Das estatísticas reveladoras do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública se tira uma importante lição para a elaboração e gestão de políticas de combate à criminalidade. A segunda edição do Anuário, que acaba de ser lançada, mostra que, quando os governos preservam e aprofundam suas políticas, mais vitórias obtêm na luta contra o crime. Os governos que seguem o método da tentativa e erro, com políticas erráticas ou freqüentemente modificadas, até podem conseguir resultados positivos nessa luta, mas os avanços serão menos intensos do que nos Estados onde as políticas são mantidas ao longo do tempo.
A diferença das políticas de segurança pública dos dois Estados é a principal explicação para o fato de, em 2007, o Rio de Janeiro ter superado São Paulo no número absoluto de assassinatos: 5.504 ante 4.877. É verdade que ambos os Estados apresentaram um resultado melhor do que o de 2006. Mas a melhora em São Paulo foi mais acentuada: o número de assassinatos diminuiu 19,5% entre 2006 e 2007, enquanto o Rio de Janeiro registrou queda de 3,6%.
"A política de investimento em segurança do governo paulista vem se mantendo a mesma há 15 anos", disse a Secretaria da Segurança Pública do Rio de Janeiro, para justificar o melhor desempenho de São Paulo. Ao enfatizar a manutenção da política paulista para explicar a diferença entre o que ocorre num Estado e no outro, a secretaria fluminense admitiu, implicitamente, que sua política de investimentos não foi mantida por tanto tempo. O sociólogo Gláucio Soares, do Iuperj, diz isso de maneira explícita: "O Rio adotou políticas, entre aspas, que foram sendo trocadas com instabilidade."
Outra lição importante que se tira do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - uma organização não-governamental criada em 2006 para fornecer dados para as autoridades policiais e colaborar na gestão da segurança pública - é a de que quanto mais integrada for a ação das polícias civil e militar (PM), melhores serão os resultados para a população. O coronel da reserva da PM José Vicente da Silva destaca o trabalho integrado das duas polícias como um dos principais fatores que contribuíram para os bons resultados obtidos em São Paulo.
Em 2007, o índice de São Paulo foi de 11,7 homicídios por 100 mil habitantes, 21% menor do que o de 2006, de 14,8. Santa Catarina tem o melhor índice do País (10 por 100 mil em 2007). Já o Rio registrou, no ano passado, o segundo pior índice do País (35 por 100 mil), melhor apenas do que o do Espírito Santo (41,6 por 100 mil).
Os Estados utilizam critérios diferentes para levantar as estatísticas da criminalidade. Para tornar os dados comparáveis, o Fórum de Segurança Pública separou os crimes em homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. São Paulo soma esta última categoria aos homicídios dolosos e o Rio, não. Isso significa que o índice de homicídios dolosos de São Paulo é ainda menor do que o do Rio. Uma das explicações para o fato de o Rio ter resultados piores é que, lá, as polícias civil e militar não compartilham informações, diz o coronel José Vicente da Silva.
Quanto à distribuição das verbas de segurança pública entre as diversas tarefas policiais, o Anuário mostra que, em geral, as autoridades não estão dando a atenção devida a uma área fundamental para melhorar o desempenho da polícia - a de inteligência. Dos R$ 34,8 bilhões gastos com segurança pública em todo o País no ano passado, o setor de inteligência recebeu apenas R$ 205 milhões, ou 0,59% do total. O Estado que mais investiu no ano passado em informação e inteligência policial foi o Paraná, com R$ 18 milhões. São Paulo ocupa o quarto lugar da lista, com investimentos de R$ 5,1 milhões em inteligência, mas esse valor corresponde a menos de 0,1% dos gastos totais de R$ 7,6 bilhões com segurança pública.
O Anuário mostra uma melhora nas condições de segurança pública, mas mostra também que essa melhora poderia ser mais acentuada e mais disseminada pelo País, mesmo sem aumento de investimentos - embora mais investimentos sejam necessários -, mas apenas com a adoção de políticas mais adequadas.
Estadão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário