Jurisprudência: Processo penal. Oitiva de vítima menor de idade sem a presença do Ministério Público.

Processo penal. Oitiva de vítima menor de idade sem a presença do Ministério Público. Não ocorrência de inversão tumultuária do processo. Urgência justificada.
“A correição parcial, a quem a doutrina pátria moderna atribui natureza jurídica de recurso, constitui medida judicial contra decisões ou despachos dos juízes não impugnáveis por outro recurso e que representem erro ou abuso, de que resulte a inversão tumultuária dos atos e fórmulas da ordem legal do processo. Não caracteriza inversão tumultuária do processo, impugnável via correição parcial, a medida zelosa do magistrado que colheu depoimento de menor, vítima de crime, sem a presença do membro do Ministério Público, que se encontrava no Tribunal do Júri. A presença do Ministério Público não é condição da validade da prova e a ausência de sua intimação só há de ensejar a declaração de nulidade do feito, em se evidenciando, de modo peremptório, a ocorrência de prejuízo. Recurso improvido” (STJ - 6ª T. - REsp.730.079 - rel. Hamilton Carvalhido - j. 11.10.2005 - DJU 04.08.2008).