ocorrência.

O juiz entendeu que nos dois casos os elementos das provas produzidas até o momento mereciam a aplicação do princípio da insignificância, pelo menos para efeito de afastar a prisão em flagrante. Por isso, determinou a liberdade dos três indiciados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2008

jurisprudência: Penal. Atentado violento ao pudor. Técnica inovadora. Atipicidade da conduta

Penal e Processo Penal. Atentado ao pudor. Ausência de laudo de corpo de delito. Atipicidade do fato. Técnica inovadora. Procedimento compatível com os sintomas da vítima. Presença da responsável pela vítima. Atipicidade da conduta. "A impossibilidade da vítima ou seus familiares arcarem com despesas do processo pode ser inferida das informações constantes dos autos, não sendo necessária declaração expressa neste sentido. A ausência de laudo de corpo de delito nos crimes contra os costumes não justifica a nulidade processual, especialmente quando o fato é daqueles que não deixam vestígios. Atípica a conduta de fisioterapeuta que, utilizando-se de técnica inovadora (Osteopatia), para a qual está habilitado, e na presença da responsável pela suposta vítima, pratica atos condizentes com o procedimento que, segundo especialistas, é compatível com o tratamento de pessoas com os mesmos sintomas apresentados pela paciente." (TJDFT – 1ª T. – ACR 2002.01.1.033138-5 - rel. Sergio Bittencourt – j. 01.03.07 – DJU 16.01.08, p. 707)

Justiça determina interdição de 'cadeião' e remoção de presos em Maringá/Pr.

A Vara de Execuções Penais (VEP) determinou a interdição do minipresídio da 9ª Subdivisão Policial de Maringá (9ª SDP), na Avenida Mandacaru, e a remoção imediata de todos os detentos para outras unidades prisionais do Estado. Mais de 500 pessoas estão presas no local.

A decisão é do juiz da Vara de Execuções Penais, Alexandre Kozechen. O pedido de interdição da Cadeia Pública de Maringá foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2004. A instituição baseou a solicitação na superlotação, falta de segurança, de higiene e condições subumanas para os detentos.

Segundo o delegado-chefe da 9ª SDP, Antônio Brandão Neto, medidas já estão sendo tomadas para a transferência dos detentos. A decisão judicial já foi repassada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que vai determinar os locais para onde os presos serão encaminhados.

“O prazo para fazer as remoções já teve início. Estamos aguardando posicionamento da secretaria. Decisão judicial não se discute”, afirma Brandão.

De acordo com o delegado, os presos em flagrante ainda serão levados ao minipresídio, em princípio. Cadeias de municípios da região também estão superlotadas.

A média de prisões em flagrante em Maringá é de três por dia. Em 2007, 946 pessoas foram detidas em flagrante e neste ano 222, conforme dados da Polícia Civil.

Segundo Brandão Neto, 530 pessoas estão presas no minipresídio de Maringá atualmente. O número é quatro vezes superior à capacidade da unidade, que é de 130 detentos.


Fonte: O Diário do Norte do Paraná

Confira como os sete pecados capitais podem levar à reprovação

26/03/2008 11:10

Ana Clara Brant - Do Correio Braziliense

Gula, soberba, preguiça, inveja, ira, luxúria, avareza. Os sete pecados capitais. Atire a primeira pedra quem nunca cometeu algum deles. Realmente resistir às tentações não é fácil. E você já parou para pensar que até na hora de estudar e prestar um certame é possível pecar? Isso é o que garante um dos maiores experts em concursos públicos do país: William Douglas, que é juiz federal, professor e autor de obras importantes da área jurídica relacionadas a concursos. "Segundo os religiosos, o pecado faz mal e leva para o inferno; os 'pecados do concurso' fazem mal também, e levam à reprovação. Ou, dependendo do caso, levam o candidato a desanimar e a desistir de seus sonhos", filosofa.

Para cada um dos pecados, Douglas faz uma análise diferenciada e avalia que o mais grave cometido pelos concurseiros é a falta de capacidade de administrar o tempo e o excesso de lazer, apesar de a total falta de atividades prazerosas também ser ruim. Mas sem dúvida, os mais comuns, de acordo com o "papa dos concursos", são a gula e a preguiça.

Mas o que fazer para não se tornar um costumeiro pecador de concursos? Fé sempre e, claro, muito sacrifício. "O que recomendo é que o candidato faça a sua parte e pague o seu preço para chegar aonde quer. Ao dar nossa parcela de fé e sacrifício, chegaremos cedo ou tarde à 'Terra Prometida', ao 'Paraíso', com o mérito dos santos. 'Santo', por sinal, significa, etimologicamente, 'separado'. Gente que passa em concurso é assim: meio diferente da média, mais dedicada, mais focada. Isso é santidade. Faço votos de que todos passem no concurso de seus sonhos", finaliza William Douglas.

Gula
É a pressa de passar. Concurso não se faz para passar, mas até passar. E, para isso, é preciso um processo de maturação. A aprovação é resultado de um processo longo, mas é algo que a pessoa - se trabalhar direito - pode contar.

