Desacato, porte de arma, dirigir bêbado e sem habilitação, lesão corporal e uso de droga estão entre os motivos.
O prestador de pena alternativa em São Paulo é branco, solteiro, trabalhador autônomo, tem entre 21 e 30 anos, não completou o ensino fundamental, ganha de 1 a 3 salários mínimos, nunca cumpriu pena anteriormente e não usa drogas. Esse é o perfil predominante dos cidadãos condenados por crimes leves apenados com prestação de serviço à comunidade, segundo levantamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), obtido com exclusividade pelo Estado. O prestador pode ser condenado em um processo criminal ou pode ter aceitado servir à comunidade para não ser processado. O tempo médio de serviço varia de 1 ano e meio a 2 anos.
O Estado de São Paulo tem 30 centrais de penas e medidas alternativas, em 29 municípios, responsáveis por encaminhar os prestadores de serviço a um posto de trabalho, fazer o controle de freqüência, captar vagas em empresas e instituições e informar a Justiça sobre o cumprimento das penas. O relatório da SAP mostra que, de janeiro a agosto deste ano, cerca de 9 mil pessoas novas foram cadastradas no programa e, em agosto, 11.071 cidadãos prestavam serviço à comunidade por crimes como desacato, receptação, estelionato, furto, lesão corporal, uso de drogas, posse de armas, dirigir sem habilitação e sob o efeito de álcool. Desde que o programa começou, em 1997, recebeu 44.156 pessoas.
Ainda de acordo com o documento, o índice de reinclusão no programa, ou seja, de reincidência, é de 4,7%. O mesmo índice é de 60% no regime fechado. O custo mensal do apenado também é vantajoso aos cofres públicos, em relação à prisão: o prestador de pena alternativa custa R$ 13,80 mensais, enquanto o preso gera um gasto de R$ 775 por mês.
Em 2003, 2.878 pessoas prestavam serviço à comunidade. Dois anos depois, já eram 4.876. Em 2007, o número saltou para 10.978. A adesão crescente pode ser creditada ao aperfeiçoamento da estrutura do projeto, na opinião de Carlos Fonseca Monnerat, juiz da Vara Criminal do Ipiranga, ex-corregedor dos presídios da capital e representante do Estado na Comissão Nacional de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, do Ministério da Justiça (MJ).
"A credibilidade da pena alternativa cresceu muito nos últimos tempos no Brasil todo. O Estado de São Paulo está disparado na frente. Com a instalação de cada vez mais centrais, está sendo sanado o principal problema, do ponto de vista do Judiciário, que era não ter um efetivo controle sobre o cumprimento das penas", analisou o magistrado. Com esse mecanismo, as centrais fiscalizam se o apenado cumpre a pena e informam a Justiça.
NOVAS CENTRAIS
Segundo Monnerat, é muito importante também o trabalho de cruzamento entre o perfil de pessoa que as instituições precisam e as aptidões do apenado, porque, se houver incompatibilidade, a pena não será cumprida. "Vale a pena destacar ainda que o Ministério da Justiça contribui com dinheiro para fomentar esses projetos de pena alternativa. Isso tem ajudado muito na estruturação dessa sistema", frisou o juiz.
O diretor do Departamento de Reintegração Social da SAP, Mauro Rogério Bittencourt, diz que, com a ajuda do Ministério da Justiça, o Estado pretende instalar 15 novas centrais de penas alternativas até o fim do ano que vem. "Temos pedidos de juízes de 20 cidades para montar novas centrais. Acho que o Judiciário tem depositado muita confiança no programa, que já está consolidado como serviço auxiliar da Justiça", afirmou Bittencourt.
Segundo ele, a montagem das centrais é feita com a verba repassada pelo governo federal, enquanto a manutenção é custeada pelo governo do Estado. "Cada unidade custa, em média, R$ 25 mil. No caso da manutenção, o valor está diluído nos cerca de R$ 13 que gastamos por prestador de serviço", explicou o diretor.
Estadão.
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