O Conselho Nacional do Ministério Público deve apreciar, na segunda-feira (20/10), relatório sobre atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização do sistema prisional.
O relatório é resultado da correição instaurada em março de 2008, com o objetivo de apurar as condições de trabalho do MP na fiscalização dos presídios.
Resultado de uma análise de 40 volumes de documentos, o estudo foi provocado por notícias da imprensa sobre maus tratos a presos, como o caso da adolescente que ficou detida em uma cela com 30 homens no Pará. Diante desse quadro, o conselheiro Osmar Machado, corregedor nacional do CNMP, considerou que era necessário um levantamento sobre o trabalho do MP.
O CNMP já havia editado, em maio de 2007, a Resolução 20/2007, determinando que fossem feitas visitas periódicas a presídios. O relatório também apresenta estudo sobre o cumprimento da Resolução 20.
A sessão acontece a partir das 9h, no plenário do edifício-sede do CNMP — endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2008
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