Soberba
Soberba é a arrogância, o achar que já é o "dr. sabe-tudo", o "rei da cocada", mal que atinge muitos candidatos bem preparados (e outros nem tanto!). Muitos candidatos inteligentes e bem formados são vítimas da soberba, ao passo que os menos capazes, mas esforçados, chegam lá, assim como na história da corrida da lebre com a tartaruga. A humildade nas aulas, no estudo, nas provas, em todo o processo, enfim, é o caminho para a glória.

Preguiça
Nem é preciso escrever nada. A palavra é auto-explicativa. Contudo, eu sou meio preguiçoso, reconheço. Por isso sempre procurei técnicas de estudo para render mais e poder ter resultados de forma mais eficiente.

Inveja
A inveja acontece quando o concurseiro fica vigiando a vida, as notas e as coisas boas que os outros possuem ao invés de ir resolver a própria vida.

Ira
A ira representa deixar-se "estourar" pela enorme quantidade de fatos que até dão raiva mesmo mas que fazem parte do processo, do sistema: cansaço, carteiras duras (do curso e a sua), dificuldades com a família, com a matéria, os absurdos ou fraudes em concursos, taxas de inscrição abusivas etc. Haja paciência! (ops! Estamos falando de pecados e não de virtudes...) Mas não adianta ficar irado. O jeito é estudar, pois um dia a gente passa, apesar de tudo.

Luxúria
A luxúria é talvez o maior pecado: o lazer exagerado, as viagens, passeios, baladas e tudo o mais que é delicioso, um luxo, e que nos tira tempo de estudar e treinar, bem como a chance de fazer isso no futuro, já nomeado e empossado.

Avareza
A avareza tem duas manifestações. A primeira, do candidato que economiza nos investimentos necessários para ser aprovado e a segunda avareza, a pior delas, ocorre quando o cidadão é aprovado e deixa de utilizar o cargo, os poderes e competências dele para o bem da coletividade. Não sejamos avaros com o país, nem com o povo que o (e nos) sustenta. Ao passar, para não ser blasfemo, herege ou apóstata, é preciso devolver ao povo o quanto nós custamos. Isso pode ser feito com trabalho, eficiência, simpatia, honestidade e entusiasmo.

75,8% das crianças e adolescentes freqüentavam a escola em 2006

CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio

O número de crianças e adolescentes na escola aumentou em 2006, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), na comparação com o levantamento feito em 2004. Da população de zero a 17 anos de idade de todo o Brasil, 75,8% estavam na escola ou creche em 2006. Dois anos antes, esse índice não passava de 73,8%. Ou seja, dos 59 milhões de crianças e adolescentes, 45 milhões iam à escola em 2006.

Isso significa que cerca de 14 milhões de crianças e adolescentes de zero a 17 anos de idade não estavam estudando em 2006. Desse contingente, 82,4% tinham de zero a 6 anos de idade, 4,6% de 7 a 14 anos, e 13%,de 15 a 17 anos.

O IBGE assinala que o grupo etário que deveria estar matriculado no ensino fundamental -- de 7 a 14 anos-- teve o percentual de evasão recuado, já que em 2004 chegava a 5,1% das crianças e adolescentes desta faixa etária.

As crianças de zero a 3 anos que freqüentavam creche representaram 15,5% do total desta faixa etária, ante 13,4% verificados em 2004.

O IBGE aponta ainda que 70,5% das crianças de 4 a 6 anos freqüentavam a escola, 5,5 pontos percentuais acima do constatado em 2004. Entre a população de 15 a 17 anos, 81,9% do total vão com freqüência à escola.

A pesquisa avaliou que 37,2% das crianças de zero a 6 anos estavam fora da escola ou creche por vontade própria ou de pais ou responsáveis. Entre outros motivos alegados, estavam dificuldades de acesso à instituição de ensino, inexistência de escola ou creche perto de casa e falta de vaga. A falta de transporte escolar foi o motivo alegado por 3% dos entrevistados.

Entre a população de zero a 17 anos de idade que freqüentavam a escola, 83,6% estavam na rede pública. A pesquisa constatou que, à medida em que o rendimento da família do estudante aumenta, menor é proporção de matriculados na rede pública.

O IBGE indica que 97,8% dos estudantes que residem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo estão inscritos na rede pública, no ensino fundamental, e 96,9% no ensino médio. Ao todo, 87,8% dos estudantes que estão no ensino fundamental estão na rede pública. No ensino médio, 80,4% dos estudantes são da rede pública.

Cão "cowboy" ajuda dono a tratar cavalos; confira mascotes

da Folha Online

A Folha Online escolheu as mascotes da semana. As imagens dos animais de estimação foram enviadas por leitores. Além da beleza do animal, foi considerada também a qualidade das imagens, um requisito importante para a publicação. Confira a galeria das mascotes

Nesta semana o "cão cowboy" Max está entre as mascotes selecionadas. Ele mora no Texas, nos EUA, com a dona, Marli Vieira, 40, que é domadora de cavalos. "Max é meu companheiro fiel", diz a dona.
Arquivo pessoal
Cão "cowboy" Max mora no Texas e ajuda os donos a tratar de cavalos, conta a dona, Marli Vieira; confira mascotes da semana
Cão "cowboy" Max mora no Texas e ajuda os donos a tratar de cavalos, conta a dona, Marli Vieira; confira mascotes da semana

Ela conta que o cão --mestiço de golden retriever com pastor-- tem cinco anos e, além de ser amigo dos gatos, adora dormir no sofá e jogar futebol. "Ele morou um ano no Brasil."

