Presídios de menos

Resolver o problema das prisões superlotadas no Estado de São Paulo é tarefa dispendiosa mas necessária

O ESTADO de São Paulo tem conseguido algumas vitórias importantes na segurança pública. O número de homicídios dolosos, por exemplo, vem caindo. As autoridades esperam um índice de menos de 10 casos por 100 mil habitantes, no final de 2008. Este é um dos indicadores para a avaliação da eficiência na área. Seria a primeira vez em uma década que o Estado ficaria abaixo da faixa considerada "epidêmica" pela Organização Mundial da Saúde.
Entre as razões para esse avanço alentador está um maior rigor na obrigação elementar de prender criminosos. A construção de novos presídios e a paulatina desativação das carceragens nos distritos policiais, que eram utilizadas indevidamente como paliativo para a falta de vagas nas penitenciárias, também pertencem à conta positiva nas realizações das últimas administrações.
Mas, ao lado das boas notícias, ainda persiste o problema da superlotação. Além do número de vagas ser insuficiente, o déficit no sistema tem aumentado. Como a Folha mostrou ontem, havia em dezembro de 2006 um déficit de 44% de vagas no sistema. Em junho passado, a diferença aumentou para 50% (145.096 presos para 96.540 vagas). A construção de novas unidades, embora avance num ritmo historicamente acelerado, não consegue acompanhar as necessidades.
O sistema prisional paulista conta hoje com 146 unidades. O governo anuncia que, até 2010, entregará 45 novas instalações, com 35 mil novas vagas. Mas, desde 2007, foram entregues apenas quatro unidades.
Ficou mais difícil, contudo, acompanhar a evolução dos indicadores do sistema prisional paulista. A Secretaria da Administração Penitenciária desde maio de 2006 parou de publicar as estatísticas da população carcerária do Estado. Alega-se "questão de segurança", embora não se saiba em que a divulgação de cifras genéricas, como as que vinham sendo disponibilizadas, possa prejudicá-la. Números podem ser obtidos apenas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Sem abrir mão do rigor contra o crime, há outras formas de aliviar a demanda por prisões no Estado. Uma delas é reforçar a Defensoria Pública, incumbida de prestar assistência jurídica gratuita. Melhorar o acompanhamento jurídico é um objetivo em si, mas também ajudaria a prevenir o acúmulo, nas celas, de detentos que já poderiam ter seu regime de prisão relaxado.
O problema da superlotação das cadeias paulistas decorre do sucesso das ações de segurança pública no Estado. Equacioná-lo é tarefa dispendiosa mas necessária, que precisa ser implementada com transparência.

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