Foi divulgado ontem (15) o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais, elaborado pelo relator especial Philip Alston, que visitou o Brasil durante 11 dias em novembro de 2007. O relator percorreu as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco para examinar a política de segurança, a violência policial, o sistema prisional, a ação de grupos de extermínio, a violência no campo e contra povos indígenas.
Segundo o relatório, ocorrem, no Brasil, aproximadamente 48 mil mortes por ano, fazendo que o país possua uma das maiores taxas de homicídios no mundo. Dados de 2006 apontam que a taxa de homicídios no País é cerca de suas vezes superior à média mundial, com 25 homicídios para cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 8,8 mortos por 100 mil habitantes, não incluindo mortes relacionadas às guerras.
O relator especial recomenda reformas na Polícia Civil, Polícia Militar, corregedoria de polícia, medicina legal, ouvidorias, promotoria pública, judiciário e na administração carcerária: "Muitas vezes, os integrantes das forças policiais contribuem com o problema das execuções extrajudiciais ao invés de ajudar a solucioná-lo. Em parte, existe o problema relevante dos policiais em serviço que usam força excessiva e praticam execuções extrajudiciais em esforços ilegais e contraproducentes para combater o crime. Mas também existe o problema dos policiais que não estão em serviço que se congregam para formar organizações criminosas que também participam de assassinatos".
De acordo com o texto, policiais em serviço são responsáveis por uma proporção significativa de todas as mortes no Brasil. Dados do relatório revelam que enquanto a taxa de homicídios oficial de São Paulo diminuiu nos últimos anos, o número de mortos pela polícia aumentou, de fato, nos últimos três anos. Em 2007, os policiais em serviço mataram uma pessoa por dia. No Rio de Janeiro, os policiais em serviço são responsáveis por quase 18% do número total de mortes, matando três pessoas a cada dia.
O relatório critica também os "bicos" praticados por policiais: " É fato sabido pelos mais altos escalões do governo, da polícia e pelos comandantes de polícia que a prática proibida de ter um segundo emprego - principalmente como seguranças - é bastante difundida. No entanto enquanto esforços são feitos em Pernambuco, ficou claro para mim que em São Paulo e no Rio de Janeiro nada está sendo feito para tratar esse problema".
Sobre as milícias, o relator afirma que "para os moradores, viver sob o domínio de uma milícia é, muitas vezes, tão violento e inseguro quanto viver sob o domínio de uma facção. As milícias executam extrajudicialmente os suspeitos de serem traficantes ao forçar sua retirada da área, executem suspeitos de outros crimes, intimidam os moradores e ameaçam e matar aqueles que falarem contra a milícia ou que forem considerados aliados de outros grupos que almejam o controle".
Em relação aos esquadrões da morte, Alston diz que esses grupos de extermínio são formados por policiais e outros com a finalidade de matar, principalmente em busca do lucro. "Tais grupos às vezes justificam seus atos como uma ferramenta extralegal de ‘combate ao crime’. Nos casos em que os grupos são contratados por dinheiro, os contratantes às vezes integram outras organizações criminosas, são traficantes ou políticos corruptos que se sentem ameaçados e buscam dominar essa ameaça, obter vantagens sobre outro grupo rival, ou se vingarem".
Segundo o relatório, dados do Ministério Público de Pernambuco indicam que aproximadamente 70% dos assassinatos em Pernambuco são praticados pelos esquadrões da morte. "Uma CPI do congresso nacional constatou que os grupos de extermínio são, em sua maioria, formados por agentes do governo (policiais e agentes penitenciários) e que 80% dos crimes cometidos pelos grupos de extermínio envolvem policiais ou ex-policiais", acrescenta.
Em conclusão, o relator da ONU faz uma série de recomendações ao poder público brasileiro sobre estratégias de policiamento, envolvimento de policiais no crime organizado, responsabilização das polícias, provas periciais, proteção de testemunhas, promotores de justiça, estrutura do judiciário, sistema carcerário. Sobre o sistema prisional, o relatório aconselha que o governo tome medidas que acabem com o controle das facções nos presídios, eliminando os celulares e diminuindo a superlotação.
Adital.
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