Vieira também afirma que Max é amigo de seu marido e costuma ajudar o dono a tratar os cavalos com que trabalha.

Quase 1,5 milhão de menores de 14 anos trabalhavam no Brasil em 2006

CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio

Cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 13 anos trabalham no país, o que infringe a legislação brasileira, que determina que só podem trabalhar maiores de 14 anos. Mesmo assim, a população de 14 e 15 anos só podem exercer a atividade de aprendiz.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apurou que 237 mil crianças de 5 a 9 anos estavam trabalhando em 2006. Isso equivale a 1,4% da população total de 5 a 9 anos de idade. Entre os jovens de 10 a 13 anos, 1,2 milhão trabalhavam naquele ano, o equivalente a 8,2% de toda essa faixa etária.

Mais 1,3 milhão de adolescentes de 14 ou 15 anos exerciam alguma profissão em 2006, e 2,4 milhões de pessoas inseridas no mercado de trabalho tinham 16 ou 17 anos.

Na faixa dos 5 aos 13 anos, o trabalho infantil não exerce influência em relação à freqüência escolar. Entre os que trabalhavam nessa idade, 95,5% iam à escola. Entre as crianças não-ocupadas, 95,3% tinham presença constante nos estudos.

Entre 14 e 15 anos, 84,2% das pessoas ocupadas freqüentavam escola. Já entre os adolescentes não-ocupados nessa idade, 93,7% estudavam regularmente. Para os adolescente de 16 e 17 anos, 70,8% dos que trabalhavam iam à escola, e 82,4% dos que não exerciam alguma profissão freqüentavam normalmente a escola.

Segundo o IBGE, 57% da população de 5 a 13 anos ocupada exerce atividades não-remuneradas. Isso não significa necessariamente que seja trabalho escravo, já que muitos desses jovens exercem atividades dentro da própria família.

Os não-remunerados entre 14 e 15 anos representavam 41,5% do total do contingente dessa faixa etária. Entre os trabalhadores de 16 e 17 anos, 21% não recebiam, enquanto que 4,4% não eram remunerados entre os maiores de 18 anos. A maior parte das crianças e adolescentes que não eram remunerados exerciam atividades ligadas ao setor agrícola.

A média de horas trabalhadas semanalmente entre os jovens de 5 a 17 anos em 2006 era de 26 horas. A média dos adultos é de 41,1 horas semanais.

O salário médio dos jovens entre 5 e 17 anos de idade era de R$ 210. Entre os homens, a média era de R$ 225, e as mulheres recebiam R$ 186 médios. De todas as crianças e adolescentes trabalhadoras, 77% moravam em domicílios cujo rendimento mensal domiciliar per capita era menor do que um salário mínimo.

Dos menores de idade pesquisados, 57,4% não receberam qualquer tipo de treinamento ou orientação para evitar acidentes ou doenças nas atividades diárias. Ainda assim, 94,7% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos não tiveram machucados ou doenças em função do trabalho.

Sonegação presumida

O Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou a ação penal contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), que tramitava na Corte desde a sua diplomação. A decisão foi puxada por questão de ordem levantada pela ministra Cármen Lúcia, que também determinou que uma cópia dos autos seja enviada para a Procuradoria-Geral da República, para que supostos indícios de outros delitos mencionados nesta ação possam ser devidamente apurados.

De acordo com o Ministério Público, Costa Neto omitiu informações sobre rendimentos e depósitos bancários, de origem não comprovada, à Receita Federal, durante o período de 2000 a 2005. A denúncia afirma que a movimentação bancária era incompatível com a declaração de Imposto de Renda. O crime está previsto no artigo 1º da Lei 8.137/90. O Ministério Público apresentou denúncia contra Costa Neto quando ainda não era parlamentar. No entanto, a denúncia enquadrava o delito no artigo 2º da mesma lei.

A diferença, explicou a ministra Cármen Lúcia, é que para a consumação do crime previsto no artigo 1º é necessária a realização de processo administrativo fiscal para comprovar a existência da dívida com a Fazenda Pública. No caso do crime descrito no artigo 2º da lei, não existe essa necessidade.

A denúncia do MP, que classificou o crime no artigo 2º, foi recebida pela autoridade judiciária competente à época, que afirmou não haver necessidade da confirmação da dívida do acusado com a Fazenda Pública para que o crime seja considerado consumado.

Com a diplomação de Valdemar Costa Neto na Câmara dos Deputados em 2007, os autos vieram para o Supremo, tendo em vista a existência da prerrogativa de foro.

Ao analisar os autos, Cármen Lúcia disse que confirmou com a Receita Federal a informação de que o procedimento administrativo fiscal para confirmação de crédito tributário ainda estava pendente de decisão. Dessa forma, conforme diversos precedentes do STF, a ministra disse entender que a ação penal deveria ser trancada, já que a inexistência da comprovação do débito com a Fazenda não permite que se mova ação pelo crime previsto no artigo 1º da Lei 8.137/90.

