quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Sociedade argentina quer mais desarmamento

O Plano Nacional de Entrega de Armas de Fogo da Argentina estava programado para terminar no dia 11 de dezembro, mas tudo indica que vai continuar em 2009. A pressão das organizações da sociedade civil que compõem a Rede Argentina para o Desarmamento, que estão se mobilizando pela continuidade da campanha, levou as autoridades do país a solicitar ao Congresso uma prorrogação do prazo estabelecido por lei.

Com as assinaturas do chefe de Gabinete, Sergio Massa, e do ministro da Justiça, Aníbal Fernandez, o projeto de lei que dispõe sobre a prorrogação por mais um ano do programa criado pela Lei 26.216, foi enviado ao Congresso Nacional. A campanha já havia sido prorrogada uma vez pelo Decreto 560 de 3 de abril de 2008.

Carola Concaro, integrante do Instituto de Estudos Penais e Sociais (Inecip) e da Rede Argentina para o Desarmamento, afirmou que o programa é uma política de fundo, "um meio e não um fim", mas nunca foi entendido como tal. "Daí vem também a idéia autoritária que supõe a violência como um meio eficaz de resolução de conflitos", explica.

Por isso, Carola afirma que tirar as armas de circulação é, indiscutivelmente, um meio para reduzir danos evitáveis. "A resposta da sociedade fortalece um compromisso social que aposta em um modelo de resolução de conflitos diferente", completa.

ONGs e governo também comemoraram a boa resposta da população. O texto que a presidência da República enviou ao Congresso tem como fundamentação o pedido de continuidade do plano: "a resposta da sociedade civil à iniciativa tem sido extremamente satisfatória, obtendo-se ótimos resultados que merecem continuidade", afirma o texto.

102 mil armas fora de circulação

Durante os 349 dias da campanha, inspirada na Campanha de Recolhimento de Armas de Mendoza, de 2000, foram entregues mais de 102 mil armas e aproximadamente 720 mil cartuchos de munição nas delegacias do Registro Nacional de Armas (Renar) e nos postos móveis das associações de tiro de Nuñez, Quilmes e Lomas de Zamora.

Segundo Carola Concaro, "trabalhar sobre essa proposta implica trabalhar em uma política pública que permita de maneira contínua garantir o meio para se discutir a base de conflitos de qualquer sociedade, seus métodos para abordar a violência numa democracia e o consenso de não admitir a mesma violência como meio de resposta", explica.

Mas não são só as organizações civis que insistem em transformar o que hoje é um plano em uma política pública. O próprio governo manifesta otimismo nesse sentido e espera garantir a prorrogação da campanha. O diretor do Renar, Andrés Meiszner, afirmou que durante a vigência do plano de desarmamento, foram retiradas de circulação cerca de 10% do total de armas ilegais existentes na Argentina.

Ele realizou uma primeira avaliação de quais tipos de armas foram recolhidas. Segundo Meiszner, a metade das armas entregues pela população não eram registradas. Nos primeiros 11 meses do plano foram destruídas cerca de 53 mil armas de fogo, o equivalente a 172 armas por dia, segundo informações oficiais.

O programa consiste na entrega voluntária e anônima de armas de fogo e munição para sua destruição, em troca de uma indenização. A campanha tem a finalidade de diminuir o uso e a proliferação das armas de fogo, incidentes, atos de violência e delitos ocasionados pelo acesso e o uso das armas, além da sensibilização a respeito de seus riscos e a promoção de uma cultura da não utilização e porte de armas de fogo.

Quem quiser entregar uma arma, deve fazê-lo em uma das delegacias do Renar existentes nos municípios. Os valores das indenizações variam de acordo com o tipo de arma entregue: 100 pesos argentinos (US$ 30) para as armas de baixo calibre como revólveres, pistolas e carabinas calibre .22; 450 pesos argentinos (US$ 135) para pistolas tipo 357 ou fuzis calibre 7.62.

A indenização para munição é de cinco centavos de peso por munição calibre .22, e 10 centavos de peso por munição de outros calibres. Cada cidadão pode entregar no máximo 10 armas e mil cartuchos de munição. A campanha também prevê anistia para quem entregar armas, sejam legais ou ilegais.

A Rede Argentina para o Desarmamento divulgou um documento em que pede a “mantenção da luta pela promoção de uma sociedade capaz de mediar seus problemas com racionalidade e respeitar os direitos humanos e, nesse marco, trabalhar pela concretização de uma política de Estado que aborde o problema da violência de acordo com sua complexidade”.

Desta forma, as organizações pretendem dar mais vida a um programa cujo objetivo estava centrado apenas no recolhimento de armas e munição, buscando fazer com que as autoridades ampliem o horizonte de medidas possíveis.

Para isso, como próximos passos as ONGs recomendaram a aprovação imediata da prorrogação do Plano de Entrega de Armas pelo Congresso Nacional; um maior compromisso do Estado na tarefa de sensibilização e promoção de uma cultura de paz; uma nova lei de controle de armas que tenha como objetivo evitar proliferação e o mau uso das armas de fogo; adequar o funcionamento do Renar modificando sua condição para autarquia com controle externo; e o estabelecimento de requisitos mínimos para a emissão de porte de armas.

As organizações também exigiram do governo argentino a implementação de uma estratégia orientada para a gestão integral do problema em oposição à atenção parcial que se tem dado à questão das armas de fogo.

Comunidade Segura.

Nenhum comentário:

Pesquisar este blog