O Governo do Chile ratificou hoje ante a Organização dos Estados Americanos (OEA) o tratado continental contra a pena de morte, condenação que só se aplica nos Estados Unidos e algumas nações do Caribe.
O secretario geral da OEA, José Miguel Insulza, recebeu da parte do embaixador do Chile ante o organismo hemisférico, Pedro Oyarce, a ratificação da Convenção Interamericana contra a Pena de Morte, durante uma cerimônia em Washington.
"Apenas os Estados Unidos e alguns países da Comunidade do Caribe ainda mantêm a pena de morte", disse Insulza.
O secretario geral da OEA enfatizou que "espero que, como terminam muitas outras coisas no Direito Internacional, uma vez mais nosso continente possa ser viveiro neste aspecto e se converta na primeira região do mundo em que a pena de morte está abolida em todos os países".
Insulza afirmou que "é importante que os países ratifiquem os instrumentos da Organização da maneira em que o Chile fez, e espero que possamos seguir atuando juntos nesta direção".
O embaixador Oyarce, por sua parte, afirmou que "não existe prova concludente do valor da pena de morte como um elemento dissuasivo nas sociedades".
Ainda que o Protocolo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos contenha uma reserva que permite aos países que o ratifiquem aplicar a pena de morte em tempos de guerra, o governo do Chile se comprometeu em eliminar essas disposições no marco de uma reforma integral da justiça militar, anunciou a OEA.
Amnistía Internacional/ La Tercera
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