Contudo, a pedido do próprio MP, a ministra determinou que cópia dos autos seja enviada para a Procuradoria-Geral da República, para que possam ser analisados indícios de outros crimes que teriam sido praticados pelo parlamentar, bem como a origem dos recursos movimentados pelo deputado entre 2000 e 2005, que seriam incompatíveis com os rendimentos declarados à Receita Federal.

Valdemar Costa Neto foi representado pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Edson Juji Torihaha.

AP 422

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2008

Ricos e pobres divergem sobre soluções para violência

por Rodrigo Vizeu

A pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira mostrou uma diferença entre a solução apontada por ricos e pobres para enfrentar a violência. Entre os mais ricos, que ganham acima de dez salários mínimos, as ações sociais, como educação e formação profissional para os jovens, são as que mais contribuem para garantir a segurança pública (52% dos entrevistados). As ações repressivas foram citadas por apenas 17%. A união das duas soluções foi apontada por 30% dos entrevistados.

Já entre aqueles que têm renda de até um salário mínimo, a principal solução apontada foi a repressão policial, com 39%, seguida das ações sociais (37%). O uso das duas medidas foi defendido por 21% dos pesquisados. Na média de todas as rendas, a pesquisa apontou as ações sociais em primeiro lugar (43%), as repressivas em segundo (32%) e a utilização das duas em seguida (24%).

Fonte: O Globo Online

Quase a metade dos policiais ganha até 3 salários mínimos

por Jorge Antonio Barros

Na abertura do II Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta quarta-feira à noite, em Recife, o secretário nacional de Segurança Pública interino, Ricardo Balestreri, informou que praticamente a metade dos policiais civis e militares no Brasil (cerca de 200 mil de um total aproximado de 500 mil) ganha até R$ 1.400 ou o equivalente a pouco mais de três salários mínimos. O secretário divulgou o dado porque são apenas esses policiais que têm direito a se candidatar ao Bolsa Formação, do Ministério da Justiça, que paga R$ 400 por curso de capacitação profissional. Isso se não tiverem cometido infrações penais ou administrativas, nos últimos cinco anos. O FBSP é uma entidade civil sem fins lucrativos, que reúne há dois anos policiais, gestores de segurança pública e pesquisadores do tema.


- Isso revela como os policiais estão ganhando mal no Brasil - lamenta a pesquisadora Silvia Ramos, do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), da Universidade Candido Mendes, uma das participantes do encontro que reúne 700 executivos da área de segurança pública, pesquisadores do tema e policiais civis, militares e federais.

Fonte: O Globo Online

Guatemala: relator da ONU pede veto à pena de morte

O Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções extra-judiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston, se mostrou preocupado que a Lei reguladora de comutação de pena para os condenados a morte viole o direito internacional dos direitos humanos.

"Essa Lei só pode ser entendida como uma tentativa de escapar dos requisitos estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos", disse Philip Alston. De acordo com o relator, o direito internacional não proíbe a Guatemala de utilização da pena de morte, mas o país "não pode restabelecer a pena de morte de forma encoberta".

O Congresso do país reativou, com o Decreto No. 06-2008, a pena de morte na Guatemala, suspensa desde 2002. Mas o presidente Álvaro Colom vetou o decreto, que agora corre o risco de ser anulado pelo Congresso. Mais de 30 pessoas condenadas podem ser afetadas pela anulação.


Fonte: Comunidade Segura


Violência contra jovem em conflito com a lei é social

Para jornalista, essa parcela da população é fruto de uma árvore social podre que só pode começar a ser enfrentada se o Estado inverter suas prioridades e investir fortemente em políticas públicas estruturantes.


Em artigo, o ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, Cristian Góes, destaca o caso do adolescente em conflito com a lei morto em confronto com a polícia na madrugada de sábado (22). Para o autor, os fatos são mais significativos do que se possa imaginar, pois são reflexos de questões sociais, como sistemas educacional e de saúde precários e poucas oportunidades de emprego, principalmente no interior do estado. O articulista conclui explicando que jovens em conflito com lei são frutos de uma árvore social podre que só pode começar a ser enfrentada se o Estado inverter suas prioridades e investir fortemente em políticas públicas estruturantes.

Fonte: [Jornal do Dia (SE), Cristian Góes – 26/03/2008]

Jovem é preso e acusado de estuprar prima em SP

O comerciário T.A.S.R., de 24 anos, foi detido, no início desta madrugada, em sua casa, em Santo André, no Grande ABC, sob a acusação de estuprar a prima de 12 anos.

A vítima, que é órfã, contou a avó o que havia ocorrido. Imediatamente, a Polícia Militar foi acionada e deteve o comerciário na própria casa. Levada à Santa Casa, no centro de Santo André, a menina foi medicada e passou por exame, que constatou o estupro. Segundo a garota, foi o primeiro abuso ocorrido por parte do primo.

O acusado foi encaminhado ao 1º Distrito Policial de Santo André, onde, até as 4h15 desta manhã, o delegado ainda ouvia a avó da vítima e, portanto, não houve definição ainda do crime.



