Mobilização Desarmamento e Inserção Social (MDI)
A participação de meninos, meninas e jóvens em organizações que empregam a violência armada, tem vários nomes na America Latina e Carible, pandillas, maras, bandas, gangues, grupos de tráfico, vigilantismo, etc, de acordo com o contexto. Nem é um fenômeno novo. O acesso fácil e rápido a armas de fogo, a falta de oportunidades de trabalho, a falta de acesso a serviços básicos de saúde ou ao sistema educacional, assim como problemas associados à deficiência de infraestruturas apropriadas e o caos urbano em determinadas regiões das grandes metrópolis como no caso das favelas brasileiras, as comunas Colombianas ou nos bairros desfavorecidos no Haiti são algumas das características dos contextos nos quais observamos a presença deste tipo de grupos armados.
Para que seja possível se pensar em estratégias de enfrentamento ao fenômeno que são estes grupos armados hoje, é necessário tratar de um desafio que associa a segurança ao desenvolvimento, um desafio que está fora dos contextos tradicionais de guerra, mas nos quais podemos afirmar igualmente que a paz também não prevalece. O programa de Mobilização, Desarmamento e Inserção Social, denominado MDI que o Viva Rio vem construindo, testando e analizando, especialmente no Brasil e no Haiti, pressupõe a criação de condições necessárias para oferecer uma opção real de saida para crianças e jovens envolvidos em grupos de violência armada organizada. O MDI adapta as ferramentas de construção de paz usadas por atores internacionais em contextos de violência armada, e especialmente aquelas que tiveram orígem nos processos de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).
Em contextos de violência armada se considera que a fase de Mobilização deve ser a primeira, devido a necessidade de que se estabeleçam os primeiros contatos formais de constução de confiança, que devem obedecer a duas condições básicas: por um lado se coloca a necessidade da existência de um marco legal que permita este tipo de aproximação, que também tem a importante aspecto de envolver as autoridades governamentais, e, por outro lado, a competência cultural dos atores que estejam facilitando ou mediando o processo. É necessário que essas pessoas entendam a lógica, as dinâmicas e o comportamento dos atores com o objetivo de criar cumplicidades e no marco, bases seguras para a negociação. Ao assinar acordos de paz em Bel-Air (Porto Príncipe, Haiti) um em 2007 e outro em 2008, por parte de representantes de vários líderes de grupos armados, com a participação da Comissão Nacional de DDR, o componente brasileiro da MINUSTAH e o Viva Rio, se criou o marco apropriado para que o processo pudesse ser iniciado. Em uma escala micro, a partir do envolvimento de individuos e pequenos grupos no processo.
A segunda fase, de Desarmamento, só pode ser iniciada após a assinatura deste primeiro acordo. Nesta segunda fase o mais importante no entanto, não é tanto a entrega de armas por parte dos combatentes como no caso do DDR tradicional. Deve se considerar um desarmamento não apenas da pessoa, mas este deve incluir a implementação de medidas práticas de controle do uso de armas de fogo, seja da parte de cidadãos, da polícia, ou até mesmo de criminosos. Isso implica na reconstrução do pacto (tácito ou explícito) com o Estado que, além do policiamiento comunitario, contemple assumir maiores responsabilidades por parte das autoridades governamentais na qualidade e extensão do seu controle sobre seus próprios arsenais de armas e munições, através da aplicação de medidas como a marcação de armas, a gestão eficiente de arsenais, a destrução de excedentes, entre outras.
Desarmamento: mais que a entrega de uma arma
Não se deve esquecer que há numerosos casos em que as crianças e jovens podem deixar um grupo armado, como no caso do Rio de Janeiro, sempre e quando devolvam as armas, as drogas e não tenham nenhuma dívida pendente com grupos do tráfico. Neste caso a entrega formal da arma não deve ser vista como condição básica. Além do mais, campanhas de recolhimento e destruição de excedentes são alguns elementos importantes a serem desenvolvidos neste período.
O grande desafio em processos deste gênero é como conseguir que esta criança ou jovem que deixa o grupo não reincida, nem participe deste atividades desta natureza. É fundamental pensar em soluções que sejam reais, que beneficiem não apenas aqueles jovens que estão diretamente implicados, mas que também tenham um papel de prevenção e de fomento ao desenvolvimento local. É apenas ao se construir e consolidar cidades mais seguras, integradas e que ofereçam opções de trabalho, acesso a educação, saúde e água potável, pontos de lazer, cultura e esporte saudável, e informação sobre sexualidade, que será possível pensar em uma Integração na sociedade.
No caso da intervenção no Haiti, este objetivo se alcançou graças aos vários benefícios e acordos concretizados sob condição de que cessassem os homicídios, roubos, assaltos, atos de violência sexual, e o abuso de meninos e meninas. A cada dois meses transcorridos sem mortes violentas a comunidade recebe bolsas de estudo para membros destes grupos, e se realizam festas em que os vários grupos rivais se unem para confraternizar, melhorar os relacionamentos entre si, e dar continuidade ao processo.
Comunidade Segura.
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