Dez detentos deverão ser selecionados para testar o dispositivo
Se a lei que institui o monitoramento eletrônico de apenados aprovada ontem pela Assembléia Legislativa for sancionada pela governadora Yeda Crusius nos próximos 15 dias, como acreditam deputados e integrantes do próprio governo, os primeiros testes com pulseiras e tornozeleiras começam em outubro. Nesta primeira fase, serão selecionados 10 presos dos regimes aberto e semi-aberto que usarão os dispositivos de rastreamento por cerca de um mês.
Aprovado por 48 votos a zero, o projeto de lei recebeu duas emendas, que estabelecem que os apenados só poderão usar o dispositivo de rastreamento eletrônico após aceno favorável do Ministério Público (MP) e da Vara de Execuções Criminais (VEC).
– Serão avaliados caso a caso. Nesta primeira fase, acho que deveriam ser beneficiados presos que realmente mostrarem desejo de reinserção na sociedade – avalia o deputado estadual Giovani Cherini (PDT), autor do primeiro projeto sobre o tema, protocolado em setembro do ano passado e substituído há pouco mais de dois meses pela proposta do governo do Estado aprovada ontem.
A vigilância eletrônica é destinada a condenados por tráfico ilícito de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilhas organizadas, homicídio qualificado, latrocínio (roubo com morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro, estupro e atentado violento ao pudor. Pela lei, o dispositivo seria usado para vigilância de prisões domiciliares e para limitar os lugares em que o preso poderia freqüentar. Também vigiaria saídas temporárias do estabelecimento penal e a prestação de trabalho externo.
– A idéia é evitar que, ao progredirem de regime, esses criminosos possam voltar a delinqüir – explica Cherini.
Custo mensal para o Estado seria de R$ 600 por preso
Dentro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), técnicos já planejam a implantação gradual do monitoramento. Ainda em outubro, detentos utilizariam os equipamentos fornecidos sem custos por empresas interessadas em participar de um futuro processo licitatório de prestação de serviço.
Conforme Bruno Trindade, superintendente interino da Susepe, entre dezembro e janeiro deve ser aberta uma licitação para a segunda fase de testes, desta vez, para vigiar 50 apenados por um ano. O custo total mensal para o Estado é estimado em R$ 30 mil.
– Precisamos entender como o rastreamento se dará na prática, antes de estender para mais apenados. Mas o custo individual de R$ 600 se aproxima dos gastos que hoje temos com um apenado em um albergue, que é de cerca de R$ 550 – explica Trindade.
Questionado sobre de onde virão os recursos, Trindade afirma que há possibilidade de inserir os custos no orçamento da Susepe para 2009, que ainda está sendo elaborado. Outra idéia é buscar ajuda no Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) ou do Fundo Penitenciário Nacional.
O uso do dispositivo beneficiaria apenados do aberto e do semi-aberto. Atualmente, o Estado tem 8,8 mil presidiários nesses regimes.
Zero Hora.
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