Fonte: Yahoo Notícias, 28/03/2008

Questão econômica

ALBA ZALUAR

APESAR DE SE saber que a ganância desmedida e a volúpia de poder inscrevem jovens no negócio do crime, não é possível ignorar o desemprego e a falta de alternativas como um empurrão a mais. Os dados no Brasil são contundentes. Há muitas falhas e difíceis obstáculos no caminho dos jovens pobres para se educarem e encontrar trabalho.
Segundo o Censo Demográfico de 2000, dos 34 milhões de jovens entre 15 e 24 anos de idade, 12,2% foram considerados muito pobres, e 20,1%, pobres, ou seja, viviam em famílias com renda per capita entre 1/4 e 1/2 salário mínimo. Pior ainda, 30,2% desses jovens não trabalhavam e não estudavam.
Mas os resultados do programa Bolsa Família não são animadores para este setor da população. Pesquisa do IBGE em 2006 mostrou que 38% dos jovens de 15 a 17 anos das famílias incluídas no programa estavam trabalhando para aumentar a renda doméstica. Quase não há relação entre a bolsa e o aproveitamento escolar. Quase tudo é gasto em mais comida. O programa Primeiro Emprego acabou recentemente por que não cumpriu nem 10% das metas: dar emprego a 260 mil jovens.
Os projetos sociais fragmentados das ONGs não conseguem dar conta desse mar de necessidades urgentes dos jovens mais pobres do país. Seu alcance acanhado e a insistência no vestibular ou na inserção via performance cultural restringem ainda mais o público que os atende. E quer-se um país de percussionistas ou de advogados?
Nas entrevistas feitas com jovens atraídos pelas quadrilhas por falta de alternativa econômica, descobre-se que um dos objetivos de quem entra é juntar algum dinheiro ganho no tráfico para abrir negócio próprio. Infelizmente, a roda-morte do crime organizado deixa-os ou mortos ou presos, com todo o dinheiro sumido em tenebrosas transações. No entanto demonstram ter audácia e capacidade empreendedora.
É preciso superar o modo de encarar as desigualdades como setoriais, regionais e de renda familiar. Há também a desigualdade entre as pequenas e médias empresas, que empregam 80% da mão-de-obra, e as grandes empresas, que engolem 70% dos lucros auferidos na atividade econômica.
O microcrédito deveria ser desviado do consumo, que favorece sobretudo as grandes empresas, para financiar o pequeno empreendedor. Jovens que não têm experiência nem contatos para conseguir emprego na economia formal, mas têm espírito empreendedor, teriam como se inserir legalmente. Inclusive os ex-presidiários que não querem mais fazer parte do crime-negócio e ainda mais dificilmente encontram trabalho honesto.

Fonte: Folha Online

Terrorista adolescente conta sua história

Ulrike Putz
Em Rawah, Iraque


Muitos insurgentes construindo bombas e executando ataques no Iraque são adolescentes cheios de ódio. Diya Muhammad Hussein, 16, é um deles. Ele falou ao Spiegel Online sobre seu desejo de matar os ocupantes americanos -e de seu sonho de emigrar para os EUA.

Foi em uma quarta-feira, há algumas semanas, que Diya Muhammad Hussein saiu para matar americanos. Era pouco depois de 1h da manhã e o toque de recolher tinha acabado de começar na cidade de Rawah, no oeste do Iraque. Diya saiu da casa de seu irmão e andou para a árvore onde tinha enterrado o aparelho explosivo três dias antes.

Ele carregou uma mina feita à mão para uma estrada próxima e enterrou-a. Depois, colocou baterias para o controle remoto detonador em um carregador que tinha ligado a uma bateria de carro, escondeu-se e esperou.

Era uma noite fria, lembra-se o jovem sentado no sofá do chefe de polícia em sua cidade. Depois de várias horas, uma patrulha de Marines americanos aproximou-se, mas Diya não conseguiu colocar as baterias de volta ao controle remoto com rapidez suficiente. Os Marines passaram ilesos.

São homens e jovens como Diya Muhammad Hussein que estão travando a guerra no Iraque. São eles que enterram as minas e organizam as emboscadas que matam soldados e civis. Diya se diz um mujahedeen, um lutador pela liberdade. O governo iraquiano, as tropas de coalizão e a população, exaustos com anos de violência, chamam-no de terrorista. A bomba de Diya poderia ter matado várias pessoas, dizem os Marines.

O jovem está detido há 18 dias em uma cela em Rawah, pequena cidade da província iraquiana de Al-Anbar. Ele estava sozinho na cela a princípio, mas gradualmente o espaço foi sendo tomado, quando Diya entregou seus cúmplices e seus esconderijos de armas para a polícia iraquiana e para os Marines americanos.

Não queria matar seus compatriotas
Seis deles agora estão esperando julgamento que ocorrerá em sua cidade natal pela primeira vez. Até recentemente, os suspeitos de terrorismo eram julgados em cortes dirigidas pela coalizão americana. Essa tarefa agora foi entregue aos juizes como parte da entrega de poder às autoridades iraquianas.

Diya tentou detonar sua mina novamente, um dia depois de sua primeira tentativa, mas quando viu policiais iraquianos com os Marines na patrulha, ele decidiu não apertar o botão. Ele não queria matar seus compatriotas, disse.

Poucas horas depois, estava sentado em um cibercafé com seu amigo Ahmed e estava com raiva. O homem que o havia incitado a cometer o ataque chamou-o de covarde em uma sala de conversa na Internet. Diya não tinha consciência que a polícia tinha começado a monitorar tais contatos de Internet por jovens locais.

Ele foi preso quando deixou o cibercafé para jogar bola com Ahmed. Ele ainda tinha o detonador de controle remoto no bolso de seu casaco.

Há várias possíveis razões para o chefe de polícia de Rawah ter permitido que entrevistássemos Diya. Uma delas é que foi um pedido dos Marines que apóiam a polícia iraquiana com um programa de treinamento especial, assim como com equipamentos ocasionais, pagando por uma unidade de ar condicionado aqui ou uma lanterna ali. Quando os amigos americanos fazem um pedido, é difícil negá-lo.

O chefe de polícia também está orgulhoso da prisão que os policiais fizeram. Diya pode parecer um adolescente comum quando responde as perguntas com suas mãos embaixo das axilas, mas sua captura evitou muitos danos. Diya levou a polícia a um arsenal extraordinariamente grande de armas guardadas em barris de plástico enterrados em jardins. Eles continham uma série de aparelhos explosivos, mais de uma dúzia de detonadores, dois rifles de precisão, Kalashnikovs, três granadas, 10 foguetes, lançadores de foguete, TNT e uma centena de granadas.

Diya passou pelo que se pode descrever como carreira clássica de insurgente iraquiano. Há cerca de um ano, seu pai decidiu levar sua mulher e 11 filhos para longe de uma violência crescente em Rawah e mudou sua família para uma parte rural do país. Ali, na pequena aldeia de Hassah, Diya conheceu Maad, combatente experiente. O homem mais velho ganhou a confiança de Diya e ficou contando como os americanos eram ocupantes infiéis. Combatê-los era o dever de todo iraquiano, disse ele.

Teste de iniciação
Diya ficou animado, queria entrar para a luta. Como teste de iniciação no grupo de muhajedeen, ele teria que detonar uma mina. Ele se lembra de que lhe disseram que um dia poderia atacar os Marines com um ataque suicida, mas que não levou essa oferta a sério. "Achei a noção estranha, até engraçada", disse ele.

Quando Diya começou a preparar sua primeira missão, ele tinha uma grande rede de ajudantes a sua disposição. Rawah é uma cidade quase como qualquer outra no Iraque -todo mundo se conhece e todo mundo sabe quem está envolvido na luta contra os "ocupantes" nos últimos anos. Não há quase uma família que não tenha ao menos um filho ou primo que foi cúmplice ou líder do braço local da "Al Qaeda no Iraque" ou de outros grupos terroristas.

Foi o irmão de Ahmed que disse aos meninos sobre os esconderijos de armas, pouco antes de ser preso como insurgente. Diya aprendeu a usar o detonador com Anas Fa'iq, outro ex-combatente. Seu nome está em uma longa lista de membros iraquianos da Al Qaeda pendurada na sede do comando dos Marines americanos.

Diya teve sorte em uma coisa: o prédio no qual está preso também abriga a companhia de Marines estacionados em Rawah. Eles todos vivem no mesmo andar: Marines americanos, policiais iraquianos e os prisioneiros. Os americanos garantem aos prisioneiros um mínimo de bom tratamento.

Ninguém, contudo, pode proteger Diya do que acontece em sua cela. Dia e noite os amigos e cúmplices de Diya dizem para ele que arruinou tudo. "Eles me culpam por ter sido pego. Dizem que sou apenas um adolescente estúpido, não um combatente."

"Ainda odiamos os americanos"
Se tiver sorte, em algum ponto vão parar de provocar e concentrar sua ira nos soldados americanos. "Ainda odiamos os americanos. Na verdade, ninguém gosta deles. O Iraque não está livre, é por isso que temos que continuar lutando", diz Diya.

O que ele faria se ganhasse um visto amanhã para ir para os EUA? Com certeza, aceitaria, diz Diya. Perguntado se tem consciência de como parece contraditório, ele sorri timidamente e enterra suas mãos ainda mais nas axilas.

Foi ironia do destino que o irmão de Diya se tornou um policial poucos dias após sua prisão. Eles quase nunca foram tão próximos. Diya agacha-se em sua cela atrás das grades enquanto seu irmão faz guarda do lado de fora.

"Ele cuspiu em mim quando me viu aqui", diz Diya. Seu irmão disse que seu pai estava esperando ele ser solto. "Meu pai está fora de si de raiva e vai me punir severamente, disse meu irmão."

Perguntado o que ele quer fazer com sua vida quando for liberado, Diya diz: "Quero trabalhar para a polícia iraquiana". Questionado se acha que a polícia iraquiana vai aceitá-lo, ele olha para o intérprete e diz: "Talvez?"

Tradução: Deborah Weinberg

Segurança não se resume a polícia

HUGO ACERO VELÁSQUEZ

Foi sob essa perspectiva de integralidade que foram implementadas as políticas de segurança e convivência de Bogotá, na Colômbia

NA AMÉRICA Latina, a gestão institucional da segurança dos cidadãos tem tradicionalmente ficado a cargo das instituições armadas, predominando o caráter policial e militar. É uma situação herdada da Guerra Fria e que persiste hoje na maioria dos países da região.
Pode-se afirmar que os governos democraticamente eleitos ainda não conseguiram conferir um caráter civil ao tratamento da questão e menos ainda um tratamento integral a um problema sobre o qual a maioria dos especialistas concorda em dizer que é complexo e tem causas múltiplas, problema para o qual a resposta policial é insuficiente e, quando se recorre aos militares, inapropriada.
Falar do tratamento integral da insegurança supõe reconhecer que existem múltiplas violências e muitos fatos que afetam a convivência dos cidadãos. São violências que vão desde as psicológicas e físicas registradas no interior dos lares, nas comunidades e nas ruas, em razão de conflitos diversos, até as violências cometidas por criminosos e delinqüentes.
Também supõe reconhecer que existem fatos que afetam a convivência cidadã, como a resolução violenta dos conflitos e a sensação de intranqüilidade e insegurança gerada pela presença de lixo nas ruas, pela falta de iluminação pública, pela deterioração dos espaços públicos, pelo barulho, pela mendicância e pela invasão do espaço público.
Para fazer frente a esses problemas, é necessário traçar e executar políticas públicas integrais de convivência e segurança dos cidadãos.
Essas políticas devem partir da premissa básica de que as ações terão que ser empreendidas num espectro amplo, que abrange desde o nível preventivo -entendido como a prevenção do aparecimento de riscos e o controle de sua difusão- até os níveis legítimos de coerção dentro do Estado de Direito.
Ou seja, é preciso contar com uma política pública que preveja, dissuada e exerça o uso legítimo da força para fazer frente a atos que sejam criminosos e violentos.
Uma política pública que seja desenvolvida dentro do quadro do Estado de Direito, respeitando os direitos humanos.
Uma política que, no âmbito preventivo, desenvolva programas e projetos que fortaleçam a cultura cidadã, o controle dos riscos (desarmamento, atenção ao consumo de álcool e outras drogas, prevenção e assistência a emergências) e a atenção a grupos vulneráveis (jovens, prostitutas, indigentes, migrantes) e que promova programas para aproximar a Justiça do cidadão, favorecendo a resolução pacífica de conflitos familiares, interpessoais e comunitários.
Uma política pública que fortaleça os organismos de segurança e Justiça para que, de maneira profissional, realizem trabalhos de coleta de informações, investigação criminal, perseguição e captura de criminosos, julgamento e condenação.
Uma política pública que fortaleça o sistema carcerário, para que este possa cumprir as funções de punição exemplar do delinqüente, com cumprimento da pena com estrita disciplina e respeito pelos direitos humanos, de ressocialização e de reinserção social dos condenados.
São essas as características de uma política integral que deve ser implementada pelos governos nacionais e locais democraticamente eleitos, independentemente de serem de direita, de centro ou de esquerda.
O importante é que a política de segurança deve ser tratada sob uma ótica civil, com um responsável que coordene todas as ações e instituições envolvidas nos programas e projetos e que também coordene o trabalho com outras instâncias governamentais importantes, como as áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento urbano e dos transportes, entre outros, para melhorar a convivência e a segurança dos cidadãos.
Foi sob essa perspectiva de integralidade que foram implementadas as políticas de segurança e convivência de Bogotá e Medellín, na Colômbia, cujos resultados são internacionalmente reconhecidos pela redução da violência verificada.
No caso de Bogotá, passou-se de um índice de 80 homicídios para cada 100 mil habitantes, em 1994, para 23 homicídios por 100 mil habitantes em 2003 -e hoje são 18 homicídios por 100 mil habitantes. No caso de Medellín, a redução foi de 174 homicídios por 100 mil habitantes para 36 homicídios para cada 100 mil habitantes.


HUGO ACERO VELÁSQUEZ, 46, sociólogo, consultor do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), foi secretário de Segurança Cidadã de Bogotá (Colômbia) entre 1995 e 2003.

Tradução de Clara Allain.

População carcerária feminina dobra em cinco anos

Do total de presos em delegacias e penitenciárias no país, estimado em 420 mil detentos, há atualmente 25,8 mil mulheres

Nos últimos cinco anos, o número de mulheres privadas de liberdade duplicou: subiu de 3% do total de presos em 2002 para 6% em 2007. Do total de presos em delegacias e penitenciárias no país, estimado em 420 mil detentos, há atualmente 25,8 mil mulheres, sendo 6,5 mil presas em delegacias e 19,3 mil em penitenciárias. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, relativos a junho de 2007 – os mais atualizados disponíveis.

Assim como os presos do sexo masculino, as mulheres privadas de liberdade também sofrem com a superlotação nas delegacias e presídios. O déficit é de cerca de 12 mil vagas. De um total de 467 penitenciárias ou similares informados pelos estados ao Ministério da Justiça, apenas 40 são destinados a mulheres (8,5%), sendo que apenas 15 (3,2%) podem ser consideradas penitenciárias de grande porte, de acordo com o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne.

"São pelo menos 15 unidades femininas no Brasil, o que é pouco frente à massa carcerária feminina, hoje em torno de 25 mil presos, mas são 15 unidades onde todos os direitos estão contemplados", garante o diretor.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, reconhece a precariedade do sistema prisional brasileiro, entre eles o feminino. "O sistema prisional brasileiro, tanto para apenados adultos, como para jovens adultos, como para mulheres no Brasil, é precário; e a ampla maioria dos estabelecimentos, profundamente desumanos. Porque eles na verdade constituem locais de segregação, de aprisionamento, de detenção e de isolamento, e não cumprem a sua finalidade recuperativa", avalia.

A maioria das mulheres presas tem entre 18 e 24 anos (17,6%), seguidas pelas que têm entre 25 e 29 anos (16,1%), 35 a 45 anos (13,4%) e 30 a 34 anos (12,5%). A maioria também é da cor branca (27,9%), seguida pelas de cor parda (25,8%) e pelas negras (10,1%). Em relação ao grau de instrução, os dados informam que, do total de presas, 3,2% são analfabetas, 8,8% são alfabetizadas e 30% têm apenas o ensino fundamental incompleto e representam a maioria. Das presas, 9,8% têm ensino fundamental completo, 6,3% o ensino médio completo e apenas 0,5% o ensino superior.

Dentre os crimes cometidos por mulheres, em primeiro lugar está o tráfico internacional de entorpecentes (30,2% do total), seguido por roubo qualificado (4,8%), roubo simples (4,6%) e furto simples (3,9%). Em relação às condições oferecidas às mulheres privadas de liberdade, as informações do Depen mostram que há apenas 27 locais específicos para presas gestantes ou que acabaram de dar à luz, de um total de 156 instituições que abrigam o público feminino, entre penitenciárias, colônias agrícolas, cadeias públicas e hospitais. Há ainda 25 creches e 55 berçários, 130 leitos para gestantes e parturientes, 75 berços para recém-nascidos e 134 leitos em creche.

As informações são da Agência Brasil.

Pesquisa aponta queda de homicídios e interiorização da violência

Brasília 29/01/2007 (MJ) – A campanha do desarmamento e a regulamentação legal do uso, compra e porte de armas foram consideradas os principais fatores de redução do número de homicídios por arma de fogo no Brasil entre 2003 e 2006. A conclusão foi apresentada nesta terça-feira (29), em Brasília, no lançamento do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros - produzido pela Rede Informação Tecnológica Latino-americana (Ritla), Instituto Sangari e ministérios da Justiça e da Saúde.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que a campanha do desarmamento será retomada nos estados e municípios como uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “Queremos fazer com que o cidadão que não tem necessidade de ter uma arma, possa devolvê-la, inclusive sendo remunerado, como aconteceu em 2003. Por outro lado, o ministério quer regularizar a situação daqueles que têm arma por meio do registro federal, assim como acontece com os carros”.

Apesar da queda no número de homicídios - de 51.043 óbitos em 2003 para 46.660 em 2006 - o coordenador da pesquisa, Julio Jacobo Waiselfisz, ressaltou que a dinâmica da violência no Brasil deixou de se concentrar nas grandes capitais e metrópoles. “A situação é mais grave em municípios onde não há presença do Estado, como em áreas de exploração de madeira, região de fronteira e grilagem de terras.

O estudo demonstrou esta tendência ao detalhar a distribuição de 556 municípios com as maiores taxas de homicídio no país. Embora representem apenas 10% do total de municípios, concentram 44,1% da população do país e 73,3% dos assassinatos ocorridos em 2006.

Para Waiselfisz, a situação de criminalidade nos municípios pode ser revertida com a participação desses entes federados em políticas públicas de segurança. “Municípios, como Diadema e Guarulhos, implementaram políticas municipais efetivas de segurança e conseguiram reduzir os índices de violência, assim como Nova Iorque e Bogotá. A solução passa também no município e em fornecer estatísticas confiáveis para o planejamento nesta área”, completou.

O secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, ressaltou a importância do estudo para aprofundar a análise e as ações do Ministério. “As desigualdades entre os municípios são referência para que possamos atuar de modo eficaz, pois as razões da violência variam de um lugar para o outro, e esse mapa aponta as raízes da criminalidade”.

Teixeira reiterou que o Pronasci estabelece uma nova relação entre União, estados e municípios. “O programa permite que os municípios sejam novos agentes de segurança pública, não assumindo papel de polícia, mas adotando ações preventivas em diversas áreas”.

Já são 73 municípios conveniados ao Pronasci que agora podem escolher entre 94 ações do programa. Ainda em 2007, o Ministério da Justiça aplicou R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública em 99 convênios com os municípios em projetos para capacitação e reaparelhamento das guardas municipais e ações preventivas. Em 2006, foram 56 convênios no valor de R$ 13,4 milhões. Este ano, a expectativa é investir nos municípios com recursos do Fundo e do Pronasci

Juventude

Entre 1996 e 2006, os homicídios entre a população jovem, de 15 a 24 anos, tiveram um aumento de 31,3%. Porém, a partir de 2003, observam-se quedas significativas, as quais o estudo atribui, novamente, às estratégias de desarmamento. Em 2003, foram registrados 19.731 homicídios nesta faixa etária, contra 17.312 registros em 2006.

Apesar da queda nos índices, Ronaldo Teixeira lembrou que o Pronasci também prevê ações para atender aos jovens à beira da criminalidade, em conflito com a lei ou egressos do sistema prisional.

Metodologia

O Mapa da Violência é a segunda publicação sobre o assunto e analisa a evolução das taxas de óbitos nos 5.564 municípios do Brasil. Segue página na Internet com os dados atualizados.


Clique aqui para acessar o Mapa


Fonte: Ministério da Justiça




Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.